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23 de novembro de 2014
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TJ-SP - Apelação APL 1133194420038260000 SP 0113319-44.2003.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2011

Ementa: Indenização Autor que integraliza cotas de cooperativa, que não chegou a empreender atividades, tendo o réu desviado os valores auferidos dos diversos investidores na constituição de outra empresa, sob a sua administração Elementos que apontam a existência de um falso propósito cooperativista, com captação de recursos e desvio para finalidades outras Pedido procedente - Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252 do Regimento Interno desta Egrégia Corte - Sentença mantida Recurso desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 302667 PR 2001/0011265-0 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2001

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Perícia. Nota de crédito rural. Financiamento de integralização de cota de cooperativa. Alegação de falta de causa porque não teria acontecido o financiamento que originou o título. Necessidade de ser oportunizada aos devedores a produção de prova da sua defesa, que é relevante. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: OBJETIVO, INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS, CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, VALIDADE, LEGALIDADE,... FORMAÇÃO, TITULO DE CREDITO, DECORRENCIA, EMISSÃO, MOTIVO, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO, COOPERATIVA,

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 263191 PR 2000/0058881-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2000

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Perícia. Nota de crédito rural. Financiamento de integralização de cota de cooperativa. Alegação de falta de causa porque não teria acontecido o financiamento que originou o título. Necessidade de ser oportunizada aos devedores a produção de prova relevante para sua defesa. Recurso conhecido e provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1185468 PR Apelação Cível 0118546-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/02/1999

Ementa: RURAL. CAPITALIZACAO. JUROS REMUNERATORIOS. JUROS MORATORIOS. INTEGRALIZACAO DE COTAS DE COOPERATIVA. RECURSO ADESIVO. 1. NO CREDIT O RURAL A CAPITALIZACAO DE JUROS SOMENTE PODE SER SEMESTRAL E NAO MENS AL, CONFORME DETERMINA A LEI DE REGENCIA; 2. OS JUROS REMUNERATORIOS EM CREDITO RURAL NAO PODEM SER SUPERIORES A 12% AO ANO SE NAO HOUVER A UTORIZACAO EXPRESSA E COMPROVADA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL; 3. E NULA A CLAUSULA QUE ELEVA OS ENCARGOS MORATORIOS EM CREDITO RURAL, EM DESCONFORMIDADE COM O DL 167 /67; 4. "OS TITULOS RURAIS PODEM SER EMI TIDOS PARA INTEGRALIZACAO DE COTAS DO DEVEDOR EM COOPERATIVAS AGRÍCOLA S E ESTAS, POR SUA VEZ, PODEM FIGURAR COMO TOMADORAS DE TAIS TITULOS. O ENDOSSO CAUCAO TRANSFERE AO ENDOSSATARIO OS DIREITOS EMERGENTES DO TITULO DE CREDITO E POR ESSA RAZAO O DEVEDOR NAO LHE PODE OPOR AS EXCE COES PESSOAIS QUE PODERIA OPOR AO ENDOSSANTE. E SENDO ASSIM, A SENTENC A QUE JULGA ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM CONCEDER AO EMBARGANTE OPORTUN IDADE DE PROVAR A NAO INTEGRALIZACAO DAS COTAS, UMA VEZ QUE ESSE FATO NAO PODE SER OPOSTO AO ENDOSSATARIO, NAO E NULA" (AP 118492-5, 8 CCI, REL. JUIZ ALBINO JACOMEL GUERIOS); 5. A PARTE QUE RECORRE AUTONOMAME NTE DA SENTENCA NAO PODE INTERPOR RECURSO ADESIVO. RECURSO 1: DESPROV IDO. RECURSO 2: PROVIDO PARCIALMENTE. RECURSO ADESIVO: NAO CONHECIDO . LEGISLACAO: DL 167 /67. CF/88 - ART 192 , PAR 3 . L 4829/65. D 22626/33. D 413/69. L 6840/80. L 4595/64. CC - ART 1062 . SUMULAS: SUM 93, DO STJ. SUM 121, DO STF. DOUTRINA: NERY JUNIOR, NELSON E NERY, ROSA MARIA - CPC COMENTADO E LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, ED RT, 3 ED. MIRANDA JUNIOR, DARCI - CPC NOS TRIBUNAIS, VOL VII, P 5670, JURIDICA BRASILEIRA, 1 ED . PEREIRA, LUTERO PAICA - FINANCIAMENTO RURAL E CEDULA DE CREDITO RURAL, P 17-19, ED JURUA. MARTINS, FRAN - TITULOS DE CREDITO, ED FORENSE, 4 ED , VOL 1, P 172 . SHIMURA, SERGIO - TITULO EXECUTIVO, ED SARAIVA, 1 ED , P 137 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AP CIV 118492-5, 8 CC, REL JUIZ ALBINO JACOMEL GUERIOS. RSTJ 55/190. RSTJ 95/330. STJ - RESP 28907-9, 1 T, REL MIN SALVIO DE FIGUEIREDO. STJ - RESP 1670788, 3 T, REL MIN COSTA LEITE. STJ - RESP 111160, 4 T, REL MIN SALVIO DE FIGUEIREDO. E, NO MESMO SENTIDO DESTA CITACAO, SEGUEM OUTRAS NO ACORDAO....

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 263191 PR 2000/0058881-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2000

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Perícia. Nota de crédito rural. Financiamento de integralização de cota de cooperativa. Alegação de falta de causa porque não teria acontecido o financiamento que originou o título. Necessidade de ser oportunizada aos devedores a produção de prova relevante para sua defesa. Recurso conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050900224 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS. Ausente prova robusta no sentido de que o réu associou-se à Cooperativa, é de ser julgada improcedente a ação de cobrança ajuizada pela Cooperativa objetivando o recebimento da importância referente à integralização das quotas-partes em débito. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050900224, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 08/11/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 302667 PR 2001/0011265-0 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2001

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Perícia. Nota de crédito rural. Financiamento de integralização de cota de cooperativa. Alegação de falta de causa porque não teria acontecido o financiamento que originou o título. Necessidade de ser oportunizada aos devedores a produção de prova da sua defesa, que é relevante. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: COOPERATIVA, OBJETIVO, INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS, CAPITAL SOCIAL, NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, VALIDADE,

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052128527 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTEGRALIZAÇÃO DE COTA-PARTE. COOPERATIVA. CONDIÇÃO DE ASSOCIADO NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDA A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052128527, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 13/12/2012)

TJ-PR - Apelação Cível AC 7156932 PR 0715693-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DEMISSÃO DE SÓCIO COOPERATIVO. RESTITUIÇÃO DAS COTAS INTEGRALIZADAS. DIREITO DO AUTOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. ARTIGO 219 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. "Assim, o cooperado tem direito de ser restituído das cotas do capital que tenha integralizado para ingressar na cooperativa, conforme demonstrado às fls.08, independentemente da Cooperativa passar ou estar passando por crises financeiras. Isto é fato superveniente aos interesses do cooperado que queira se desligar dos quadros da respectiva sociedade cooperada e não serve de fundamento para que a Cooperativa condicione a devolução do capital integralizado." (TJPR, AC nº 400.982-5, Des. Carlos Mansur Arida, 18ª Câmara Cível, 20/04/2007). 2. Por se tratar de mera atualização decorrente da desvalorização da moeda ocorrida pelo decurso do tempo, a correção monetária deve incidir desde a data em que deveria ter sido pago o saldo de capital integralizado, ou seja, desde o pedido de demissão da cooperativa 3. Em se tratando de inadimplemento contratual, a incidência dos juros moratórios ocorre a partir da citação, em consonância com o disposto no artigo 219 , do Código de Processo civil . 4. Apelação cível desprovida.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2940059912 SP 02940059912 (TRT-2)

Data de publicação: 28/09/1995

Ementa: SALÁRIO. DESCONTOS. POUPANCA COOPERATIVA. SEU OBJETIVO E FORMAR FUNDO PARA EMPRESTIMOS SUBSIDIADOS AOS FILIADOS. TRATA-SE DE MERA INTEGRALIZACAO DE COTAS DA COOPERATIVA. O DEPOSITO PERTENCE AO COOPERADO; DEVE SER RESTITUIDO QUANDO OCORRE O DISTRATO, COM OS ACRESCIMOS IDENTICOS AOS COBRADOS DOS DEMAIS FILIADOS.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2124335/integralizacao-de-cotas-de-cooperativa