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01 de agosto de 2014
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TJ-MG - 105180507626820011 MG 1.0518.05.076268-2/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/12/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - INVENTARIANTE - MENOR IMPÚBERE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - É nula a decisão que se encontra sem fundamentação, não o sendo aquela que apresenta fundamentação concisa. 2 - ""O herdeiro menor não pode ser nomeado inventariante, nem exercer a inventariança através de seu tutor."" (Bol.AASP 1.621/18, em. 10). 3 - Preliminar rejeitada; recurso a que se dá parcial provimento.

DJPA 11/12/2012 - Pág. 633 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de 2012. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO -... E OUTROS SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Inventário pelo rito de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-SP - Conflito de Competência CC 1637300100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Vara da Família e Sucessões e Vara Cível da Comarca de São Vicente - Ação de inventário sob rito de arrolamento sumário - Competência das Varas Cíveis para processos distribuídos antes da instalação das Varas da Família e Sucessões, conforme determinação do art. 5o, da Resolução nº 278/2006 do Egrégio Órgão Especial. .

TJ-SP - Conflito de Competência CC 1642590900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: CONFLITO NEEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Vara da Família e Sucessões e Vara Cível da Comarca de São Vicente - Ação de inventário sob rito de arrolamento sumário - Competência das Varas Cíveis para processos distribuídos antes da instalação das Varas da Família e Sucessões, conforme determinação do art. 5o, da Resolução nº 278/2006 do Egrégio Órgão Especial. .

TJ-SP - Conflito de Competência CC 1620720000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Vara da Família e Sucessões e Vara Cível da Comarca de São Vicente - Ação de inventário sob rito de arrolamento sumário - Competência das Varas Cíveis para processos distribuídos antes da instalação das Varas da Família e Sucessões, conforme determinação do art. 5o, da Resolução nº 278/2006 do Egrégio Órgão Especial. Competência do Juízo suscitado. .

DJPE 23/03/2011 - Pág. 1206 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

com a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO TAVARES... 2011.0878.001560 Ação Arrolamento Sumário Processo n° 0000062-12.1992.8.17.0280 Juiz de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-MG - 104790101769860011 MG 1.0479.01.017698-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/08/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL- ARROLAMENTO SUMÁRIO- PROCEDIMENTO ADEQUADO- TESTAMENTO. ESBOÇO DE PARTILHA- HOMOLOGAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Imprime-se à ação de inventário o rito de arrolamento sumário, quando se tratar de partilha a ser celebrada entre partes capazes (art. 1.031 do CPC ). A impugnação do esboço de partilha pelo herdeiro deve ser articulada e fundamentada. Resguardados o direito e a igualdade de todos os herdeiros, revela-se correta a homologação da partilha.

DJGO 05/12/2008 - Pág. 73 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE INSTRUMENTO. ACAO DE INVENTARIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMARIO. CUSTAS PROCESSUAIS, SOB O MONT-MOR. 1 -... PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ESCRIVAO NO RITO DE ARROLAMENTO, CONSIDERA-SE 70% DO VALOR ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 04/06/2008 - Pág. 674 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

REQTE : 7655 GO - EDMAR SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO, PELO RITO DE ARROLAMENTO... BARRETO DESPACHO : TRATA-SE O PRESSENTE FEITO, DE ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA RE QUERIDA PRO... PEREIRA DESPACHO : ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 17/03/2008 - Pág. 796 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RAIMUNDA NAIZA SILVA NEVES CARNEIRO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO, PELO RITO... DE ARROLAMENTO SUMARIO, DOS BENS DEIXADOS PELOS FALECIDOS ABADIO PAULO MACEDO E JANDIRA JOANA MACEDO..E... VISTOS, ETC. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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