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02 de setembro de 2014
Lancamento e Cobranca do Imposto Predial e Territorial Urbano Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Lancamento e Cobranca do Imposto Predial e Territorial Urbano"

Lei nº 2089 de 26 de dezembro de 1989 da Poa

Camara municipal

"FIXA NOVOS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS, POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES, ...

dos impostos Predial e Território Urbano, no exercício de 1.990, fica o Executivo autorizado a fixar o valor... aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Para Fins de lançamento e cobrança

Decreto nº 889 de 13 de maio de 1983 de Ijui

Câmara Municipal de Ijui

ATUALIZA VALORES VENAIS DE IMÓVEIS INSCRITOS PARA LANÇAMENTO E ...

(conteúdo obsoleto) Gabinete do Prefeito Municipal de Ijuí, em 13 de maio de 1983. WANDERLEY AGOSTINHO BURMANN Prefeito Registre-se e Publique-se CURT EMILIO DRESSLER Secretário Geral

Decreto nº 44 de 23 de dezembro de 1966 de Balneario Camboriu

Camara municipal

DEFINE AS ZONAS FISCAIS DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CADASTRAMENTO, ...

dos Impostos Predial e Territorial Urbano, fica dividido em seis (6) zonas distritais, na conformidade... 1º - O Município de Balneário de Camboriú, para efeito de cadastramento, lançamento e arrecadação

Lei nº 4324 de 07 de dezembro de 1998 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 20% (VINTE POR CENTO) NO LANÇAMENTO E ...

O Calendário Fiscal para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano observará... as seguintes formas e respectivos vencimentos: I - pagamento em cota única: para pagamento do imposto em cota... o valor do ...

Lei nº 4520 de 11 de janeiro de 2001 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

INTRODUZ, NO MUNICÍPIO DE CANOAS, AS ALTERAÇÕES DE VALORES PARA FINS DE ...

MARCOS ANTÔNIO RONCHETTI, Prefeito Municipal de Canoas. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na LEI Nº 4.432, de 29 de dezembro de 1999: I - O parágrafo ...

Lei nº 4723 de 26 de dezembro de 2002 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABALECE ÍNDICE DE AJUSTE DO ...

ao lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, constantes, respectivamente,... recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano passará a observar as ...

Lei nº 4238 de 19 de dezembro de 1997 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

ESTABELECE NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA ...

quadrado (m) dos terrenos, para cálculo do valor venal com vistas ao lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano -... recolhimento do Imposto Predial e Territorial ...

Lei nº 4432 de 29 de dezembro de 1999 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

ESTABELECE NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA ...

quadrado (m) dos terrenos, para cálculo do valor venal com vistas ao lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano -... do Imposto Predial e Territorial Urbano passará ...

Decreto nº 634 de 28 de dezembro de 2000 de Canoas

Câmara Municipal de Canoas

CONVALIDA VALORES E FATORES DE AJUSTE PARA FINS DE LANÇAMENTO E ...

do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,... nos artigos 1º e 2º da Lei nº 4.432, de 29 de dezembro de 1999, com vistas ao lançamento e cobrança

Lei nº 5108 de 16 de dezembro de 2002 de São Miguel do Oeste

Câmara Municipal de São Miguel do Oeste

INSERE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 4.200, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, NOVA ...

loteamentos e desmembramentos, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano do Município. Art.

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2073786/lancamento-e-cobranca-do-imposto-predial-e-territorial-urbano