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27 de agosto de 2016
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 0067213-21.2009.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJSP

- Hospital Beneficencia Portuguesa - - Anselmo A. Salgado - - Universal Saúde - - Sus Sistema Único de Saúde - Vistos..., os quais regularizaram a representação processual a fl. 419. Anote-se no sistema.Fls. 411/412: não assiste razão à...

Decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil, diz ministro

de remédios, equipamentos e outros suprimentos da área que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS... ele, a judicialização gera um custo adicional de R$ 7 bilhões ao sistema de saúde. Ele afirmou que os pedidos na Justiça...Decisões judiciais em saúde custam R$ 7 bilhões para o Brasil, diz ministro FONTE - ...

Andamento do Processo n. 0010191-80.2005.8.26.0309 - Procedimento Comum - 18/08/2016 do TJSP

da Graça Krupa Suzano - - Casa de Saúde Domingos Anastacio e Sociedade Jundiaiense de Socorros Mutuos - - Sus Sistema Único... de Saúde - - Prefeitura Municipal de Jundiai - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.No silêncio, aguardese provocação no arquivo...

Andamento do Processo n. 2820975.37.2008.8.13.0105 - 17/08/2016 do TJMG

única: 2820975.37.2008.8.13.0105 Autor: Marinez Gomes Pereira Lopes ; Réu: Sus Sistema Único de Saúde e outros Intimação...

Operadoras odontológicas devem se cadastrar no Persus

também previstos nos contratos. Para reconhecer um beneficiário de plano de saúde atendido pelo Sistema Único de Saúde...Operadoras odontológicas devem se cadastrar no Persus No segundo semestre de 2016, a Agência Nacional de Saúde... Suplementar (ANS) passará a cobrar o ressarcimento ao SUS referente aos procedimento...

Integração e Ressarcimento ao SUS

Único de Saúde (SUS) a fim de buscar uma melhor cooperação no repasse dos valores ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde...Integração e Ressarcimento ao SUS A ANS vem procurando se integrar cada vez mais com os órgãos componentes do Sistema... (FNS). A parceria com o Ministério da Saúde e o Departamento Nacional de Au...

Andamento do Processo n. 0005139-83.2014.8.26.0246 - Procedimento Comum - 16/08/2016 do TJSP

ROBERTO LOURENÇO - - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS...

Andamento do Processo n. 1204-67.2013.811.0026 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 16/08/2016 do TJMT

de Saúde - rep pelo Procurador Geral, Sistema Único de Saúde -SUS, Município de Arenápolis/MT ADVOGADO (S) DA PARTE...

Andamento do Processo n. 0004356-61.2014.403.6100 - 16/08/2016 do TRF-3

FRANK DE ALMEIDA ALVES ) X SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Converto o julgamento emdiligência.Manifestem-se os autores...

Andamento do Processo n. 1001622-34.2016.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/08/2016 do TJSP

: 182239/SP - Andréia Helena Fonseca Serinoli REQDO : Governo do Estado de São Paulo - Sistema Único de Saúde VARA...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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