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31 de julho de 2016
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
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SUS (Sistema Único de Saúde)

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Andamento do Processo n. 0002045-96.2016.403.6110 - 29/07/2016 do TRF-3

-se os autos ao SEDI para regularização do polo passivo, coma inclusão da União Federal e exclusão do Sistema Único de Saúde... MACHADO (SP073062 - MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA X SISTEMA ÚNICO... DE SAÚDE - SUS (Proc. 181 -SEM PROCURADOR) 1. Recebo a petição de ...

Andamento do Processo n. 1013077-49.2016.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 29/07/2016 do TJSP

IMPTDO : SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA Jundiaí Cível...

Andamento do Processo n. 0013575-98.2012.8.26.0602 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

- - Giovani de Oliveira dos Santos - - Thiago Oliveira dos Santos - - Diego de Oliveira Santos - Sistema Único de Saúde... (SUS) da Santa Casa de Misericordia de Capivari - - Plano de Saúde Intermédica do Hospital Modelo - Roberto Vaz Piesco...

Andamento do Processo n. 1001393-18.2016.5.02.0610 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-2

CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA RECLAMADO Sistema Único de Saúde Intimado (s)/Citado (s): - ALEXANDRE SHIGUERU UEDA PODER...

Andamento do Processo n. 1491-11.2014.4.01.3905 - Ação Ordinária - 25/07/2016 do TRF-1

DO PARA SESPA REU : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REU : SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo...Andamento do Processo n. 1491-11.2014.4.01.3905 - Ação Ordinária - 25/07/2016 do TRF-1 Numeração única: 1491... TADEU BRETZ COSTA ADVOGADO : PA0018689A - RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO REU : SECRETARIA ...

Andamento do Processo n. 1000197-27.2016.8.26.0664 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJSP

de São Paulo - Direção Regional de Saúde - Sistema Único de Saúde - DIR - SUS XXII - Ana Cristina Cardana Fernandes...

Andamento do Processo n. 0134282-79.2016.8.13.0000 - 18/07/2016 do TJMG

(a) s - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ; Relator - Des (a). Peixoto Henriques ; Intimação: Designado o feito para julgamento...

Andamento do Processo n. 0001621-85.2014.8.26.0634 - Mandado de Segurança - 11/07/2016 do TJSP

-85.2014.8.26.0634 - Mandado de Segurança - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Juliana Maria Breve - SUSSistema Único de Saúde - - Exmo. Sr.... Dr. Diretor do Departamento Regional de Saúde- Drs XVII- de Taubaté - - Exmo Sr Secretario Municipal da Saúde Desta Urbe...

Bruno Folli

Bruno Folli -

Interfarma lança cartilha sobre judicialização da saúde
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Interfarma lança cartilha sobre judicialização da saúde A INTERFARMA acaba de lançar a cartilha “Por que o brasileiro... recorre à Justiça para adquirir medicamentos? Entenda o que...

Andamento do Processo n. 0029974-43.2016.4.01.3400 - Procedimento Comum Cível - 07/07/2016 do TRF-1

: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Reu : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Reu : MINISTÉRIO DA SAÚDE Reu : DISTRITO FEDERAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

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