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04 de setembro de 2015
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 0024971-43.2004.8.21.0036 - 02/09/2015 do TJRS

-43.2004.8.21.0036) -FÁTIMA TEREZINHA KALLER PORTELA (PP. MARIVONE HARDT BETIOLLO E PATRICIA ALOVISI) X SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PP...

O dever do Estado de custear o tratamento em hospital particular

pelo estabelecimento público, ou particular conveniado ao SUS, pois a prestação da saúde deve ocorrer por parte do Poder Público... de preservar e garantir o direito a saúde. O artigo 37 , § 6˚ da Constituição Federal estabelece que as pessoas jurídicas... da Constituição Federal , que estabelece que a saúde é um dire...

Andamento do Processo n. 1030371-42.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

Rufato REQDO : Sistema Unico de Saude VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ribeirão Preto Cível Distribuidor Cível Relação...

Andamento do Processo n. 3001544-59.2013.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

- Associação Lar São Francisco de Assis Na Providência de Deus - - MÁRIO ROBERTO LOURENÇO - - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.... Isto porque à Municipalidade, como cediço, mantém convênio com o Sistema Único de Saúde para atendimento da população..., parágrafo único, do Código de Processo Civil). Intime-se. Cumpra-se. I...

Andamento do Processo n. 0005139-83.2014.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

- - MARIO ROBERTO LOURENÇO - - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS...

Andamento do Processo n. 0006369-47.2011.8.26.0156 - Mandado de Segurança - 28/08/2015 do TJSP

-47.2011.8.26.0156 (156.01.2011.006369) - Mandado de Segurança - Saúde - Jose Mauricio de Miranda -Sus Sistema Único de Saúde...

Andamento do Processo n. 0301469-18.2015.8.24.0073 - Procedimento Ordinário / Erro Médico - 28/08/2015 do TJSC

Ordinário - Erro Médico - Autor: Neusa Becker Farias - Réu: Município de Blumenau - Réu: SUS - Sistema Único de Saúde... - Réu: Município de Timbó - Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Considerando que o funcionamento do Sistema Único... de Saúde é de responsabilidade solidária da União, dos Estados e dos Mu...

Andamento do Processo n. 0000317-17.2015.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/08/2015 do TJSP

ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Assim, reconhecida a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução... de Medicamentos - ANA PAULA GONÇALVES BARBOSA - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - - SISTEMA...

Andamento do Processo n. 0015166-76.2011.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - 27/08/2015 do TJSP

-76.2011.8.26.0361 (361.01.2011.015166) - Procedimento Ordinário - Alexandre Cabral da Silva - Sistema Único de Saude...

Andamento do Processo n. 1009090-31.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 26/08/2015 do TJSP

-31.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - MARIA SILVIA MONTEIRO PARENTE - SUS - SISTEMA... ÚNICO DE SAÚDE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante das informações trazidas, reputo prejudicada...

Resultados da busca JusBrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2090562/sus-sistema-unico-de-saude