Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Município de Cajamar Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Município de Cajamar

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0001596-35.2013.8.26.0108 - Ação Civil Pública - 17/01/2017 do TJSP

-35.2013.8.26.0108 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de Cajamar e outro - Vistos. Diante das alegações...

Andamento do Processo n. 1000280-62.2016.8.26.0108 - Mandado de Segurança - 16/12/2016 do TJSP

-62.2016.8.26.0108 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Marcio Adriano Bigotto - Diretora de Educação do Município... de Cajamar - Vistos.Márcio Adriano Bigotto impetrou mandado de segurança contra ato da Diretora de Educação de Cajamar... o reconhecimento, em mandado de segurança, de ilegalidade perpetrada ...

Andamento do Processo n. 1001412-57.2016.8.26.0108 - Mandado de Segurança - 16/12/2016 do TJSP

da Silva Costa Possebon. As impetrantes sustentaram que são servidoras públicas do Município de Cajamar; que em concurso... (fls. 01/12). O pedido liminar foi indeferido (fl. 310). A autoridade coatora e a Prefeitura de Cajamar prestaram...

Andamento do Processo n. 1001325-04.2016.8.26.0108 - Usucapião - 15/12/2016 do TJSP

, com relação ao requerimento do Município de Cajamar, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se cumprimento da carta precatória... Região - - Diretoria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Cajamar - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Débora Alcântara Ribas...

Andamento do Processo n. 2016/0321166-8 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

FABBIO E OUTRO(S) - SP245804 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAJAMAR ADVOGADO : MARINA FINATI FORTE E OUTRO(S) - SP297991 RELATORA...

Andamento do Processo n. 0000843-44.2014.8.26.0108 - Interdito Proibitório - 14/12/2016 do TJSP

dos Santos - Municipio de Cajamar - Vistos.Por ora, manifeste-se a Municipalidade sobre as alegações de seu adverso às fls...

Andamento do Processo n. 1000481-58.2015.5.02.0221 - RO - 14/12/2016 do TRT-2

Relator TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RECORRENTE MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB: 123098/SP... do INTERESSADO Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado (s)/Citado (s): - FERNANDO PICON - MUNICIPIO DE CAJAMAR PODER... BATISTA DE CARVALHO (SP - 160875) Recorrido (a)(s): MUNICIPIO DE CAJAMA...

Andamento do Processo n. 0002845-84.2014.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença - 13/12/2016 do TJSP

-84.2014.8.26.0108 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Municipio de Cajamar - Leia Lucariello Erdmann...

Andamento do Processo n. 0007674-11.2014.8.26.0108 - Procedimento Comum - 13/12/2016 do TJSP

-11.2014.8.26.0108 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ALTAPLAN PARTICIPAÇÕES S/A e outro - MUNICIPIO... DE CAJAMAR - Ciência às partes da manifestação do perito, de fls. 277. - ADV: CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), BRUNO...

Andamento do Processo n. 1002618-76.2016.5.02.0221 - RTSum - 13/12/2016 do TRT-2

dos autos o Município de Cajamar. Cajamar, data abaixo. Sandra Coelho Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Retifique... DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS RECLAMADO GPSIM LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME RECLAMADO MUNICIPIO... DE CAJAMAR Intimado (s)/Citado (s): - LUAN FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Município de Cajamar"

Procuradoria pede condenação de ex-dirigentes do Incra por improbidade

município de Cajamar, na Grande São Paulo. A Procuradoria da República quer a condenação de Raimundo... de vários órgãos ligados ao meio ambiente - como a Promotoria de Justiça de Cajamar, Conselho

Notícia Jurídica • Estadão • 16/04/2013

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 13416 SP 2010.03.00.013416-0 (TRF-3)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE CAJAMAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A Constituição da República (art. 194, parágrafo único, inciso I) estabeleceu o princípio da UNIVERSALIDADE da cobertura da Seguridade Social, que abrange não somente a assistência médica, mas também a da Previdência Social, de tal sorte que NENHUM TRABALHADOR pode estar à margem de algum sistema de seguridade social que efetivamente lhe assegure, no mínimo, os benefícios previstos na mesma Carta Magna (art. 201) 2. O servidor público que não esteja vinculado a regime próprio de previdência é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social mantido pelo INSS. 3. O art. 15 , da Lei nº 8.212 /91 nada mais fez do que cumprir a determinação constitucional, ao definir 'empregador', equiparando o órgão público à empresa para os fins de contribuição relativamente aos seus servidores que não estejam vinculados a regime próprio. 4. Não há nos autos qualquer elemento que comprove a efetiva constituição do regime previsto em Lei a ponto de revelar a verossimilhança das alegações do agravante. 5. O próprio agravante confirma, na petição deste agravo, que nem todos os servidores estão vinculados a regime próprio de previdência, permanecendo a obrigação de recolhimento essa parcela de servidores não abrangidos pelo sistema próprio, nos moldes do Art. 12 , 'g', c/c Art. 15 , Lei nº 8.212 /91 e § 3º, Art. 40 , CF/88 . 6. Agravo a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 994071853822 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REQUISITOS EDITALÍCIOS NÃO PREENCHD30S INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO IMPROVTDO. 1. A impetrante não demonstrou preencher um dos requisitos do edital para habilitação ao cargo de PEB I - Educação Infantil, que exigia Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério ou Normal Superior. 2. Legalidade da exigência de requisito superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 /96), pois a admissão da formação oferecida em nível médio é mera faculdade da Municipalidade e não direito subjetivo do candidato. 3. Ausência de violação ao disposto no art. 37 , inc. I e II , da CF/88 .4. Decisão mantida. Recurso improvido.

×