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26 de novembro de 2014
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TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 503819520098190000 RJ 0050381-95.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Agravo de Instrumento de decisão que determinou penhora on line. Pedido de gratuidade indeferido em sede recursal. Não recolhimento de custas. 1. O preparo é um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do agravo, sem o qual se caracteriza a deserção. 2. Recurso ao qual se nega seguimento ao recurso, na forma do art. 557 , caput, do CPC .

Encontrado em: Agdo : LIRROSE ALVES DA SILVA. Agte : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76672008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 22/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ON LINE. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA DA PARTE EXECUTADA PELO O ATO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA FACE À PLENA CIÊNCIA DO ATO PROCESSUAL. 1. Não se pode confundir intimação da penhora para impugnação da execução, previsto no § 1º, do art. 475 - J, do Código de Processo, com ciência da decisão para interposição de recurso de Agravo de Instrumento. 2. Tendo a parte tomado ciência inequívoca da decisão que determinou a penhora on line de dinheiro, através de petição requerendo a substituição de outros bens, deve ser considerado, para efeito de interposição de recurso, a data do protocolo da citada petição e não a data que começa a contar para oferecimento de impugnação à execução, previsto no § 1º, do art. 475 - J, da Lei Adjetiva Civil, tendo em vista o que prescreve o princípio da instrumentalidade das formas, já que a finalidade essencial deste recurso é suspender a execução e discutir seu procedimento. 3. Neste caso específico, não pode a parte Agravante ter ciência inequívoca do ato processual e deixar para recorrer no prazo legal da impugnação prevista no § 1º, do art. 475 - J, da Lei Adjetiva Civil, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e da igualdade processual. 4. Preliminar acolhida para não se conhecer do recurso por intempestividade.

Encontrado em: SAO LUIS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 76672008 MA (TJ-MA) MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1201604020128260000 SP 0120160-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que determina a penhora on line de numerário de sucessora da executada. Ausência de reconhecimento da sucessão empresarial. Decisão interlocutória não fundamentada. Nulidade. Recurso provido.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Privado 07/11/2012 - 7/11/2012 Agravo de Instrumento AG 1201604020128260000 SP 0120160-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Edson Luiz de Queiroz

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1201604020128260000 SP 0120160-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que determina a penhora on line de numerário de sucessora da executada. Ausência de reconhecimento da sucessão empresarial. Decisão interlocutória não fundamentada. Nulidade. Recurso provido.

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Privado 07/11/2012 - 7/11/2012 Agravo de Instrumento AI 1201604020128260000 SP 0120160-40.2012.8.26.0000 (TJ-SP) Edson Luiz de Queiroz

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 104072 RN 2008.010407-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO SOBRE DINHEIRO EM CONTA COM OBSERVÂNCIA DE GRADAÇÃO LEGAL. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 , CPC ), COM EFETIVA CELERIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. UTILIDADE MÁXIMA DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: de Materiais Hospitalares LTDA Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 104072 RN 2008.010407-2 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho...3ª Câmara Cível Agravante: Natal Hospital Center S.A.. Agravado: JR. Comércio e Importação

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 10407 RN 2008.010407-2 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/05/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO SOBRE DINHEIRO EM CONTA COM OBSERVÂNCIA DE GRADAÇÃO LEGAL. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 , CPC ), COM EFETIVA CELERIDADE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. UTILIDADE MÁXIMA DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Encontrado em: de Materiais Hospitalares LTDA Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 10407 RN 2008.010407-2 (TJ-RN) Des. Saraiva Sobrinho...3ª Câmara Cível Agravante: Natal Hospital Center S.A.. Agravado: JR. Comércio e Importação

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 46017 RN 2008.004601-7 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/11/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ON LINE NO VALOR EQUIVALENTE A PLANILHA APRESENTADA PELOS AGRAVADOS, ACRESCENDO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DISCUSSÃO AMPLAMENTE DEBATIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº , TENDO AS MESMAS PARTES. PERDA DO OBJETO, DECORRENTE DA FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: Agravada: Giselia Costa Figueiredo Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 46017 RN 2008.004601-7 (TJ-RN) Juiz Ricardo Tinoco de Góes (Convocado)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 608232320098190000 RJ 0060823-23.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/02/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a penhora on line de dinheiro do devedor ao argumento de já haver nos autos bem penhorado.A execução deve seguir da forma menos gravosa ao devedor, mas sem descurar do interesse do credor a fim de que seja satisfeito o crédito da maneira mais célere. Se o bem do devedor é incapaz de garantir o juízo da execução por ser objeto de alienação fiduciária e porque desatende à gradação legal, além de haver tempestiva impugnação do credor à primeira penhora, fica caracterizada a situação excepcional a justificar se proceda à penhora em suas contas e aplicações financeiras como disciplina o artigo 655-A, do Código de Processo Civil e recomenda a jurisprudência mais atualizada. A prestação jurisdicional no processo de execução por título judicial exige a efetiva participação do Judiciário a fim de ver a condenação que impôs integralmente adimplida.Recurso desprovido.

Encontrado em: TRANSPORTES LTDA AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 608232320098190000 RJ 0060823-23.2009.8.19.0000 (TJ-RJ) DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 788610 SC 2008.078861-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ON LINE, PELO "SISTEMA BACEN JUD". INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. FALTA DE ESGOTAMENTO DA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SOFRER A CONSTRIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 655 , INCISO I , E 655-A, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUERIMENTO EXECUTIVO ULTERIOR AO ADVENTO DA REDAÇÃO ATUAL DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DO QUE FOI DEFINIDO NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO QUE INDEPENDEM DA REFERIDA COMUNICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 475-J DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Comercial Agravo de Instrumento n. , de Blumenau Apelante: Brasil Telecom... S/A. Agravado: Fabrício Natal Dell Agnolo. Interessada: Alcida Aparecida de Souza Agravo... de Instrumento AG 788610 SC 2008.078861-0 (TJ-SC) José Carlos Carstens Köhler

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 788610 SC 2008.078861-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA ON LINE, PELO "SISTEMA BACEN JUD". INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. FALTA DE ESGOTAMENTO DA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE SOFRER A CONSTRIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 655 , INCISO I , E 655-A, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REQUERIMENTO EXECUTIVO ULTERIOR AO ADVENTO DA REDAÇÃO ATUAL DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CIENTIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA O PAGAMENTO DO QUE FOI DEFINIDO NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESNECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO QUE INDEPENDEM DA REFERIDA COMUNICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 475-J DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Comercial Agravo de Instrumento n. , de Blumenau Apelante: Brasil Telecom... S/A. Agravado: Fabrício Natal Dell Agnolo. Interessada: Alcida Aparecida de Souza Agravo... de Instrumento AI 788610 SC 2008.078861-0 (TJ-SC) José Carlos Carstens Köhler

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