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24 de outubro de 2014
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STJ - HABEAS CORPUS HC 115696 SP 2008/0204454-6 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 , § 2º , IV ,COMBINADO COM O ARTIGO 14 , II , TODOS DO CÓDIGO PENAL ). AUSÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DO PACIENTE. REVELIA. PRISÃO PREVENTIVA APÓS ADECISÃO DE PRONÚNCIA. ATO PROCESSUAL REALIZADO DURANTE O JULGAMENTOEM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEMDENEGADA. 1. Não configura nulidade a falta de interrogatório do acusadorevel, preso preventivamente apenas após a decisão de pronúncia,mormente se tal ato processual é realizado durante o julgamento emplenário do júri, inexistindo a comprovação de qualquer prejuízo. 2. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 161414 PR 2010/0019699-0 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. PENA DE 28 ANOS DE RECLUSÃO E DEPAGAMENTO DE 330 DIAS-MULTA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DECOMPARECIMENTO DO PACIENTE A INTERROGATÓRIO. RÉU FORAGIDO. ADVOGADOCONSTITUÍDO. REGULARIDADE DO PROCESSO. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DOWRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Não procede a alegação de nulidade do feito pela falta derealização do interrogatório, uma vez que, a despeito de o pacienteencontrar-se foragido quando da fase de instrução, constituiuadvogado para sua defesa, possibilitando a revogação da suspensão doprocesso e a retomada do curso do prazo prescricional. 2. A verificação acerca da negativa de autoria e da inexistência dematerialidade delitiva, exigiria reexame de materialfático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeascorpus. Precedentes do STJ. 3 . Habeas corpus conhecido, em parte, mas denegada a ordem.

Encontrado em: 00001 PAR: 00002 ART : 00157 PAR: 00003 CÓDIGO PENAL NULIDADE POR FALTA DE INTERROGATÓRIO -... CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO POR RÉU FORAGIDO STJ - NULIDADE POR FALTA DE INTERROGATÓRIO - CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO

STJ - HABEAS CORPUS HC 23846 DF 2002/0096381-4 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2004

Ementa: CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. RÉU REVEL. INEXISTÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONHECIMENTO DAS ACUSAÇÕES. ACUSADO QUE SE FURTOU À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que o paciente, na condição de revel, constituiu defensor nos autos da ação penal contra ele instaurada, permanecendo foragido durante toda a instrução até a ciência da sentença condenatória, em que lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Pleito de nulidade do processo criminal, desde o julgamento do recurso de apelação, por falta de interrogatório do réu. Autos que demonstram que, no decorrer do andamento do processo, o advogado de defesa não se preocupou em argüir nulidade por falta de interrogatório do paciente, tampouco o fez nas razões do recurso de apelação, levantando tal vício tão-somente em sede de habeas corpus e, como afirma a própria impetração, após o trânsito em julgado da condenação. Paciente que tinha pleno conhecimento das acusações contra ele irrogadas, assim como da existência de processo-crime. Não se verifica ilegalidade na falta de realização de interrogatório do paciente, pois, entender o contrário, nas hipóteses como a do presente writ, seria privilegiar o descaso dos réus quanto à aplicação da lei penal, em detrimento do interesse público relativo ao jus puniendi. Precedente desta Corte. O d. Julgador singular formou sua convicção com apoio no material probatório colhido no inquérito policial e na instrução processual e em observância ao Princípio do Livre Convencimento Motivado, tendo o e. Tribunal de origem apreciado o apelo do paciente, corroborando a conclusão referente à caracterização da autoria do delito e da materialidade. Não se pode argüir nulidade a que se deu causa. Inteligência do art. 565 do CPP . Ordem denegada.

Encontrado em: ART : 00565 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL FALTA INTERROGATÓRIO - REVELIA - INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 1861498 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 14/10/1998

Ementa: PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE POR FALTA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. AUTORIA. CONFISSÃO DOS CO-RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. - Não há nulidade do feito, por ausência de interrogatório do réu,quando decretada a sua revelia e, somente 08 (oito) anos mais tarde, se vem a saber que se encontra preso. Ademais, se houvesse tal vício, o momento oportuno para argüi-lo seria nas alegações finais, sobpena de preclusão. - Induvidosa a autoria quando o conjunto probatório é lídimo e coeso em afirmá-la, especialmente pelas confissões dos co-réus e depoimentos testemunhais.

Encontrado em: REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ROUBO

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 3227 PR 2004.70.02.003227-0 (TRF-4)

Data de publicação: 22/12/2004

Ementa: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE POR FALTA DE INTERROGATÓRIO PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE. AUTORIA.INTERNACIONALIDADE DO DELITO. CONDIÇÃO DE "MULA". PENA. REGIME PRISIONAL. 1. Não restando comprovado qualquer prejuízo à defesa do denunciado, inviável o reconhecimento de nulidade por ausência do interrogatório estabelecido no art. 38 , caput, da Lei 10.409 /02. 2. A materialidade e autoria do delito restaram cabalmente comprovadas pela prisão em flagrante e demais provas trazidas aos autos. 3. Para a caracterização do tráfico internacional basta que o entorpecente tenha sido introduzido em território nacional com a finalidade de ser comercializado. Na hipótese em tela, além do flagrante ter ocorrido na Ponte da Amizade, a internacionalidade do delito evidencia-se pela própria declaração do réu. 4. Mesmo agindo na condição de "mula", a conduta se enquadra no tipo do art. 12 da Lei 6.368 /76, prevendo expressamente a modalidade transportar. 5. Nos termos do Enunciado nº 231 do STJ, a incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. 6. Sendo equiparado a crime hediondo, a pena deve ser cumprida em regime integralmente fechado, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072 /90, considerado constitucional pelo STF. Precedentes.

Encontrado em: INOCORRÊNCIA, INTERROGATÓRIO, RÉU, ANTERIORIDADE, DENÚNCIA, NEGAÇÃO, MOTIVO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE,

TJ-PR - Apelação Crime ACR 4108169 PR 0410816-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , DO CÓDIGO PENAL - DECRETO CONDENATÓRIO - INSURGÊNCIA RECURSAL DE UM DOS APENADOS NÃO PROCESSADA - RECURSO DEFENSIVO DE OUTRO RÉU ARGÜINDO, PRELIMINAR-MENTE, NULIDADE PROCESSUAL POR CARÊNCIA DE CITAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA FACE A AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - NO MÉRITO, PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU, ALTERNATIVAMENTE REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL EM SUAS TRÊS ETAPAS, BEM COMO DO REGIME PRISIONAL FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA - SUBSISTÊNCIA ARGUMENTATIVA RECURSAL PARCIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desde que, em face de impossibilidade fática de consumar-se a notificação/citação pessoal do réu e, este, posteriormente foi citado por Edital, improspera a alegação de nulidade processual por carência de citação do acusado. Inexistindo requerimento da defesa, para que o interrogatório do réu fosse designado e, este mesmo réu, então foragido, somente foi preso após o exarar do decreto condenatório e, declarada a sua revelia (art. 367 , do CPP ), não há cogitar-se de nulidade por falta do interrogatório precitado. "Nos crimes contra o patrimônio, dentre eles o roubo, praticado, na maioria das vezes, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima, desde que coerente e firme, deve ser utilizada como meio de prova válido, se em sintonia com os demais elementos probatórios" (RT 759/713). Configurando-se exacerbada a carga penal imposta ao recorrente, compete ao Tribunal a devida e motivada adequação da dosimetria penal, inclusive da modificação ou não do regime prisional fixado para o cumprimento da reprimenda penal do apelante.

STJ - HABEAS CORPUS HC 177853 SP 2010/0120697-3 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDONO INTERROGATÓRIO. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA DENEGADA. VIA UTILIZADA EMSUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO.AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE POR FALTA DE PREJUÍZO. IMPETRAÇÃONÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus emsubstituição ao recurso ordinário cabível. 2. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de seprestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada suafunção constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder queresulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. 3. "O habeas corpus é garantia fundamental que não pode servulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heróico,e seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursalprevisto no texto da Constituição " (STF, HC 104.045/RJ). 4. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida,pois teria sido o advogado constituído intimado para ointerrogatório, além do que não demonstrado prejuízo pela atuação dedefensor ad hoc durante o ato, ainda na primeira fase do processo,antes da pronúncia. Ampla defesa assegurada, inclusive porque teve ocausídico oportunidade de conversar com o réu. 5. Habeas corpus não conhecido.

STF - HABEAS CORPUS HC 99053 MG (STF)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PROCEDIMENTO. INTERROGATÓRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA AO RÉU POR MEIO DE DEFENSOR AD HOC. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A demonstração de prejuízo, a teor do art. 563 do CPP , é essencial à alegação de nulidade, seja ela relativa ou absoluta, visto que, conforme já decidiu a Corte, “o âmbito normativo do dogma fundamental da disciplina das nulidades - pas de nullité sans grief - compreende as nulidades absolutas” (HC 81.510, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1ª Turma, unânime, DJ de 12/4/2002). 2. Ordem indeferida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 48517 MT 2005/0163838-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2005

Ementa: CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATOS TENTADOS E CONSUMADOS. USO DE DOCUMENTO FALSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CUSTÓDIA MANTIDA PELA PRONÚNCIA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. É certo que o interrogatório é o ato processual por meio do qual o réu tem a faculdade de expor ao Estado-Juiz a sua versão dos fatos sobre os quais lhe pesa uma acusação, nos termos do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal . Não há que se falar em nulidade por falta de interrogatório, se o réu empreendeu fuga do distrito da culpa, vindo a alegar a ausência do referido ato processual tão-somente após a sentença de pronúncia, proferida quando da sua extradição dos Estados Unidos, onde passou mais de 06 (seis) anos foragido. Precedentes. Tratando-se de procedimento do Tribunal do Júri, o réu terá nova possibilidade de ser interrogado, desta vez perante o Conselho de Sentença, oportunidade em que poderá exercer o direito de contar a sua versão sobre os fatos narrados na denúncia. A sentença de pronúncia, a qual se constitui em novo título a respaldar a custódia cautelar do paciente, manteve a sua segregação e foi confirmada pelo Tribunal a quo, encontrando-se devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Em que pese a existência de ação penal instaurada em seu desfavor, o denunciado decidiu fixar residência nos Estados Unidos da América, onde veio a ser preso e extraditado para o Brasil, razão única de se encontrar atualmente à disposição da Justiça.. A liberdade do acusado representaria risco concreto à aplicação da lei penal, pois evidenciada a sua intenção de se furtar à incidência da norma punitiva, o que é suficiente para obstar a revogação da custódia. Precedentes desta Corte. Ordem denegada.

Encontrado em: ART : 00565 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO STJ - HC 38163 -SP, HC 27654 -PR,

STJ - HABEAS CORPUS HC 48517 MT 2005/0163838-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2005

Ementa: CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTELIONATOS TENTADOS E CONSUMADOS. USO DE DOCUMENTO FALSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO RÉU. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CUSTÓDIA MANTIDA PELA PRONÚNCIA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. É certo que o interrogatório é o ato processual por meio do qual o réu tem a faculdade de expor ao Estado-Juiz a sua versão dos fatos sobre os quais lhe pesa uma acusação, nos termos do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal . Não há que se falar em nulidade por falta de interrogatório, se o réu empreendeu fuga do distrito da culpa, vindo a alegar a ausência do referido ato processual tão-somente após a sentença de pronúncia, proferida quando da sua extradição dos Estados Unidos, onde passou mais de 06 (seis) anos foragido. Precedentes. Tratando-se de procedimento do Tribunal do Júri, o réu terá nova possibilidade de ser interrogado, desta vez perante o Conselho de Sentença, oportunidade em que poderá exercer o direito de contar a sua versão sobre os fatos narrados na denúncia. A sentença de pronúncia, a qual se constitui em novo título a respaldar a custódia cautelar do paciente, manteve a sua segregação e foi confirmada pelo Tribunal a quo, encontrando-se devidamente justificada na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Em que pese a existência de ação penal instaurada em seu desfavor, o denunciado decidiu fixar residência nos Estados Unidos da América, onde veio a ser preso e extraditado para o Brasil, razão única de se encontrar atualmente à disposição da Justiça.. A liberdade do acusado representaria risco concreto à aplicação da lei penal, pois evidenciada a sua intenção de se furtar à incidência da norma punitiva, o que é suficiente para obstar a revogação da custódia. Precedentes desta Corte. Ordem denegada.

Encontrado em: ART : 00565 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERROGATÓRIO - RÉU FORAGIDO STJ - HC 38163 -SP, HC 27654 -PR,

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