V, alínea a do CPC

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

de Manaus entendeu que, nos termos do artigo 100 , V , alínea a , do CPC , o foro competente...
sua sede. O efeito suspensivo foi concedido justamente para saber se o artigo 100 , V , alínea
a , do CPC se aplica a fatos e atos decorrentes de contrato ou só para atos ilícitos. A TV

STJ - 26 de Maio de 2009

Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de inde...

Terceira Turma, que aplica em casos idênticos a regra da alínea a, inciso V, do artigo 100,
parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), segundo a qual o autor pode eleger o foro
do local do fato

STJ - 11 de Março de 2011

Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895 , alínea a, da CLT , e ofende a
coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com
base no artigo 485 , IV e V , do CPC . Com esse fundamento, a 2a Seção Especializada em Diss...

TRT/03 - 13 de Agosto de 2009

Agravo de Instrumento AI 35029001241 ES 35029001241 (TJES)

INDENIZATÓRIA FORO COMPETENTE ART. 100 , INC. V , ALÍNEA ¿a¿ DO CPC RECURSO....
100 , inc. V , alínea ¿a¿ do CPC , o foro competente será o do lugar do fato

TJES - 17 de Fevereiro de 2003

Agravo de Instrumento AG 7277868200 SP (TJSP)

do lugar do fato Aplicabilidade da regra do art. 100, inciso V, alínea "a", do CPC..., alínea "d", do
artigo Ação de ressarcimento que eqüivale â pretensão

TJSP - 03 de Setembro de 2008

Agravo de Instrumento AI 605767 PR Agravo de Instrumento 0060576-7 (TJPR)

. Art. 100, inciso V, alínea "a", do CPC . Competência do foro do lugar do ato..., ABSOLVICAO,
INCOMPETENCIA, CPC ART 100, V, A, CPP ART 386, VI. ACORDAM

TJPR - 24 de Setembro de 1997