Embargos Infringentes Cível EI 715668 PR Embargos Infringentes Cível (Gr/CInt.) 0071566-8/01...
. CF/88 ART 192 , CAPUT. CF/88 ART 25 , DT. L 4595 /64 ART 4 , VI , IX , XXII . CF/88 ART 22 ,
VI E VII . CF/88 ART 48 , XIII . L 4595/64 ART 17 . L 4595/64 ART 18 . L 8078/90 ART 2 . D
2181/97. L 1521/51. D 22626/33
TJPR - 28 de Abril de 1998
Apelação Cível AC 939179 PR Apelação Cível 0093917-9 (TJPR)
ART 192 , PAR 3 , I , II . SUM 596 , DO STF. L 1521 /51. L 8009/90 ART 1, PAR UN. L 8009/90
ART 2 . CPC ART 400, I. L 4595 /64 ART 4, IX. L 22626/33..., INAPLICABILIDADE, BEM
PENHORADO, NULIDADE, L 8009 /90 ART 1 , APLICABILIDADE.
TJPR - 08 de Outubro de 1996
Apelação Cível AC 1100012 PR Apelação Cível 0110001-2 (TJPR)
3 . L 4595/64 ART 10 . CC ART 115 . CPC ART 4, I. CC ART 147 . CF/88 ART 5 , XXXII . CF/88
ART 170 , V . L 4595 /64 ART 4 , IX . SUMULAS... , PAR 3 . CF/88 ART 102 . L 8078/90 ART 253
. D 22626/33 ART 4 . CPC ART 20
TJPR - 10 de Agosto de 1998
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