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21 de dezembro de 2014
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TST - ARR 850003620095020433 85000-36.2009.5.02.0433 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA- MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. -BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA-. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante da prova inequívoca do dano sofrido, resta justificável o deferimento da indenização de R$ 18.238,00, a título de danos morais, valor esse que foi fixado, considerando-se a gravidade do dano sofrido (doença profissional que acarretou sua aposentadoria por invalidez), o sofrimento a ele causado com a diminuição de suas expectativas profissionais e ainda o caráter pedagógico da medida, não havendo justificativa para a conclusão de que não foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pela eg. Corte Regional. Incólumes os arts. 186 e 927 do CC . Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional apresentou solução judicial fundamentada para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os arts. 93 , IX , da Constituição Federal , 458 do CPC e 832 da CLT . Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACTIO NATA . PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Em se tratando de acidente de trabalho, o março inicial da prescrição a ser considerado é a ciência da incapacidade, no caso, da aposentadoria por invalidez, momento em que o empregado tomou conhecimento da extensão do dano e de sua inequívoca ocorrência. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 45 , que determinou a competência da Justiça do Trabalho para causa relativa a acidente de trabalho, havia fundada dúvida sobre a justiça competente para dirimir o conflito, se a cível ou a trabalhista. E, em razão dessa circunstância,...

TJ-SP - Apelação APL 9068876392009826 SP 9068876-39.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: LIDE ACIDENTÁRIA - LER/DORT - PERÍCIA - TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA DOS OMBROS E EPINCONDILITE LATERAL DOS COTOVELOS - NEXO CAUSAL ADMITIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. A perícia atestou que o autor é portador de LER/DORT nos membros superiores, com sequelas que implicam em redução parcial e permanente da capacidade laborativa.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ACIDENTÁRIO. Aplicação do IPCA-E a partir do cálculo definitivo do valor da conta - Decisão adequada aos termos do disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.102.484/SP.

TJ-SP - Apelação APL 9130648032009826 SP 9130648-03.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: LIDE ACIDENTÁRIA - LER/DORT - PERÍCIA - TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHAL E DO SUBESCAPULAR BILATERAL, BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA BILATERAL E HIPERTROFIA CÁPSULO-LIGAMENTAR NA ARTICULAÇÃO ACRÔMIO CLAVICULAR À DIREITA - NEXO CAUSAL ADMITIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. Demonstrando a perícia que o autor é portador de LER/DORT nos membros superiores, com sequelas que implicam em redução da capacidade laborativa parcial e permanente, a concessão do amparo acidentário se mostra acertado.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9131220562009826 SP 9131220-56.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2011

Ementa: LIDE ACIDENTARIA - LER/DORT - PERÍCIA - BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA NO OMBRO ESQUERDO E EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO ESQUERDO -INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL ADMITIDO - AUXÍLIO ACIDENTE - CABIMENTO. Atestando a perícia que o autor é portador de LER/DORT no membro superior esquerdo,atribuídas à agressividade ambiental, com restrição da capacidade laborativa,outro não poderia ser o desfecho senão o acolhimento do pedido inicial.HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentarias, cm regra, os honorários são fixados no percentual de 15%sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ACIDENTÁRIO. Aplicação do IPCA-E a partir do cálculo definitivo do valor da conta - Decisão adequada aos termos do disposto no Recurso Especial Repetitivo nº 1.102.484/SP.

TJ-SP - Apelação APL 994061688623 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/05/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. AUXILIO ACIDENTE.ESPONDILODISCOARTROSE NA COLUNA LOMBAR.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. TENDINITE DO TENDÃO SUPRAESPINHOSO EM OMBRO DIREITO E ESQUERDO. BURSITE SUBACROMIAL E SUBDELTÓIDEA EM OMBRO DIREITO. CISTO SINOVIAL EM PUNHO ESQUERDO.PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL DE MORA CONTADOS DO MARÇO INICIAL^O BENEFÍCIO, X>E MODO DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA R>ANO, EM FACE DO ADVENTO DO NOVO CODIGi 12/01/03, RETORNANDO, TODAVIA, AO PATAMAR JUROS DA POUPANÇA -, EM RAZÃO DO ADVENTO DÁ 11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA COM LASTRO 41 DA LEI Nº 8.213 /91 E LEGISLAÇÕES POSTERK PARTIR DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APl TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTAD)ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS. UTILIZAÇÃO DO INPC DE FEVEREIRO DE 2004 PARA O CÁLCULO DE BEf PAGOS COM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE.ADEQUADO: IGP-DI. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 10.741 /03, 10.887 /04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/91 2.022-17/2000 E 167/04. INCIDÊNCIA, PORÉM, DA TR CORREÇÃO DA POUPANÇA - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960 /09. INEXISTÊNCIA DE APELO DAS PARTES. RECURS DE OFÍCIO PARCIALMENTE ACOLHIDO, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4431195200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/08/2008

Ementa: AÇÃO ACIDENTARIA - TENDINITE DO SUPRA-ESPINHOSO E BURSITE SUBACROMIAL SUBDELTÓIDEA - MOLÉSTIAS QUE PROPICIAM INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE -BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA NESSE PARTICULAR. Comprovando o segurado efetiva diminuição da sua aptidão para o labor, de rigor o reconhecimento do direito à percepção do auxílio-acidente.ACIDENTE DO TRABALHO - JUROS MORATÓRIOS - BASE LEGAL A SER CONSIDERADA - OBSERVÂNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL . Os juros na espécie devem ser computados semelhante a concessão do auxílio-acidente e englobadamente até a data da citação na base de 0,5%ao mês até 12/01/2003 (art. 1062 do antigo Código Civil ) e daí em diante 1% mensalmente, de forma decrescente, nos termos do art. 406 do novo"codex" c.c. artigo 161 , § 1o do Código Tributário Nacional .

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 994080798743 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO,IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL Nº 11.608 /03. TENDINITE DO SUPRA E INFRAESPINHOSO + BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA NO OMBRO ESQUERDO, EPICONDILITE NO COTOVELO ESQUERDO E TENOSSINOVITE NOS PUNHOS.CONCESSÃO. PRESENTES NEXO CAUSAL - ÇQNCAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIWfcs. A TRABALHADORA FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE DA ALTA MÉ|OCORRIDA DEPOIS DA CITAÇÃO. JUROS DE CONTADOS DO MARÇO INICIAL DO BENEFÍCIO, DE DECRESCENTE, MÊS A MÊS, NA RAZÃO DE 12% AO AN Cf , EMFACE DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - 12/01/03,RETORNANDO, TODAVIA, AO PATAMAR DE 0,5% AO JUROS DA POUPANÇA -, EM RAZÃO DO ADVENTO DA II.EI Nº|11.960/2009. CORREÇÃO MONETÁRIA COM LASTRO NOVART.' 41 DA LEI Nº 8.213 /91 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES^UTILIZAÇÃO DO INPC A PARTIR DE FEVEREIRO DE ZQÇ4 PARA O CÁLCULO DE BENEFÍCIOS PAGOS COM ATRASC IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICE ADEQUADO: IGP-DI.INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711 /98, 10.741 /03, 10.887 /04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415 /96, 2.022 -17/2000 E 167 /04.INCIDÊNCIA, PORÉM, DA TR - CORREÇÃO DA POUPANÇA - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 11.960 /09. HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA, EXCEPCIONALMENTE, EM QUANTIA CERTA - R$ 2.500,00 - DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS. APELO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DE OFÍCIO ACOLHIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.

TJ-SP - Apelação APL 9091991892009826 SP 9091991-89.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. BURSITE BILATERAL NOS OMBROS - BURSITE SUBACROMIAL - SUBDELTOIDEA E SUBESCAPULAR BILATERAL - E PROCESSO INFLAMATÓRIO NO COTOVELO ESQUERDO. AUSENTE NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. Não comprovando o segurado, em regular laudo pericial, a incapacidade para o trabalho que alegou possuir na exordial, de rigor o indeferimento da pretensão infortunística.

TJ-SP - Apelação APL 315338620088260554 SP 0031533-86.2008.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO Tendinite do supraespinhal e bursite subacromial-subdeltóidea no ombro direito Não demonstração do nexo causal, ausência de incapacidade laborativa Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 152169120068260292 SP 0015216-91.2006.8.26.0292 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER ? Tendinopatia do supra-espinhoso e bursite subacromial/subdeltóidea do ombro esquerdo Comprovação pericial da lesão, do nexo causal e da incapacidade parcial e permanente do segurado Auxílio-acidente devido Recurso oficial, considerado interposto, provido em parte, improvido o apelo do INSS.

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