Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2016
SUS (Sistema Único de Saúde) Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

SUS (Sistema Único de Saúde)

Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Estado deverá custear tratamento com fertilização in vitro
Estado deverá custear tratamento com fertilização in vitro

em R$ 12 mil, buscou o Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer a fertilização, mas foi informada de que apenas... ao custeio de tratamento em rede privada de saúde. Para o recorre...

Andamento do Processo n. 0011030.07.2016.8.13.0334 - 22/09/2016 do TJMG

: Demevaldo Dias Morais; Réu: Sistema Único de Saúde e outros Vista ao autor. Prazo de 0010 dia (s). para querendo impugnar...

Andamento do Processo n. 1007990-66.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

REQDO : SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA Jacareí Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Jacareí em 20/09/2016...

Andamento do Processo n. 1007991-51.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

REQDO : Sus Sistema Único de Saúde VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA Jacareí Cível Distribuidor Cível Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Jacareí em 20/09/2016...

Defensoria Pública repudia PEC 241 que limita os gastos públicos com saúde
Defensoria Pública repudia PEC 241 que limita os gastos públicos com saúde

em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), promovido na última sexta-feira, 17, pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnico... aos desafios enfrentados pelo sucateamento do Sistema Ú...

Andamento do Processo n. 0005870-97.2016.403.6126 - 21/09/2016 do TRF-3

UNICO DE SAUDE - SUS Esclareça a parte autora a propositura da presente, tendo emvista que se encontra emtrâmite perante a 6... DE QUEIROZ(SP085766 - LEONILDA BOB) X UNIAO FEDERAL X GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO X MUNICIPIO DE SAO PAULO X SISTEMA... ao plano de saúde.3. Outrossim, emende o autor a petição inicial par...

Andamento do Processo n. 0719074-48.2012.8.02.0001 - Ação Civil Pública - 19/09/2016 do TJAL

à saúde aos seus cidadãos está expressamente disposta na Lei nº 8.080/90, que trata do SUS - Sistema Único de Saúde... União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), através do Sistema Único de Saúde - SUS, a assistência às pessoas..., desta forma, o seu direito constitucional à saúde.Requereu, ainda, a conce...

Para Marco Aurélio, Justiça pode obrigar fornecimento de remédio fora do SUS

estatal de fornecer remédios caros e que estão fora da rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que teve...Para Marco Aurélio, Justiça pode obrigar fornecimento de remédio fora do SUS O Poder Judiciário pode interferir..., continuou o ministro, será comprovada por laudo, exame ou indicação médica c...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Para Marco Aurélio, Justiça pode obrigar fornecimento de remédio fora do SUS

estatal de fornecer remédios caros e que estão fora da rede de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, que teve...Para Marco Aurélio, Justiça pode obrigar fornecimento de remédio fora do SUS O Poder Judiciário pode interferir..., continuou o ministro, será comprovada por laudo, exame ou indicação médica c...

Andamento do Processo n. 0006369-47.2011.8.26.0156 - Mandado de Segurança - 15/09/2016 do TJSP

-47.2011.8.26.0156 (156.01.2011.006369) - Mandado de Segurança - Saúde - Jose Mauricio de Miranda - Sus Sistema Único de Saúde...

Resultados da busca Jusbrasil para "SUS (Sistema Único de Saúde)"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1082865 RS 2008/0184962-0 (STJ)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 134248 PI 2012/0039234-3 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. As unidades federadas respondem pelo fornecimento de medicamentos, podendo ser demandadas sem litisconsórcio com a União. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324276 RJ 2012/0053367-9 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOSDE SAÚDE PRESTADOS POR ENTIDADE PRIVADA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. 1. A Lei 11.382 /2006 inseriu, no art. 649 , IX , do CPC , a previsão deimpenhorabilidade absoluta dos "recursos públicos recebidos porinstituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde,ou assistência social". 2. Na hipótese, a origem pública dos recursos penhorados estáclaramente definida. 3. Não é qualquer recurso público recebido pelas entidades privadasque é impenhorável, mas apenas aquele de aplicação compulsória nasaúde. 4. Os valores recebidos pela entidade privada recorrente vinculam-seà contraprestação pelos serviços de saúde prestados em parceria como SUS - Sistema Único de Saúde, razão pela qual são absolutamenteimpenhoráveis. 5. Recurso especial provido.

×