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24 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Lesão Degenerativa na Coluna Lombar"

TJ-SC - Apelação Cível AC 410703 SC 2009.041070-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. LESÃO DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR. DIFICULDADE LABORATIVA PARA ATIVIDADE QUE DEMANDE ESFORÇO FÍSICO. SEGURADO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE MOTORISTA. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO PELA PERÍCIA. MAGISTRADO NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÍVIDA EM FAVOR DO HIPOSSUFICIENTE (IN DUBIO PRO MISERO). CONCESSÃO AUXÍLIO SUPLR. NOVA ORIENTAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CÁLCULO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA VIGENTE À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RESPEITADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA METADE. RECURSO PROVIDO. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE n. 415.454/SC e do RE n. 416.827/SC, fixou uma nova orientação para que os benefícios concedidos antes da edição da Lei n. 9.032 /95 sejam calculados na forma prevista pela legislação acidentária vigente à época da aquisição do direito com a ocorrência do infortúnio, aplicando-se o princípio tempus regit actum. Trabalhador que sofre infortúnio laboral, em decorrência do qual tem lesão em sua coluna lombar, faz jus ao auxílio suplr, ainda mais quando a perícia atesta a necessidade de maior esforço no desenvolvimento de atividades que demandem esforço físico.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 26182 MS 2008.026182-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHAR FUNÇÃO QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO - LESÃO DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR - TRABALHADOR BRAÇAL E SEM CONDIÇÕES DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DADAS AS SUAS PECULIARIDADES - TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA DATA DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO INPC - JUROS DE MORA QUE SÃO SEMPRE DEVIDOS POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO ACÓRDÃO SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DEBATIDOS NOS AUTOS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1329588 DF 2012/0126229-9

Data de publicação: 09/05/2013

Decisão: em sua aposentadoria. E, ainda, concluiu que:" A aposentadoria foi por lesão degenerativa da coluna... que a doença degenerativa da coluna vertebral do autor o incapacitou tão somente para a atividade... lombar e proporcional (in fine) por doença não especificada em lei" (fl. 163). Dessa forma,

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1329588 DF 2012/0126229-9

Data de publicação: 09/05/2013

Decisão: A aposentadoria foi por lesão degenerativa da coluna lombar e proporcional (in fine) por doença... A juíza julgou improcedente o pedido do autor. Asseverou que a doença degenerativa da coluna vertebral... DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. DOENÇA NA COLUNA. FALTA DE COBERTURA. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1242914 (STJ)

Data de publicação: 18/04/2011

Decisão: apresenta lesão degenerativa da coluna lombar e que os tratamentos com medicamentos e fisioterapia

STJ 25/08/2011 - Pág. 3987 - Superior Tribunal de Justiça

possui uma lesão degenerativa na coluna lombar, de caráter progressivo e irreversível, e não pode... conclusão (f. 162) ?Paciente apresenta lesão degenerativa em coluna lombar, de caráter ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 18/03/2013 - Pág. 2460 - Superior Tribunal de Justiça

que: 'A aposentadoria foi por lesão degenerativa da coluna lombar e proporcional (in fine) por doença não especificada em lei' (fl.... A juíza julgou improcedente o pedido do autor. Asseverou que a doença degenerativa ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-3 21/05/2013 - Pág. 715 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

médico pericial de fls. 88/99 constatou que a autora, embora apresente lesão degenerativa da coluna... lombar, não está incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais de auxiliar... e movimentação ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 26/02/2013 - Pág. 2059 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

apontar que o autor é portador de lesão degenerativa da coluna lombar relacionada à hérnia

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TJ-SE - Inteiro Teor. APELAÇAO CÍVEL: AC 2011200775 SE

Data de publicação: 20/06/2011

Decisão: em região de coluna cervical e protusão com lesão degenerativa em coluna lombar, portanto, faz jus... em região de coluna cervical e protusão com lesão degenerativa em coluna lombar. Para que se condene... apresentada pela Expert: CONCLUSÃO O autor é portador de lesão em coluna vertebral, degenerativas...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2071884/lesao-degenerativa-na-coluna-lombar