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29 de maio de 2015
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"Asas do bem" transportando "novas" vidas!

de nome ABEAR? Esse programa existe e tem como objetivo reduzir a perda de órgãos saudáveis, ampliar o número... das companhias aéreas com o Sistema Nacional de Transplantes é vital para que a agilidade no transporte seja a diferença... tem o maior sistema público de transporte de órgãos do mundo. O deslocamento de eq...

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e visa “regulamentar a interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas no Sistema Único de Saúde.” Outra iniciativa foi... legal para a realização de um aborto tem sido apontada...

“No Brasil nada funciona” e “lá fora é um paraíso”
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Conflitos e Impasses da judicialização na obtenção de medicamentos para tratamento de diabetes mellitus.

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Políticas públicas de saúde no Brasil

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ANS amplia o ressarcimento com a cobrança de procedimentos de alta e média complexidade

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Judiciário e Fornecimento de Insulinas Análogas pelo Sistema de Saúde

Judiciário e Fornecimento de Insulinas Análogas pelo Sistema de Saúde 1. Diabetes Mellitus De acordo com o Dr. Dráusio..., economizando diversos outros gastos pelo sistema de saúde. A relação nacional de medicamentos (RENAME) de 2010, a lista..., mas desconsidera as opções de tratamento escolhidas pelo sistema de saúde...

Andamento do Processo n. 0001303-45.2015.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - 18/05/2015 do TJSP

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recorrem à Justiça para conseguir atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De janeiro a outubro do ano passado...Prática da mediação é adotada para conter a judicialização da ...

Gastos hospitalares só serão pagos pelo Estado se SUS negar atendimento

Gastos hospitalares só serão pagos pelo Estado se SUS negar atendimento Para mover ações com o objetivo de obrigar... o hospital particular após ter tido atendimento na rede pública negado. "Assim, verifico que a escolha da instituição de saúde.... Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. Processo 0060949-87.2...

Resultados da busca JusBrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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