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24 de outubro de 2014
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TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4601215600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/11/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - Apelação - Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno - Deserção - Inteligência da Lei nº 11 608 /03 - Súmula nº 178, do E S T J - Recurso voluntário do INSS não conhecido - Escoliose lombar e cervical - Comprovação pericial da lesão, do nexo etiológico e da incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo - Atualização monetária das parcelas em atraso ut Lei nº 8 213 /91 e Renda Mensal por índices previdencianos - Multa e vitahciedade do benefício afastadas - Recurso oficial parcialmente provido .

TNU - AI AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 201103000044990 (TNU)

Data de publicação: 18/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIRIO. TUTELA ANTECIPADA.RESTABELECIMENTO DE BENEFCIO. AUXLIO-DOENA. I- Observo que a autora exercia a funo de "ajudante geral" (fls.32), tendo recebido o auxlio-doena no perodo de 1/02/09 a17/08/10 (fls. 33). Todavia, o laudo mdico acostado a fls. 40/41,de 20/01/11, informa que a agravante est em tratamento devido a"quadro clnico de escoliose dextro-convexa dorso lombar de cartercrnico + quadro de abaulamento discal difuso de L3L4 comcompresso do saco dural + formenes respectivos a este nvel +quadro de abaulamento discal difuso de L4L5 com compresso do sacodural + formenes respectivos a este nvel + quadro de estenose docanal vertebral central de L4L5 devido quadro de hiperostosefacetaria + hipertrofia dos ligamentos amarelos respectivos +quadro de discopatia degenerativa lombar, quadro estes que setraduzem como uma espondilodiscoartropatia degenerativa da colunalombar, com dor intensa na regio lombar, aos movimentos deflexo-extenso e que se irradia para os membros inferiores comparestesia + perda da fora motora dos membros inferiores, e tambmapresenta ao exame fsico de lasegue positivo a 30 graus em ambosos membros inferiores. Apresenta ainda quadro de hrnia discalmediana cervical de C5C6 com dor aos movimentos de rotao eflexo-extenso da coluna cervical, e irradiando-se para os membrossuperiores + parestesia + perda da fora motora dos membrossuperiores" , dentre outros problemas, no apresentando "as mnimascondies laborais, necessitando de afastamento junto ao INSS comauxlio-doena por tempo indeterminado..."II- Quanto ao perigo de dano, entre as posies contrapostas,merece acolhida aquela defendida pela ora recorrente porque, almde desfrutar de elevada probabilidade, a que sofre maioresdificuldades de reverso.III- Recurso provido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 4499 SP 2011.03.00.004499-0 (TRF-3)

Data de publicação: 08/08/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. I- Observo que a autora exercia a função de "ajudante geral" (fls. 32), tendo recebido o auxílio-doença no período de 1º/02/09 a 17/08/10 (fls. 33). Todavia, o laudo médico acostado a fls. 40/41, de 20/01/11, informa que a agravante está em tratamento devido a "quadro clínico de escoliose dextro-convexa dorso lombar de caráter crônico + quadro de abaulamento discal difuso de L3L4 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de abaulamento discal difuso de L4L5 com compressão do saco dural + forâmenes respectivos a este nível + quadro de estenose do canal vertebral central de L4L5 devido quadro de hiperostose facetaria + hipertrofia dos ligamentos amarelos respectivos + quadro de discopatia degenerativa lombar, quadro estes que se traduzem como uma espondilodiscoartropatia degenerativa da coluna lombar, com dor intensa na região lombar, aos movimentos de flexo-extensão e que se irradia para os membros inferiores com parestesia + perda da força motora dos membros inferiores, e também apresenta ao exame físico de lasegue positivo a 30º graus em ambos os membros inferiores. Apresenta ainda quadro de hérnia discal mediana cervical de C5C6 com dor aos movimentos de rotação e flexo-extensão da coluna cervical, e irradiando-se para os membros superiores + parestesia + perda da força motora dos membros superiores" , dentre outros problemas, não apresentando "as mínimas condições laborais, necessitando de afastamento junto ao INSS com auxílio-doença por tempo indeterminado..." II- Quanto ao perigo de dano, entre as posições contrapostas, merece acolhida aquela defendida pela ora recorrente porque, além de desfrutar de elevada probabilidade, é a que sofre maiores dificuldades de reversão. III- Recurso provido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 33215 SP 2009.03.00.033215-0 (TRF-3)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I -A agravada, faxineira, nascida em 22/10/1955, afirma ser portadora de transtornos de osteofitose em coluna cervical, torácica e lombar, osteopenia intensa de C6-C7 e escoliose, o único atestado médico atual juntado não demonstra de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. II - O INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito judicial sob o crivo do contraditório. III - O caráter alimentar não constitui óbice à concessão da tutela antecipada, não é circunstância que, per si, configure o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exigido pela legislação. IV - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção. V - O pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. VI - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravada. VII - Recurso provido.

DJGO 28/05/2010 - Pág. 278 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE MEDICACAO), DIABETES TIPO 2(EM USO DE MEDICACAO), ESCOLIOSE TRONCO LOMBAR, ARTROSE SEVERA DIFUSA... DA COLUNA LOMBAR E ESPONDILOLISTESE ENTRE L4 E L5 EVO LUINDO COM INTENSA DOR EM REGIAO LOMBAR... E CERVICAL SENDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 994080982102 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE.AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA PARCIAL A PARTIR DO 3o QUIRODACTILO ESQUERDO. INFORTÚNIO OCORRIDO NOS IDOS DE 1983. O OBREIRO RECEBE AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE 20%. BENEFÍCIO IMPLANTADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 6.367 /76 - ART. 9o - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DO AGRAVAMENTO DA LESÃO ORIGINÁRIA.ESCOLIOSE DORSO-LOMBAR ASSOCIADA À ESPONDILODISCOARTROSE DA COLUNA CERVICAL VERTEBRAL. AUSENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO. INEXISTÊNCIA,PORÉM, DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL.ÔNUS DA PROVA DO OBREIRO. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. APELO VOLUNTÁRIO DO INSS DESERTO. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA SE DECRETAR A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 352043 AI 40976 SP 2008.03.00.040976-2 (TRF-3)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - Os documentos juntados atestam que o autor é portador de "menisco discóide de joelho esquerdo e direito tendo sido operado a direita e aguardando realização de procedimento cirúrgico à esquerda + Radiculopatia cervical de C7 + Tendinite de ombro direito e esquerdo + Síndrome do túnel do carpo à esquerda + Artrose de coluna cervical com cervicobraquialgia + Artrose da coluna lombar com pinçamento L4 L5 + Escoliose dorso lombar" (fl. 38). Contudo são insuficientes para demonstrar a necessidade de afastamento de suas atividades laborativas. - Prevalência de exame realizado pelo INSS, que goza da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, atestando ausência de incapacidade. - Somente com a realização de perícia médica judicial poder-se-á esclarecer se a agravante está ou não incapacitada para o trabalho. - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-PE - Apelação APL 50189319968170001 PE 0005018-93.1996.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR. REFORMA POR INVALIDEZ. LEI Nº 10.426 /90, ART. 83 , § 2º , II . PROVENTOS EQUIVALENTES AO SOLDO INTEGRAL DO POSTO OU GRADUAÇÃO QUE POSSUIA NA ATIVA. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1.Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida na Ação Ordinária nº 0005018-93.1996.8.17.0001, a qual foi julgada totalmente improcedente. 2.O cerne da questão consiste apenas em verificar se o ato de reforma do apelante está de acordo com a legislação aplicada ao caso. 3.De acordo com os autos pode-se tecer as seguintes conclusões: 1) a Lei nº 10.426 /90, de caráter especial, disciplina a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco e, dentre outras providências, a reforma e a percepção dos proventos integrais e proporcionais, conforme a situação; 2) de acordo com a documentação acostada, o autor/apelante é portador de patologia incapacitante para o exercício de atividades que necessitem de grandes esforços físicos; 3) apesar de ter sido reformado por incapacidade física definitiva incompatível com a vida militar, não há qualquer prova nos autos de que a enfermidade foi adquirida em decorrência das condições inerentes aos serviços prestados pelo servidor. 4.O apelante pleiteia a percepção de proventos calculados com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, de acordo com os artigos 45 e 97, parágrafo único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco. Entretanto, a norma apontada pelo apelante diz respeito a doenças graves, cujo rol é taxativo, mesmo assim, alega em sua peça recursal que se enquadra na condição de "neoplasia maligna de qualquer natureza", o que, sem maiores conhecimentos da área médica, pode-se concluir que não tem nenhuma relação com o diagnóstico apresentado nos autos, ou seja, de "escoliose lombar à direita, espondiloartrose cervical e lombar e pinçamento discal L5/S1 à direita". 5.No caso em análise, o apelante foi aposentado pela norma constante no artigo 83 , § 2º , II , da Lei nº 10.426 /90, conforme a Portaria do Comando Geral nº 1581 de 13/09/1995 (fls. 09). 6.Recurso de Apelação improvido à unanimidade de votos....

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 352664 AI 41656 SP 2008.03.00.041656-0 (TRF-3)

Data de publicação: 23/03/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - Após a cessação do pagamento do benefício de auxílio-doença recebido no período de 27/02/2007 a 20/07/2007, a agravada pleiteou administrativamente, em 04/04/2008 e em 25/04/2008, a prorrogação da referida prestação, momentos em que lhe foram negadas tais pretensões, vez que as perícias médicas realizadas concluíram pela inexistência de incapacidade para o trabalho. Não trata-se do procedimento conhecido como alta programada. II - A agravada afirma que é portadora de tendinopatia dos flexores bilateralmente do cotovelo direito e esquerdo, espessamento do nervo mediano bilateralmente, dextro-escoliose lombar, redução do espaço discal L3-L4, hiperlordose lombar, retificação de lordose cervical, uncoartrose bilateral de C7. O atestado médico juntado não demonstra de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. III - Caráter alimentar não constitui óbice à concessão da tutela antecipada, não é circunstância que, per si, configure o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exigido pela legislação. IV - As afirmações produzidas poderão vir a ser confirmadas, posteriormente, em fase instrutória. V - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravada.. VI - Recurso provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 36317 SP 2009.03.99.036317-0 (TRF-3)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO LEGAL. ART. 557 , § 1º , CPC . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO C. STJ E DESTA CORTE. INCAPACIDADE COMPROVADA. AGRAVO DESPROVIDO. - A decisão agravada está em consonância com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , visto que supedaneada em jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. - As razões recursais não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele contida. - Embora o laudo pericial tenha concluído pela inexistência de incapacidade laborativa, atesta que o autor é portador de espondilolistese de grau leve da vértebra L5-S1, escoliose e hiperlordose de coluna lombo-sacra e, ainda, artrose incipiente na coluna cervical. Assim, levando em conta as moléstias que o autor apresenta, bem como a atividade que exerce - trabalhador rural, não há como dizer que, no momento, ele se encontra apto ao trabalho. O próprio laudo pericial afirma que o autor deve evitar trabalhos de carga excessiva e, "se possível, trabalhar em posição variada, alternando a postura em pé e sentado". - Agravo desprovido.

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