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20 de dezembro de 2014
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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7207 SC 0001834-84.2009.404.7207 (TRF-4)

Data de publicação: 24/05/2010

Ementa: MONITÓRIA. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (Precedente deste tribunal).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7000 PR 0018597-39.2008.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 07/07/2010

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. APELAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Após o ajuizamento da ação, o débito deve ser atualizado pelos índices utilizados para atualização dos débitos judiciais. 2. Solucionada a lide com espeque no direito aplicável, tem-se por afastada a incidência da legislação em confronto, senão pela total abstração, com as adequações de mister, resultando, assim, prequestionada, sem que isso importe sua violação.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7036 PR 2007.70.01.007036-6 (TRF-4)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7000 PR 0029031-58.2006.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. SUCUMBÊNCIA. 1. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação). 2. Distribuição da sucumbência de forma recíproca, tendo em vista o julgamento pela parcial procedência da demanda.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 687 SC 2008.72.07.000687-2 (TRF-4)

Data de publicação: 30/11/2009

Ementa: MONITÓRIA. CONSTRUCARD. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 36471 PR 2009.04.00.036471-2 (TRF-4)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. INCIDÊNCIA DE JUROS. É entendimento pacífico deste Tribunal que após o ajuizamento da ação não mais persistem os critérios contratuais, sendo que, a partir deste momento, o débito deverá ser atualizado pelos índices utilizados para atualização dos débitos judiciais, ou seja, correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação. (Precedente desta Corte).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 30121 PR 2009.04.00.030121-0 (TRF-4)

Data de publicação: 16/11/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ATUAÇÃO EX OFFICIO DO JUIZ - POSSIBILIDADE. É entendimento pacífico deste Tribunal que, após o ajuizamento da ação, não mais persistem os critérios contratuais, sendo que, a partir deste momento, o débito deverá ser atualizado pelos índices utilizados para atualização dos débitos judiciais.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7102 RS 0003249-63.2008.404.7102 (TRF-4)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. É permitida a incidência exclusiva da comissão de permanência no período de inadimplência, pela variação da taxa de CDI, desde que excluída a taxa de rentabilidade, juros moratórios e a pena convencional/multa contratual2. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7102 RS 0004597-19.2008.404.7102 (TRF-4)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FAT . COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. Em relação ao contrato de financiamento com recursos do FAT , é permitida a incidência exclusiva da comissão de permanência no período de inadimplência, pela taxa de juros de 4% ao mês, desde que não cumulada com multa moratória. 2. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7102 RS 0004073-22.2008.404.7102 (TRF-4)

Data de publicação: 28/07/2010

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. É permitida a incidência exclusiva da comissão de permanência no período de inadimplência, pela variação da taxa de CDI, desde que excluída a taxa de rentabilidade, juros moratórios e a pena convencional/multa contratual2. No tocante à atualização do débito devem ser utilizados os critérios contratuais, ora revisados, até a data do ajuizamento da ação e, a partir daí, o débito deve ser atualizado índices utilizados para atualização dos débitos judiciais (correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir da citação).

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma

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