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24 de julho de 2014
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TJ-RS - Agravo de Instrumento 70051960631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. DESCABIMENTO. NO CASO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051960631, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 19/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051960631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. DESCABIMENTO. NO CASO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051960631, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 19/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051960631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. NOVA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. DESCABIMENTO. NO CASO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051960631, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 19/11/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100872486 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO MEMORIAIS. Não há se falar em devolução de prazo que sequer tinha se iniciado. Inteligência do art. 184 , do CPC . Decisão mantida. Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040279184 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AJUSTE VERBAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. INSURGÊNCIA INTEMPESTIVA. NÃO CONFIGURADO. PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO IMÓVEL. ART. 333 , I , DO CPC . ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL E TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INEXISTÊNCIA ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Desnecessário o ataque frontal a todos os fundamentos da sentença, basta que o recorrente decline os motivos de sua insatisfação com o...

TJ-SP - -.... 3299255620098260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/12/2010

Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL,PROPOSTA ANTERIORMENTE. PRAZO DE SEIS MESES, PRORROGADO POR OUTRO TANTO, JÁ ESGOTADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E DEFERIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. 1. O PROCESSO FOI SUSPENSIVO NA AUDIÊNCIA. RETOMANDO SEU CURSO, DE PROSSEGUIR DE ONDE PAROU. PARA TANTO, O JUÍZO DEVERÁ DESIGNAR NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,INTIMANDO-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. SÓ DEPOIS DE TERMINADA A INSTRUÇÃO, SEM MAIS NENHUM REQUERIMENTO, É QUE SE PODERÁ DECLARAR ENCERRADA AQUELA FASE, PARA OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS. 2. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL PELO AGRAVADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO.DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.

TJ-ES - Apelação Civel AC 11050022604 ES 11050022604 (TJ-ES)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: APELAÇAO Nº 011050022604APELANTE: ORTO CENTER EL SHADAY LTDA. APELADA: NATACHA REGIS PEREIRARELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA A C Ó R D A O EMENTA: APELAÇAO - AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR: CERCEAMENTO DE DEFESA - ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE MEMORIAIS - FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO - NAO CONFIGURAÇAO DE NULIDADE - MÉRITO: TRATAMENTO ORTODÔNTICO - NECESSIDADE DE PRÉVIA AVALIAÇAO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA BUXO-MAXILO-FACIAL - INSTALAÇAO PRECIPITADA DE APARELHO DENTÁRIO - IMPERÍCIA DO PROFISSIONAL - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - PRESTAÇÕES PAGAS - DANOS MORAIS - REDUÇAO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - EFETIVA PUNIÇAO DO OFENSOR - REPARAÇAO DO OFENDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A abertura de prazo para apresentação de memoriais escritos constitui uma faculdade conferida às partes pelo Magistrado, não possuindo caráter de ato processual obrigatório, não havendo que se falar em nulidade da sentença por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, quando não demonstrado real prejuízo à parte. Preliminar rejeitada. 2. Se é incontroverso nos autos que o tratamento ortodôntico da apelada dependia de prévia avaliação de médico especialista em cirurgia buxo-maxilo-facial, a instalação do aparelho dentário sem tal avaliação se revela precipitada e caracteriza imperícia do profissional, ensejando a ersponsabilização da clínica apelante.2. Os danos materiais consistem nas prestações pagas pela apelada em razão do tratamento indevido. 3. A indenização por danos morais objetiva amenizar o sofrimento da vítima ao ver satisfeito o dano que lhe foi causado, e também inibir a prática de novos atos lesivos pelo condenado, não podendo a quantia arbitrada ser tão irrisória a ponto de não traduzir efetiva punição para o ofensor, nem compensação para o ofendido, muito menos excessiva, a ponto de aumentar vultuosamente o patrimônio do ofendido, gerando eventualmente enriquecimento sem causa. 4. Se o valor fixado a título de danos morais se revelar excessivo de acordo com as circunstâncias do caso concreto, deve ser reduzido em sede recursal a patamar razoável e proporcional que configure uma justa indenização. 5. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento, nos termos do voto do eminente relator. Vitória/ES, 24 de Maio de 2011. PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA (TJES, Classe: Apelação Civel, 11050022604, Relator : CARLOS SIMÕES FONSECA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/05/2011, Data da Públicação no Diário: 17/06/2011)...

TJ-MG - 104270600039070011 MG 1.0427.06.000390-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 20/01/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO - COBRANÇA - SERVIDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CONDENAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 14.939/2003 - RECURSO PROVIDO. - Não havendo documentos novos ou outras provas a produzir, a falta de prazo para apresentação das alegações finais não configura cerceamento de defesa ou inobservância do contraditório. - Não há que se falar em reembolso de custas processuais pelos entes públicos quando a parte autora litigou sob o pálio da justiça gratuita, ficando afastada, em hipóteses que tais, a regra do art. 12, § 3º da Lei 14.939/2003. - Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa. Recurso ao qual se dá provimento.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1280303920128260000 SP 0128030-39.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/08/2012

Ementa: Ação de indenização por dano moral ? Decisão que concedeu prazo para apresentação de memoriais ? Reconhecimento da nulidade do "decisum". Recurso prejudicado.

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20070020055443 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUÇÃO DO FEITO CONCLUÍDA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. ATOS JÁ PRATICADOS ANTERIORMENTE. INSTRUÇÃO DO FEITO CONCLUÍDA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO PARA CONCEDER ÀS PARTES NOVA OPORTUNIDADE PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. 1- TENDO SIDO DEFERIDAS TODAS AS PROVAS REQUERIDAS NO MOMENTO OPORTUNO, APESAR DA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE HAVIA DETERMINADO A ABERTURA DE PRAZO PARA AS PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, O FEITO FOI DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, TENDO HAVIDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PRODUÇÃO DAS PROVAS VINDICADAS PELAS PARTES, OU SEJA, O JUIZ NÃO REVOGOU OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS E APENAS ENTENDEU SER NECESSÁRIA UMA NOVA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, SE ENCONTRAVA ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, PELO QUE CORRETO O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 2- OCORRENDO A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS E, TENDO SIDO REALIZADA UMA NOVA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NECESSÁRIA A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA AS PARTES APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, O QUE, INCLUSIVE, NÃO LHES TRARÁ NENHUM PREJUÍZO. 3- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2102337/prazo-para-apresentacao-de-memoriais