Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná em Diários Oficiais

[13] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 75. [14] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 74. [15] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 69. [16] Estatuto Penitenciário do Paraná... (EPPR), art. 71; Lei de Execução Penal , art. 57 . [17] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 76. [18] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 79. [19] Estatuto Penitenciário do Paraná (... EPPR), art. 72. [20] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 73. [21] Estatuto Penitenciário do Paraná (EPPR), art. 83, parágrafo único

Corregedoria Geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. Art. 4º... artigo 4.º do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela Resolução n.º 233, de 12 de agosto de 2016, considerando o disposto no artigo 67, caput e seu § 1.º, do Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná... do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela Resolução n.º 233, de 12 de agosto de 2016, considerando o disposto no artigo 67, caput e seu § 1.º, do Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná e de acordo

Osvaldo Messias Machado Diretor-Geral da Polícia Penal. XXXXX/2022 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL PORTARIA Nº 592 – DRH, 27 DE OUTUBRO DE 2022... Osvaldo Messias Machado Diretor-Geral da Polícia Penal. XXXXX/2022 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL PORTARIA Nº 593 – DRH, 27 DE OUTUBRO DE 2022... Osvaldo Messias Machado Diretor-Geral da Polícia Penal. XXXXX/2022 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL PORTARIA Nº 594 – DRH, 27 DE OUTUBRO DE 2022

Art. 8º Nos termos legais, a sanção disciplinar de isolamento na própria cela ou em local adequado observará o prazo previsto em lei e no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, bem como o procedimento... O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR , o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPPR , a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - DPE-PR , a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Sesp... Penitenciário do Estado do Paraná - EPPR, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 1276 de 31 de outubro de 1995 e tornado público pelo Diário Oficial n.º 4625 de 31 de outubro de 1995, em especial os artigos

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LUCIA MARIA BELONI CORREA DIAS Corregedora Geral do Departamento Penitenciário 4941/2020 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO GRUPO AUXILIAR DE RECURSOS... Francisco Caricati, Diretor do Departamento Penitenciário. 5556/2020 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO GRUPO AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº... Francisco Caricati, Diretor do Departamento Penitenciário. 5558/2020 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO GRUPO AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº

A Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná se sujeitará às normas de fiscalização e controle previstos em seu Estatuto e à supervisão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para... da Segurança Pública, competentes pelo acompanhamento e avaliação, devendo ser encaminhado cópia ao Conselho Penitenciário do Estado... Enquanto não for firmado o primeiro Contrato de Gestão entre a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná e o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública