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25 de maio de 2016
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Andamento do Processo n. 0000625-54.2016.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2016 do TJSP

dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas” (art. 43).O SUS Sistema Único de Saúde é informado... nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, impõe à Administração Pública a “execução de ações, de assistência..., que o autor não possui renda que permita custear os medicamentos.O art....

A saúde pública como um investimento

permaneça enxergando o custeio do Sistema Único de Saúde, como um gasto, uma despesa, um prejuízo. O custeio da saúde pública... como continuar custeando a saúde pública (SUS) através das garantias previstas na Constituição , sugerindo inclusive... de Saúde Suplementar). Como resultado, tem-se o panorama atual vivido ...

Sistema de Saúde Francês - Sistema Universal e Sustentabilidade

Sistema de Saúde Francês - Sistema Universal e Sustentabilidade A França é conhecida pela qualidade e generosidade... de seus cuidados de saúde, que recebeu topo do ranking da Organização Mundial da Saúde em 2000. O sistema de saúde público... ​​por apenas 2,3% das despesas de saúde atual.  Dois conjuntos de ética gove...

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Ministro da Saúde reclama do tamanho do SUS. E quer que aborto seja debatido com a Igreja
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diferentes, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), tocou em dois pontos centrais: o tamanho e o custo do Sistema Único...Ministro da Saúde reclama do tamanho do SUS. E quer ...

Andamento do Processo n. 0900180-51.2015.8.24.0024 - Procedimento Ordinário / Fornecimento de Medicamentos - 18/05/2016 do TJSC

: Rasoni de Andrade Moreira - Réu: Sus - Sistema Único de Saúde (Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina) - 1... saúde.Sobre o tema, já decidiu o Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AÇÃO... de Santa Catarina (fls. 49-51).2. Em matéria de saúde, a responsabilidade ...

Andamento do Processo n. 0010893-64.2014.5.01.0080 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-1

-64.2014.5.01.0080 RECLAMANTE MARCIA DUARTE RICARDO ADVOGADO ROSANGELA DAMAZIO PEDDINGHAUSEN (OAB: 156746-A/RJ) RECLAMADO SUS SISTEMA... ÚNICO DE SAÚDE RECLAMADO SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C - EPP ADVOGADO EDILENE CERQUEIRA AQUINO (OAB...

Andamento do Processo n. 0000791-86.2014.403.6004 - 16/05/2016 do TRF-3

MOURA DE OLIVEIRA ALBANEZE (MS016461 - NATHALIA CAROLINA DE TOMICHA) X UNIÃO FEDERAL X SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS MOURA... e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) por mês, e que o Sistema Único de Saúde - SUS não o fornece... de todos, comacesso universal e igualitário. O funcionamento do Sistema Único de Sa...

Andamento do Processo n. 1003899-29.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum - 16/05/2016 do TJSP

DE MISERICÓRDIA DE SUZANO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - SUS - Sistema... Único de Saúde - Vistos.Cumpra-se o v.acórdão. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir.Int. - ADV: SILAS...

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Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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