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04 de agosto de 2015
Município de Cajamar Editar Foto
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Município de Cajamar

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Andamento do Processo n. 1001677-97.2014.5.02.0221 - ACum - 29/07/2015 do TRT-2

) ADVOGADO WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB: 214023/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB...: 127503/SP) Intimado (s)/Citado (s): - MUNICIPIO DE CAJAMAR - SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES... E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO...

Andamento do Processo n. 0002300-48.2013.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - 27/07/2015 do TJSP

-48.2013.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Debora Regina Goncalves - Municipio de Cajamar...

Andamento do Processo n. 1001664-98.2014.5.02.0221 - ACum - 22/07/2015 do TRT-2

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES(OAB: 214023/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS(OAB...: 127503/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAJAMAR - SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA... EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO RECLAM...

Andamento do Processo n. 1001677-97.2014.5.02.0221 - ACum - 22/07/2015 do TRT-2

WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES(OAB: 214023/SP) RECLAMADO MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS(OAB...: 127503/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAJAMAR - SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA... EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO RECLAM...

Andamento do Processo n. 1000147-54.2015.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2015 do TJSP

Federal - - Estado de São Paulo - - Município de Cajamar - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Diante da relevância...

Andamento do Processo n. 0034662-62.2004.403.6100 - 08/07/2015 do TRF-3

) - MUNICIPIO DE CAJAMAR (SP132681 - LEIA LUCARIELLO ERDMANN GONCALVES E PR024280 - FRANCISCO GONÇALVES ANDREOLI E SP...

Andamento do Processo n. 0001758-64.2012.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - 08/07/2015 do TJSP

- Município de Cajamar - Vistos. Fls. 177/181: Manifeste-se a requerente acerca dos documentos acostados. Int. - ADV: WALDIRENE...

Andamento do Processo n. 0002308-54.2015.8.26.0108 - Procedimento Ordinário - 07/07/2015 do TJSP

Lima REQDO : Municipio de Cajamar VARA:2ª VARA JUDICIAL Jundiaí Foro Distrital deCajamar Cível Distribuidor Cível... Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro Distrital de Cajamar em 23/06/2015...

Andamento do Processo n. 0003839-83.2012.8.26.0108 - Procedimento Sumário - 07/07/2015 do TJSP

-83.2012.8.26.0108 (108.01.2012.003839) - Procedimento Sumário - Pagamento - Municipio de Cajamar - Aislan da Silva - Manifestem...

Andamento do Processo n. 1000744-61.2013.5.02.0221 - RO - 07/07/2015 do TRT-2

A de Jesus (OAB: 74854-D/SP) ADVOGADO POLIANA DE FATIMA MARABESI (OAB: 261772/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE CAJAMAR... PEREIRA DA CRUZ - ELENICE ALMEIDA DE OLIVEIRA - MUNICIPIO DE CAJAMAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP... SANTANA e DALETE SOARES DA SILVA MARQUES RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE CAJAMAR e CA...

Resultados da busca JusBrasil para "Município de Cajamar"

Procuradoria pede condenação de ex-dirigentes do Incra por improbidade

município de Cajamar, na Grande São Paulo. A Procuradoria da República quer a condenação de Raimundo... de vários órgãos ligados ao meio ambiente - como a Promotoria de Justiça de Cajamar, Conselho

Notícia Jurídica • Estadão • 16/04/2013

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 13416 SP 2010.03.00.013416-0 (TRF-3)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE CAJAMAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A Constituição da República (art. 194, parágrafo único, inciso I) estabeleceu o princípio da UNIVERSALIDADE da cobertura da Seguridade Social, que abrange não somente a assistência médica, mas também a da Previdência Social, de tal sorte que NENHUM TRABALHADOR pode estar à margem de algum sistema de seguridade social que efetivamente lhe assegure, no mínimo, os benefícios previstos na mesma Carta Magna (art. 201) 2. O servidor público que não esteja vinculado a regime próprio de previdência é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social mantido pelo INSS. 3. O art. 15 , da Lei nº 8.212 /91 nada mais fez do que cumprir a determinação constitucional, ao definir 'empregador', equiparando o órgão público à empresa para os fins de contribuição relativamente aos seus servidores que não estejam vinculados a regime próprio. 4. Não há nos autos qualquer elemento que comprove a efetiva constituição do regime previsto em Lei a ponto de revelar a verossimilhança das alegações do agravante. 5. O próprio agravante confirma, na petição deste agravo, que nem todos os servidores estão vinculados a regime próprio de previdência, permanecendo a obrigação de recolhimento essa parcela de servidores não abrangidos pelo sistema próprio, nos moldes do Art. 12 , 'g', c/c Art. 15 , Lei nº 8.212 /91 e § 3º, Art. 40 , CF/88 . 6. Agravo a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 994071853822 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REQUISITOS EDITALÍCIOS NÃO PREENCHD30S INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO IMPROVTDO. 1. A impetrante não demonstrou preencher um dos requisitos do edital para habilitação ao cargo de PEB I - Educação Infantil, que exigia Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério ou Normal Superior. 2. Legalidade da exigência de requisito superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 /96), pois a admissão da formação oferecida em nível médio é mera faculdade da Municipalidade e não direito subjetivo do candidato. 3. Ausência de violação ao disposto no art. 37 , inc. I e II , da CF/88 .4. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2049295/municipio-de-cajamar