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25 de novembro de 2014
Recurso Contra Sentença de Extinção do Processo Sem Julgamento de Mérito Editar Foto
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Recurso Contra Sentença de Extinção do Processo Sem Julgamento de Mérito

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Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Contra Sentença de Extinção do Processo Sem Julgamento de Mérito"

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 2896414900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Recurso contra sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito - Falta de comprovação da realização de todos os pagamentos previstos no contrato - Loteamento, outrossim, não registrado, a inviabilizar o registro de eventual sentença de procedência - Carência bem decretada, apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 2966714100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Recurso contra sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito - Falta de comprovação da realização de todos os pagamentos previstos no contrato - Ocorrida ou não, trata-se de loteamento não registrado, a inviabilizar o registro de eventual sentença de procedência Carência subsistente, apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 2990124700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Recurso contra sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito - Falta de comprovação da realização de todos os pagamentos previstos no contrato - Ocorrida ou não, trata-se de loteamento não registrado, a inviabilizar o registro de eventual sentença de procedência - Carência subsistente, apelo improvido. .

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1150550 SC 2009/0143290-2 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DO FALECIMENTO DA AUTORA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento interposto de decisão do juiz de primeiro grau que deferiu o pedido de chamamento ao processo da União. 2. Em consulta ao site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, constata-se que já foi proferida sentença nos autos da ação principal, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV e IX , do CPC , em virtude do falecimento da autora (Evanir Terezinha de Souza Silva). 3. Comprovada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse de agir por parte da embargante, considerando-se, assim, prejudicado o recurso. 4. Embargos de Declaração prejudicados.

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 1150550 SC 2009/0143290-2 (STJ) Ministro HERMAN BENJAMIN

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1225532 SC 2009/0165722-8 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento interposto de decisão do juiz de primeiro grau que deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pela ora embargada. 2. Em consulta ao site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, constata-se que já foi proferida sentença nos autos da ação principal, a qual homologou o pedido de desistência da ação e, consequentemente, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC . 3. Comprovada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse de agir por parte da embargante, considerando-se, assim, prejudicado o recurso. 4. Embargos de Declaração prejudicados.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1133653 RS 2009/0154665-5 (STJ)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DEPOUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DADEMANDA INDIVIDUAL. JULGAMENTO DA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DECONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DESENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DEPOUPANÇA). RECADASTRAMENTO DOS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM CURSOCOMO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA. CONSULTA AO ANDAMENTO DO FEITO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DEORIGEM. CONSTATADA SUA EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EMSENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Com a edição pelo Tribunal de Origem, em 22/4/2010, da Ordem deServiço n. 01/2010 - Projeto Cadernetas de Poupança, foi determinadoque as ações tramitando como liquidação provisória de sentençacoletiva fossem recadastradas como ação ordinária de cobrança, ouseja, houve a reversão da conversão de ofício. 2. Em consulta realizada ao sítio da Corte a quo na rede mundial decomputadores, internet, para verificar a situação do feitooriginário em razão da Ordem de serviço n. 01/2010, foi constatadoque a liquidação foi extinta, sem resolução de mérito, em sentençaprolatada em 15/1/2009 e contra essa não houve recurso, tendoocorrido o trânsito em julgado. 3. Recurso especial prejudicado, por perda superveniente de objeto.

Encontrado em: da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr.... Ministro Luis Felipe Salomão julgando prejudicado o recurso por perda de objeto, por maioria,... julgar prejudicado o recurso especial por perda do objeto, vencida a Sra. Ministra Relatora. Lavrará...

STF - AG.REG.NA RECLAMAÇÃO Rcl 5111 GO (STF)

Data de publicação: 20/08/2009

Ementa: Agravo Regimental. Reclamação. Trânsito em julgado. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Aplicação da súmula 734. A reclamação não pode ser usada como sucedâneo de recurso, nem de ação rescisória. É inadmissível reclamação voltada contra sentença sobre a qual já recaiu a autoridade da coisa julgada.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo.... licenciado, o Senhor Ministro Menezes Direito. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes.... PAR-00003 PAR-00004 ART- 00557 PAR-00002 CPC -1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIDE EMENTA. MUNICÍPIO...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 836932 RO 2006/0076239-8 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO. EXTINÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APELAÇÃO. TRIBUNAL. MÉRITO. JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE FATO. CAUSA MADURA. 1 - Extinto o processo, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva ad causam, pode o tribunal, na apelação, afastada a causa de extinção, julgar o mérito da contenda, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido, máxime se, como no caso concreto, as razões de apelação estão pautadas na procedência do pedido inicial, porque demonstrado o fato constitutivo do direito e não contraposta causa extintiva desse mesmo direito. Deficiência técnica que não tem força bastante para se opor à mens legis, fundada na celeridade, economia e efetividade. 2 - Por outro lado, a sistemática dos julgamentos desse jaez não pode ficar adstrita à literalidade do dispositivo de regência, notadamente na expressão "exclusivamente de direito", devendo haver espaço para sua incidência toda vez que estiver o processo em "condições de imediato julgamento", o que significa versar a demanda não somente matéria de direito, mas versando também matéria de fato, já tiverem sido produzidas (em audiência) todas as provas necessárias ao deslinde da controvérsia, estando a demanda, a juízo do tribunal, madura para julgamento. 3 - Recurso especial não conhecido

Encontrado em: não conhecer do recurso especial. Os Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos... --> DJe 24/11/2008 - 24/11/2008 RECURSO ESPECIAL REsp 836932 RO 2006/0076239-8 (STJ) Ministro FERNANDO GONÇALVES

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 131063 PB 00295.2011.011.13.00-8 (TRT-13)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: PRESCRIÇAO BIENAL. EXTINÇAO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. Comprovado nos autos ter a cessação da prestação de serviços para a fazenda reclamada ocorrido há mais de dois anos da propositura da ação, mostra-se acertada a decretação da prescrição bienal que extinguiu o processo com julgamento do mérito. Recurso do autor a que se nega provimento.

Encontrado em: Representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante.... João Pessoa, 01/02/2012. Tribunal Pleno 13/02/2012 - 13/2/2012 Recurso Ordinário RO 131063 PB 00295.2011.011.13.00-8 (TRT-13) ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 496 496/2005-042-15-40.9 (TST)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EMBARGANTE SUCESSORA DA EXECUTADA . Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 4ª Turma, 11/12/2009 - 11/12/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 496 496/2005-042-15-40.9 (TST) Fernando Eizo Ono

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