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02 de outubro de 2014
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Apelação: APL 9000301282010826 SP 9000301-28.2010.8.26.0037

- Falecimento do interditando durante o trâmite processual Fato superveniente que implica a extinção do processo, nos termos...

Resultados da busca JusBrasil para "Falecimento do Interditando"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050293216 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO EXTINTA. FALECIMENTO DA INTERDITADA. PEDIDO A SER FORMULADO EM AUTOS PRÓPRIOS. Conquanto persista em favor dos sucessores da interditada o direito de exigir contas e o dever, por parte da curadora, de prestá-las, o falecimento da incapaz importa na extinção do processo de interdição, devendo a prestação de contas ser postulada em processo próprio. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70050293216, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 08/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70050293216 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO EXTINTA. FALECIMENTO DA INTERDITADA. PEDIDO A SER FORMULADO EM AUTOS PRÓPRIOS. Conquanto persista em favor dos sucessores da interditada o direito de exigir contas e o dever, por parte da curadora, de prestá-las, o falecimento da incapaz importa na extinção do processo de interdição, devendo a prestação de contas ser postulada em processo próprio. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70050293216, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 08/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045799285 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO TERMINATIVA QUE DESAFIA APELAÇÃO E NÃO AGRAVO, NA FORMA RETIDA. REMOÇÃO DE CURADORIA. FALECIMENTO DO INTERDITANDO. PERDA DO OBJETO. PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE DEVERÁ SER MANEJADA EM AUTOS PRÓPRIOS. ARTIGO 914 DO CPC . PRINCÍPIOS DA DEMANDA E DA CONGRUÊNCIA. ADSTRIÇÃO AO PEDIDO. 1) Não merece ser conhecido o agravo retido interposto contra decisão terminativa que desafia recurso de apelação. 2) Diante do óbito do interditando, correta a sentença que extinguiu os feitos de interdição e de remoção de curador ante a perda...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 197839520118260000 SP 0019783-95.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2011

Ementa: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de interdição Pedido de dispensa de nomeação de curador especial por intermédio da Defensoria Pública Notícia de falecimento do interditando Perda de objeto do recurso Agravo prejudicado.?(voto 7723).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2373055420118260000 SP 0237305-54.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: Interdição Prestação de contas Falecimento da interditada Partilha já realizada Concordância ampla entre os herdeiros Inutilidade de novas exigências feitas à curadora Decisão revogada Término do procedimento -Recurso provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 401371 SC 2009.040137-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALECIMENTO DO INTERDITANDO. SENTENÇA QUE DEIXA DE ARBITRAR VERBA HONORÁRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO À REQUERENTE. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE PRESTA ATIVIDADE ESSENCIAL À JUSTIÇA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 7,5 URH's. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2858860320118260000 SP 0285886-03.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de interdição Pretensão de anulação de decisão que homologou a venda de imóvel e de afastamento da imposição de pena por litigância de má fé Não acolhimento - Falecimento do interditando no curso da lide Sentença de extinção do feito, com fundamento no artigo 267 , IX , do CPC Negado provimento ao agravo?.(voto 10125).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1093019620118260000 SP 0109301-96.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: PRINCIPIO DA ESTABILIZAÇÃO - PEDIDO DE INTERDIÇÃO- FALECIMENTO DO INTERDITANDO ANTES DO ATO CITATÓRIO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO EM ARROLAMENTO DE BENS - ESTABILIZAÇÃO AINDA NÃO OCORRIDA - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 250 E 264 , AMBOS DO CPC PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041758574 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PERDA DO OBJETO. Em razão do falecimento do interdito, resta prejudicado o recurso pela perda do objeto. JULGADO PREJUDICADO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041758574, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2011)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 994093246908 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: Agravo de Instrumento - Medida cautelar incidental em ação de interdição - Extinção sem resolução do mérito - Apelação da ré - Não recebimento ante ausência de sucumbência - Posterior falecimento do interdito - Não demonstração de interesse apto ao manejo do apelo - Recurso desprovido (Voto 17662).

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