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21 de agosto de 2014
Guarda provisória dos filhos Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Guarda provisória dos filhos"

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

Encontrado em: Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Gilson Dipp,

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5635 DF 2010/0140983-2 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2012

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ASSENTOUACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA NA ALEMANHA. EFICÁCIA SENTENCIAL.EQUIVALÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. MÃE E FILHO RESIDENTES, HOJE, NOBRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO DESTA,CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO À MÃE E FIXANDO ALIMENTOSPROVISÓRIOS. NOVO TÍTULO, A PARTIR DA MODIFICAÇÃO DOS FATOS. PEDIDODE HOMOLOGAÇÃO DO PROVIMENTO ALIENÍGENA. IMPOSSIBILIDADE. RESGUARDODA SOBERANIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. 1. O provimento extrajudicial - acordo sobre guarda de menorhomologado por órgão administrativo alemão -, quando, emconformidade com o ordenamento jurídico estrangeiro, possuir a mesmaeficácia de decisão judicial, pode perfeitamente subsidiar apretensão de se estender os seus efeitos para o territóriobrasileiro. Precedentes do STF. 2. Há competência concorrente entre a jurisdição brasileira e aestrangeira para processar e julgar ação de guarda e alimentosenvolvendo menor que, atualmente, residente no Brasil com a mãe,enquanto o pai, em outro país. Precedentes do STJ. 3. As decisões acerca da guarda de menor e respectivos alimentos nãose submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizadadiante da alteração dos fatos, sempre, sobrelevando o interesse doinfante. 4. Hipótese em que a Justiça brasileira, tendo em conta ascircunstâncias atuais da família, deferiu a guarda provisória dofilho à mãe, ora Requerida, bem como fixou alimentos provisórios. 5. Nesse contexto, homologar o provimento estrangeiro que decidiusobre a mesma matéria, mas em circunstâncias outras - jámodificadas, e reconsideradas, ainda que em sede provisória, pelaJustiça brasileira -, implicaria a coexistência de dois títuloscontraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdiçãonacional. Precedentes do STF. 6. Pedido de homologação indeferido. Custas ex lege. Condenação doRequerente ao pagamento dos honorários advocatícios....

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047475868 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR À GENITORA. MANUTENÇÃO. Os parcos elementos formadores do instrumento não conferem verossimilhança às alegações do insurgente acerca da ocorrência de litispendência, nem tampouco são suficientes a confortar sua pretensão de reforma da decisão que concedeu a guarda provisória do filho menor para a agravada, não tendo sido apresentado, ao menos por ora, qualquer indicativo de eventual situação de risco à que estaria submetido o menor em razão...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050640549 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR EM FAVOR DO GENITOR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Ausência de urgência a justificar a concessão da guarda provisória do filho menor em favor do genitor sem oportunizar a oitiva da parte contrária, já que, a valer sua própria narrativa (ainda não demonstrada), o infante já está em sua companhia de fato desde novembro de 2011. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70050640549, Oitava Câmara Cível,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044201911 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. DA GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES. Inexistência de interesse em recorrer se a guarda provisória dos filhos está com a recorrente, inclusive com fixação de provisórios. Recurso não conhecido no ponto. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Inexistindo provas acerca da capacidade financeira do alimentante, que é profissional liberal, e diante da verossimilhança nos argumentos do agravado, no sentido de que eram os vencimentos da recorrente...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047636329 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR AO GENITOR. MANUTENÇÃO. Ausente no instrumento elementos de prova suficientes a corroborar a tese recursal de que os interesses do menor não serão atendidos a contento pelo genitor, razão por que se mostra recomendável, por ora, a manutenção do arranjo familiar tal como se encontra, como decidido na origem, com amparo em estudo social realizado, sob pena de se comprometer, prematuramente, a rotina do menor, sem prejuízo de que, com o aporte de novos dados de convicção, tal situação seja...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048586945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS MENORES EM FAVOR DA GENITORA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Inexistindo no instrumento qualquer adminículo de prova a evidenciar que os interesses dos menores não vêm sendo atendidos a contento pela avó paterna, com o auxílio do genitor, mostra-se recomendável a manutenção do arranjo familiar tal como se encontra, que já perdura desde agosto de 2011, sob pena de se comprometer, prematuramente, a rotina das crianças, sem prejuízo de que, sobrevindo novos elementos de convicção, esta situação seja revista....

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7097447 PR 0709744-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/02/2011

Ementa: FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL - GUARDA PROVISÓRIA DOS FILHOS DEFERIDA À MÃE - INTERESSE DAS CRIANÇAS - INSTRUÇÃO POSTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. A concessão da guarda provisória dos filhos à mãe, a qual apresenta condições de zelar por eles, atende ao interesse das crianças, os quais prevalecem sobre o dos pais.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045509460 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO. GENITOR QUE TEM A GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE A INFANTE ESTEJA EXPOSTA À SITUAÇÃO DE RISCO. ESTUDO SOCIAL INDICA QUE O PAI TERIA MAIORES CONDIÇÕES DE CUIDAR DA MENINA. Considerando que o genitor tem a guarda provisória da filha e que inexiste qualquer notícia de que a infante esteja exposta à situação de risco, assim como que o estudo social elaborado durante a instrução do processo indicou que teria melhores condições para cuidar da menina, recomendável a...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6718994 PR 0671899-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA DA FILHA DEFERIDA À MÃE - COMPORTAMENTO NEGLIGENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. A concessão da guarda provisória da filha à mãe, a qual apresenta condições de zelar pela infante, atende aos interesses da criança, os quais prevalecem sobre o dos pais.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2033857/guarda-provisoria-dos-filhos