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25 de maio de 2016
Município de Cajamar Editar Foto
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Município de Cajamar

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Andamento do Processo n. 2078957-25.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2016 do TJSP

Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias – Fenaesc - Agravado: Paula Gonçalves da Silva - Agravado: Municipio... de Cajamar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Antonio Leite (OAB: 240929/ SP) (Fls: 32 - 2g) - Advogada...

Andamento do Processo n. 0004444-29.2012.8.26.0108 - Procedimento Sumário - 24/05/2016 do TJSP

-29.2012.8.26.0108 (108.01.2012.004444) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Município de Cajamar - Providencie...) Jundiaí Foro Distrital de Cajamar Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO JOSE...

Andamento do Processo n. 1000985-60.2016.8.26.0108 - Interdição - 24/05/2016 do TJSP

compulsória e interdição com pedido liminar movida por JOÃO TIBÚRCIO DA SILVA NETO em face de MUNICÍPIO DE CAJAMAR... legal.Int. - ADV: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SENDERSKI (OAB 156549/SP) Jundiaí Foro Distrital de Cajamar Cível 1ª Vara...

Andamento do Processo n. 0012384-43.2015.5.15.0093 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-15

DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB: 190289-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB: 123098/SP) RÉU C G... E CONSTRUTORA LTDA - CLAUDIO DE CARVALHO BEZERRA - MUNICIPIO DE CAJAMAR - MUNICÍPIO DE CAMPINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...) RÉU MUNICÍPIO DE CAMPINAS ADVOGADO ANDREA PILI MARIANO (OAB: 115624...

Andamento do Processo n. 2024503-95.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/05/2016 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Municipio de Cajamar - Agravado: José Roberto...

Andamento do Processo n. 0002683-89.2014.8.26.0108 - Procedimento Comum - 18/05/2016 do TJSP

dos Santos - Municipio de Cajamar - Vistos.Acolho o requerido na cota ministerial de fls. 174. Diga a requerida Prefeitura...) Jundiaí Foro Distrital de Cajamar Cível 1ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO JOSE...

Andamento do Processo n. 1000481-58.2015.5.02.0221 - RO - 18/05/2016 do TRT-2

DAR Relator TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RECORRENTE MUNICIPIO DE CAJAMAR ADVOGADO WALDIRENE LEITE MATTOS (OAB: 127503... DE CAJAMAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 1000481-58.2015.5.02.0221 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CAJAMAR... Público do INTERESSADO Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) -MPT Intimado...

Andamento do Processo n. 2016/0109139-5 - Agravo / Recurso Especial - 17/05/2016 do STJ

E ANEXOS DE JORDANÉSIA ADVOGADOS : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO (S) TAMY YABIKU AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAJAMAR...

Andamento do Processo n. 0002104-10.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum - 17/05/2016 do TJSP

dos Servidores de Cajamar (IPSSC) - - MUNICÍPIO DE CAJAMAR - Vistos.Fls. 123/129 e 151/154: especifiquem as partes... de Cajamar Cível 2ª Vara Judicial JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL JUIZ (A) DE DIREITO FILIPE ANTONIO MARCHI LEVADA ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 2016/0109139-5 - Agravo / Recurso Especial - 13/05/2016 do STJ

HARUMY KAMOI E OUTRO (S) - SP137700 TAMY YABIKU - SP181889 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAJAMAR PROCURADOR : CARLA CRISTINA...

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Procuradoria pede condenação de ex-dirigentes do Incra por improbidade

município de Cajamar, na Grande São Paulo. A Procuradoria da República quer a condenação de Raimundo... de vários órgãos ligados ao meio ambiente - como a Promotoria de Justiça de Cajamar, Conselho

Notícia Jurídica • Estadão • 16/04/2013

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 13416 SP 2010.03.00.013416-0 (TRF-3)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE CAJAMAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A Constituição da República (art. 194, parágrafo único, inciso I) estabeleceu o princípio da UNIVERSALIDADE da cobertura da Seguridade Social, que abrange não somente a assistência médica, mas também a da Previdência Social, de tal sorte que NENHUM TRABALHADOR pode estar à margem de algum sistema de seguridade social que efetivamente lhe assegure, no mínimo, os benefícios previstos na mesma Carta Magna (art. 201) 2. O servidor público que não esteja vinculado a regime próprio de previdência é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social mantido pelo INSS. 3. O art. 15 , da Lei nº 8.212 /91 nada mais fez do que cumprir a determinação constitucional, ao definir 'empregador', equiparando o órgão público à empresa para os fins de contribuição relativamente aos seus servidores que não estejam vinculados a regime próprio. 4. Não há nos autos qualquer elemento que comprove a efetiva constituição do regime previsto em Lei a ponto de revelar a verossimilhança das alegações do agravante. 5. O próprio agravante confirma, na petição deste agravo, que nem todos os servidores estão vinculados a regime próprio de previdência, permanecendo a obrigação de recolhimento essa parcela de servidores não abrangidos pelo sistema próprio, nos moldes do Art. 12 , 'g', c/c Art. 15 , Lei nº 8.212 /91 e § 3º, Art. 40 , CF/88 . 6. Agravo a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 994071853822 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -MUNICÍPIO DE CAJAMAR - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REQUISITOS EDITALÍCIOS NÃO PREENCHD30S INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO IMPROVTDO. 1. A impetrante não demonstrou preencher um dos requisitos do edital para habilitação ao cargo de PEB I - Educação Infantil, que exigia Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério ou Normal Superior. 2. Legalidade da exigência de requisito superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 /96), pois a admissão da formação oferecida em nível médio é mera faculdade da Municipalidade e não direito subjetivo do candidato. 3. Ausência de violação ao disposto no art. 37 , inc. I e II , da CF/88 .4. Decisão mantida. Recurso improvido.

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