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02 de setembro de 2014
Intimação para ciência da sentença Editar Foto
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Intimação para ciência da sentença Editar

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TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010005600 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 15/03/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. ANULAÇAO DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo sido defensor e réu intimados da sentença condenatória, deixando transcorrer in albis o prazo para recurso, operou-se a coisa julgada. 2. Por se tratar de mera faculdade, a falta de interposição de apelação pelo defensor não constitui causa de nulidade, notadamente se a defesa participou de todas as fases do processo, atentando para os direitos pertinentes ao réu, nos termos dos precedentes do STJ e STF. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: que não há que se falar em anulação do trânsito em julgado da sentença por ausência de intimação. 2a.

TRF-5 - Embargos de Declaração na Apelação Civel AC 464114 PE 0014529962008405830001 (TRF-5)

Data de publicação: 10/02/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO MATERIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO ANTERIOR. EMBARGOS PROVIDOS. REMESSA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Nos termos do art. 535 , CPC , têm cabimento os embargos de declaração quando houver na decisão hostilizada qualquer obscuridade, contradição ou omissão sobre matéria a ser suprida, e, ainda, em hipótese de atender à correção de casual erro material, ou, excepcionalmente, por evidente vício. 2. No caso dos autos, resta claro erro material, já que a União não fora intimada da sentença, tampouco da apelação dos impetrantes. 3. Nulidade do acórdão anterior, determinando-se a baixa dos autos ao juízo de primeira instância, para que seja realizada intimação pessoal do representante da AGU, conferindo-lhe oportunidade para apresentar contrarrazões à apelação interposta pelos impetrantes; 4. Embargos de declaração providos, para anular o acórdão, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito.

STF - HABEAS CORPUS HC 96943 SC (STF)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: SENTENÇA CONDENATÓRIA - INTIMAÇÃO - NULIDADE - AUSÊNCIA. Havendo ocorrido a intimação para ciência da sentença, vindo a defesa a manifestar-se no sentido de não interpor recurso, fazendo-o mediante atuação de representante processual constituído, descabe versar nulidade.

DJDF 11/01/2012 - Pág. 749 - Diário de Justiça do Distrito Federal

7ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) O Dr.... Juiz. ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 22/06/2012 - Pág. 939 - Diário de Justiça do Distrito Federal

7ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) FAZ SABER... DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 60 DIAS) O Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 14/03/2013 - Pág. 980 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Fontoura Bezerra,Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS)... EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 60 DIAS) O Dr. FABRICIO FONTOURA BEZERRA, ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 03/02/2012 - Pág. 616 - Diário de Justiça do Distrito Federal

7ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) O Dr.... de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) O Dr. GERMANO ...

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DJDF 08/07/2011 - Pág. 644 - Diário de Justiça do Distrito Federal

7ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) O Dr.... e assino por determinação do MM. Juiz. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 90 ...

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DJDF 27/05/2013 - Pág. 993 - Diário de Justiça do Distrito Federal

7ª Vara Criminal de Brasília EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 90 DIAS) O Dr.... intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA-O DA SENTENÇA PROLATADA. O nominado foi CONDENADO,... de reclusão, em ...

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DJDF 07/11/2012 - Pág. 666 - Diário de Justiça do Distrito Federal

de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 60 DIAS) O Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA,... DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA (PRAZO 60 DIAS) A Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ...

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