Título Registrado Após a Sentença de Usucapião em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Título Registrado Após a Sentença de Usucapião

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO. CITAÇÃO. FRUSTRADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A falta de registro de compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título como requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. 3. A interrupção do prazo da prescrição aquisitiva somente é possível na hipótese em que o proprietário do imóvel usucapiendo consegue reaver a posse para si. Precedentes. 4. A mera lavratura de boletim de ocorrência, por iniciativa de quem se declara proprietário de imóvel litigioso, não é capaz de, por si só, interromper a prescrição aquisitiva. 5. Recurso especial provido.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40078687001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA (ART. 1.242 CC )- CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI - DEMONSTRADA - SOMA DA POSSE DO ANTECESSOR - POSSIBILIDADE (ART. 1.243 CC )- LAPSO TEMPORAL DE 10 ANOS - COMPROVAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. - A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real, possibilitando o reconhecimento da condição de proprietário ao possuidor, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto - A usucapião ordinária está prevista no artigo 1.242 do CC , tendo como pressupostos a posse pelo prazo de 10 anos, exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica, além de justo título e boa-fé - O contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Nos termos do artigo 1243 do CC , é possível ao possuidor, com o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, desde que todas sejam contínuas, pacíficas e com justo título - Demonstrados os requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, deve ser julgado procedente o pedido inicial.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. A ação que visa usucapir com base no art. 1.238 do CC , usucapião extraordinário, tem por requisito prova da posse de imóvel por quinze anos ininterruptos, sem oposição, independentemente de título e boa-fé. Na hipótese do possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou ter realizado obras ou serviços de caráter produtivo o prazo é reduzido para 10 anos, respeitada a regra de transição disposta no art. 2.209 do CC. Circunstância dos autos em que se impõe julgar procedente a ação.RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.

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Peças Processuais que citam Título Registrado Após a Sentença de Usucapião

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião de Bem Móvel - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0281 em 29/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itatiba, SP

    A jurisprudência entende que casos como este, após cinco anos, a posse se dará, independente de apresentação de título ou boa fé: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE USUCAPIÃO... A usucapião, nesses casos, independe de justo título ou de boa-fé... Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. Art. 1.262

    Usucapião De Bem Móvel • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Ordinária com Justo Título - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0615 em 14/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Tanabi, SP

    este imóvel descrito e após a sentença que seja feita a expedição do correspondente mandado de procedimento de registro de sentença ao registro de imóvel competente, determinando a abertura de matrícula... Coisa hábil (res habilis) ou suscetível de usucapião , posse (possessio), decurso do tempo (tempus), justo título (titulus) e boa-fé (fides). Preenchimento. Sentença mantida. Recurso desprovido... (inclusive registrado no cartório de Notas desta Comarca) conforme escritura pública de venda e compra em anexo

    Usucapião Ordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conhecimento de Usucapião Ordinario - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 16/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. REQUISITOS DO USUCAPIÃO... Deve ser esse título translativo justo, isto é, formalizado, devidamente registrado, hábil ou idôneo à aquisição da propriedade

    Usucapião Ordinária • Aquisição • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Modelos que citam Título Registrado Após a Sentença de Usucapião

  • [Modelo] Ação de Usucapião Extraordinário

    Modelos • 06/04/2022 • Kizi Marques Iuris Petições

    sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis... - ÂNIMO DE DONO CONFIGURADO - REQUISITOS DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PRESENTES - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO... APELAÇÃO CÍVEL.USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

  • Usucapião

    Modelos • 20/07/2021 • Daniela Abibi

    SENTENÇA MODIFICADA. Usucapião extraordinária... USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. SENTENÇA MANTIDA... I) Do imóvel O imóvel objeto da usucapião está situado na (endereço completo do imóvel*), inscrição cadastral municipal nº (*), registrado no (*) Serviço de Registro de Imóveis de (*) sob a matricula (

  • Usucapião Extraordinário

    Modelos • 02/05/2022 • Nicole Rebello

    sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis... AÇÕES DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA USUCAPIÃO MANTIDA... O referido imóvel está registrado junto ao XX Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de XX

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