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27 de novembro de 2014
Aumento de salario do servidor público Editar Foto
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Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014

3.  48.228  15/04/2014  4.  51.543  15/04/2014  5.  51.544  15/04/2014  6.  51.978  15/04/2014  7.  51.627  10/07/2014  8.  51.628  10/07/2014  9.  46.821  05/08/2014  10.  56.745  05/08/2014  11. 

Resultados da busca JusBrasil para "Aumento de salario do servidor público"

Aumento de salário de servidores públicos deve levar em conta recursos orçamentários da União

Federal acolheu os argumentos, afastando o aumento de 13,23% nos salários dos servidores. A PRF1... os servidores públicos federais e pretendiam receber supostos resquícios devidos pela União.... Em 2003, o Governo ...

Notícia Jurídica • Advocacia Geral da União • 09/02/2011

Silval aumenta salário dos servidores públicos ainda este mês; reajuste será de 6,17%

Salário dos servidores público do Estado terá um aumento de 6,17% a partir do dia 30 deste mês... todo dia 1º de maio o governo do Estado anuncia o reajuste salarial dos servidores público ativos... dos ...

Notícia Política • Olhar Direto • 09/05/2013

Câmara aprova MP que aumenta salários de servidores públicos

o que deverá beneficiar aproximadamente cem servidores. Pela tabela publicada na medida, o salário... do funcionalismo e dá reajustes, beneficiando aproximadamente 90 mil servidores federais --entre... na equivalência de ...

Notícia Política • Uai Noticias • 02/12/2008

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18586920105150003 1858-69.2010.5.15.0003 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNESP). EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. AUTARQUIA ESPECIAL. INVIABILIDADE . Visto que constatado equívoco no despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para analisar o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A decisão do Tribunal Regional foi proferida em aparente ofensa ao art. 37 , X , da Constituição Federal , o que autoriza o seguimento do recurso de revista, na forma do art. 896 , c, da CLT . Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNESP). EXTENSÃO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. AUTARQUIA ESPECIAL. INVIABILIDADE . Na hipótese, a posição do Tribunal Regional, ao manter a condenação do reclamado CEETEPS ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes fixados pelo CRUESP - Conselho de Reitores das Universidades do Estado, incorreu em manifesta ofensa ao artigo 37 , X , da Constituição Federal , na medida em que fixou aumentos salariais aos servidores públicos autárquicos, sem lei específica. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038948329 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038947487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038935094 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038948477 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039053020 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039124862 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/01/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍTICA DE VENCIMENTOS DO ESTADO. CONVERSÃO DA URV. INEXISTÊNCIA DE PERDA REMUNERATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. Inexiste perda remuneratória em razão da conversão da URV, já que leis posteriores concederam expressivos aumentos salariais aos servidores públicos, cujos percentuais, somados, são muito superiores ao que está em discussão. Entendimento majoritário desta Corte. Precedente do STJ entendendo não haver qualquer prejuízo aos servidores públicos, conforme perícia realizada em inúmeros feitos sobre a matéria. Ausência de violação a princípios...

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