A (ENTRE O VALOR DAS A&CCEDIL)

RECURSO ORDINARIO RO 1341199401504009 RS 01341-1994-015-04-00-9 (TRT-4)

aos recursos das partes que se equivalem em valores, no ção, raz&atilde... DECLARAÇAO.
VALOR ARBITRADO À CONDENAÇAO. Ocorrendo

TRT-4 - 08 de Julho de 1998

Apelacao Civel AC 11000428596 ES 11000428596 (TJES)

se impõe. É de se manter o valor arbitrado na r.senten&ccedil

TJES - 22 de Fevereiro de 2005

773158 BA 77315-8/2006-1 (TJBA)

: MÁ PRESTAÇÃO DO SERVICO. COMPRA NA INTERNET.
NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO. DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO – REDU...

TJBA - 01 de Janeiro de 1900