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02 de maio de 2016
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 1002979-97.2015.8.26.0322 - Mandado de Segurança - 29/04/2016 do TJSP

-97.2015.8.26.0322 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Guiomar Camargo de Souza Santos - Sistema Único... de Saúde - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público (sala 38), com as cautelas de praxe...

Andamento do Processo n. 1009775-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 29/04/2016 do TJSP

: O Representante do Sus- Sistema Único de Saúde VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Santos Cível Distribuidor Cível Relação...

Andamento do Processo n. 0005139-83.2014.8.26.0246 - Procedimento Comum - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0005139-83.2014.8.26.0246 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ALEXSANDRA CASCALHO DOS SANTOS - SAMIR EBAID - - MARIO ROBERTO LOURENÇO - - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE

Andamento do Processo n. 1009775-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1009775-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Lourival da Silva Souza - Vistos.1. Nos termos do artigo 4º da Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), constitui o

Andamento do Processo n. 2820975.37.2008.8.13.0105 - 26/04/2016 do TJMG

00287 - Número TJMG: 010508282097-5 Numeração única: 2820975.37.2008.8.13.0105 Autor: Marinez Gomes Pereira Lopes; Réu: Sus Sistema Único de Saúde e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia (s).

Andamento do Processo n. 0003314-22.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0003314-22.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Sandra Patrícia Rossi -Santa Casa de Misericórdia de Tietê - - Sistema Único de Saúde - Sus - Intimação das

Andamento do Processo n. 0016894-06.2016.8.21.0010 - 25/04/2016 do TJRS

-06.2016.8.21.0010) -CARLA MARIA FOCHESATO (PP. ANDREIA BACARIN VIEIRA 66594/RS) X CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE... DO NCPC. A EXEMPLO, NÃO EXISTE PESSOA JURÍDICA SUS; OU A AÇÃO É CONTRA O ESTADO DO RS, OU CONTRA A UNIÃO...

Entenda a Lei do Acompanhante durante o parto
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Segundo a Lei Federal n° 11.108/2005 , em seu artigo 19, “Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença...

Andamento do Processo n. 1009775-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - 20/04/2016 do TJSP

PROCESSO :1009775-29.2016.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Lourival da Silva Souza ADVOGADO : 18455/SP - Antelino Alencar Dores REQDO : O Representante do Sus- Sistema Único de Saúde

Andamento do Processo n. 1000197-27.2016.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1000197-27.2016.8.26.0664 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Nilce Aldinivia Ferreira de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo - Direção Regional de Saúde - Sistema

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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