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14 de fevereiro de 2016
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 0011532-40.2016.4.02.5101 - 12/02/2016 do TRF-2

DA SILVA (ADVOGADO: RJ161810 - LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES.) x SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. . 26ª VARA FEDERAL Processo n... comum ordinário em face do SUSSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, com pedido de tutela antecipada, objetivando seja o réu compelido... a liberar a “cirurgia da retirada do óleo dos olhos do Autor, na clíni...

Andamento do Processo n. 1006973-24.2015.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

Albino - Hospital Padre Albino - - Paola Tiago Queiroz - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - - Sistema Único de Saúde...

Andamento do Processo n. 0003314-22.2014.8.26.0629 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

de Tietê - - Sistema Unico de Saude - Sus - Vistos.Forme-se o 2º volume . FLS. 235: Face a manifestação da parte...

Andamento do Processo n. 0002093-17.2015.8.26.0484 - Mandado de Segurança - 03/02/2016 do TJSP

-17.2015.8.26.0484 - Mandado de Segurança - Liminar - Diomedio de Souza Junior - Sistema Único de Saúde - Vistos. Aguarde...

Alex Ramirez

Alex Ramirez -

Saúde: temos direito. Mas temos o acesso efetivo?
Saúde: temos direito. Mas temos o acesso efetivo?

Saúde: temos direito. Mas temos o acesso efetivo? Numa pesquisa rápida ao site do SUS (Sistema Único de Saúde) podemos... pelos buscadores da internet ao consultarmos pelas palavra...

Andamento do Processo n. 1000107-74.2016.8.26.0484 - Mandado de Segurança - 02/02/2016 do TJSP

Ferraresi IMPTDO : Sistema Unico de Saúde VARA:1ª VARA JUDICIAL Promissão Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Promissão em 28/01/2016...

Andamento do Processo n. 0300132-46.2016.8.24.0012 - Procedimento Ordinário / Erro Médico - 02/02/2016 do TJSC

- Autor: Paulo Castanheiro - Réu: Município de Caçador/ SC - Réu: Sistema Único de Saúde - SUS - Verifico nos autos... praticados de acordo com o art. 37, § único do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça Comarcas...

Andamento do Processo n. 0129321-53.2015.4.02.5050 - 29/01/2016 do TRF-2

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OUTRO. . JESCLU PROCESSO N.º: 0129321-53.2015.4.02.5050 (2015.50.50.129321-7) AUTOR (A)(S): AUTOR...: IRINEU LUIZ ZOTELLI ADVOGADO (A) (S): JUAREZ JOSÉ VEIGA RÉ(U)(S): REU: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OUTRO Objeto...

Andamento do Processo n. 1015019-47.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sistema Único de Saúde - Sus - ante o Comunicado Presidência 513/2015, veiculado...

Andamento do Processo n. 1001372-74.2015.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

o previsto no artigo 198, da Carta Magna que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) assentando a solidariedade... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO IMPRÓVIDO Por força do que prescreve a Constituição da República, o SUS - Sistema Único... também gestores das verbas do Sistema Único de Saúde. Sentença de procedência ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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