D 57663 /66 - ART 75

Agravo de Instrumento AI 829223 PR Agravo de Instrumento 0082922-3 (TJPR)

, CONFIGURACAO, D 57663 /66 ART 75, D 57663 /66 ART 76, APLICABILIDADE....
LEGISLACAO: D 57663/66 ART 75 . D 57663/66 ART 76 . CPC ART 583 . CPC ART 618...
PREENCHIMENTO DA DATA E LUGAR DA EMISSAO INEFICACIA ARTS. 75 E 76 DA LE...

TJPR - 14 de Outubro de 1996

Apelação Cível AC 1077461 PR Apelação Cível 0107746-1 (TJPR)

DESNATURA RECURSO DESPROVIDO. LEGISLACAO: CPC ART 333, I. D 57663 /66 ART 75

TJPR - 23 de Setembro de 1997

Apelação Cível AC 1188932 PR Apelação Cível 0118893-2 (TJPR)

. LEGISLACAO: CPC ART 585, I. D 57663 /66 ART 75 . CPC ART 267 , V . CPC ART...
REVESTIDA DOS REQUISITOS DO ART. 75 ,DA LEI UNIFORME E TITULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL NOSTERMOS DO ART. 585 , I , DO CPC . A NOTA PROMISSORIA EMI...

TJPR - 10 de Agosto de 1998