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25 de outubro de 2014
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TRT-15 - Recurso Ordinário RO 62035 SP 062035/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: OBSERVÂNCIA AOS AJUSTES COLETIVOS - TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Por óbvio, que os ajustes coletivos devem ser prestigiados, conforme o previsto no Artigo 7º , Inciso XXVI da Constituição Federal . Entretanto, havendo dois conjuntos de normas autônomas negociadas, deve ser aplicada aquela em que a negociação não foi de encontro a normas cogentes inflexíveis, ou ainda, em que há efetividade e equilíbrio de benesses para as partes convenentes. Entretanto, na hipótese de descumprimento de obriga

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 106521 PB 00760.2008.026.13.00-4 (TRT-13)

Data de publicação: 07/07/2009

Ementa: HORAS IN ITINERE. LIMITAÇAO OU SUPRESSAO. NEGOCIAÇAO COLETIVA. VANTAGENS. RECIPROCIDADE. INOBSERVÂNCIA. INVALIDADE. Em atenção à aplicação da teoria do conglobamento mitigado, na negociação coletiva deve existir um traço sinalagmático, de modo que, a cada parcela suprimida deverá se contrapor uma vantagem recíproca, sob pena do ajuste normativo servir de instrumento para uma mera renúncia de direitos. Deste modo, verificada a ausência de vantagens concedidas à categoria profissional em contrapartida à supressão do direito às horas in itinere, tem-se por inválida negociação coletiva quanto a tal aspecto. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSAO. TRABALHADOR RURAL. INDENIZAÇAO. ART. 71 , 4º DA CLT . APLICABILIDADE. Verificando-se que não era concedido aos empregados o intervalo mínimo de uma hora para descanso, é cabível a imposição da multa prevista no 4º do art. 71 da CLT , aplicável aos rurícolas, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.889 /73, segundo o qual é admissível a utilização das normas consolidadas que com ela não colidirem.

TRT-20 - 1500200700220007 SE 01500-2007-002-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 13/08/2008

Ementa: VALE-TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - BANCÁRIOS - CONFLITO NORMATIVO - APLICABILIDADE DE NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Sergipe pleiteia a incidência do percentual de 4% para o custeio do vale-transporte somente sobre o salário básico dos empregados do Banco do Brasil S.A. em conformidade com a legislação e a Convenção Coletiva 2006/2007, com exclusão de qualquer adicional ou gratificação. Em se verificando da análise do teor das normas coletivas adunadas aos autos que a instituição bancária se utiliza da norma que melhor lhe favorece, ampliando o conceito de salário básico para incluir adicionais e gratificações, em afronta mesmo à própria legislação vigente acerca do vale-transporte, deve ser aplicado à hipótese o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, mormente pela chamada teoria do -conglobamento mitigado-, onde -a norma mais favorável deve ser buscada através da comparação das diversas regras sobre cada institut

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1500008220075200002 SE 0150000-82.2007.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 13/08/2008

Ementa: VALE-TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - BANCÁRIOS - CONFLITO NORMATIVO - APLICABILIDADE DE NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Sergipe pleiteia a incidência do percentual de 4% para o custeio do vale-transporte somente sobre o salário básico dos empregados do Banco do Brasil S.A. em conformidade com a legislação e a Convenção Coletiva 2006/2007, com exclusão de qualquer adicional ou gratificação. Em se verificando da análise do teor das normas coletivas adunadas aos autos que a instituição bancária se utiliza da norma que melhor lhe favorece, ampliando o conceito de salário básico para incluir adicionais e gratificações, em afronta mesmo à própria legislação vigente acerca do vale-transporte, deve ser aplicado à hipótese o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, mormente pela chamada teoria do -conglobamento mitigado-, onde -a norma mais favorável deve ser buscada através da comparação das diversas regras sobre cada institut

TRT-20 - 1500200700220007 SE 01500-2007-002-20-00-7 (TRT-20)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: VALE-TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - BANCÁRIOS - CONFLITO NORMATIVO - APLICABILIDADE DE NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Sergipe pleiteia a incidência do percentual de 4% para o custeio do vale-transporte somente sobre o salário básico dos empregados do Banco do Brasil S.A. em conformidade com a legislação e a Convenção Coletiva 2006/2007, com exclusão de qualquer adicional ou gratificação. Em se verificando da análise do teor das normas coletivas adunadas aos autos que a instituição bancária se utiliza da norma que melhor lhe favorece, ampliando o conceito de salário básico para incluir adicionais e gratificações, em afronta mesmo à própria legislação vigente acerca do vale-transporte, deve ser aplicado à hipótese o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, mormente pela chamada teoria do -conglobamento mitigado-, onde -a norma mais favorável deve ser buscada através da comparação das diversas regras sobre cada institut

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1500008220075200002 SE 0150000-82.2007.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: VALE-TRANSPORTE - BASE DE CÁLCULO - BANCÁRIOS - CONFLITO NORMATIVO - APLICABILIDADE DE NORMA MAIS FAVORÁVEL. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Sergipe pleiteia a incidência do percentual de 4% para o custeio do vale-transporte somente sobre o salário básico dos empregados do Banco do Brasil S.A. em conformidade com a legislação e a Convenção Coletiva 2006/2007, com exclusão de qualquer adicional ou gratificação. Em se verificando da análise do teor das normas coletivas adunadas aos autos que a instituição bancária se utiliza da norma que melhor lhe favorece, ampliando o conceito de salário básico para incluir adicionais e gratificações, em afronta mesmo à própria legislação vigente acerca do vale-transporte, deve ser aplicado à hipótese o princípio da norma mais favorável ao trabalhador, mormente pela chamada teoria do -conglobamento mitigado-, onde -a norma mais favorável deve ser buscada através da comparação das diversas regras sobre cada institut

No conflito entre as regras contraídas em acordo e convenção coletiva, qual a teoria aplicável para a sua solução? - Flavia Adine Feitosa Coelho

de trabalho; c. E, a teoria do conglobamento mitigado, para a qual a norma mais favorável deve ser... do conglobamento mitigado por meio da Lei 7.064 /82 que dispôs sobre a situação de trabalhadores contratados... a solução do ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/02/2010

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19110220115030148 1911-02.2011.5.03.0148 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - CONVENÇÃO COLETIVA - PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL - ART. 620 DA CLT - TEORIA DO CONGLOBAMENTO. Nos termos do art. 620 da CLT , as condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo. Na apuração da norma mais vantajosa, deve ser considerado todo o conteúdo dos instrumentos coletivos cotejados, consoante prega a teoria do conglobamento. Agravo de instrumento desprovido.

JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso

ser analisada sob o prisma da teoria do conglobamento mitigado, que, a partir da Lei 10.243 /2001,... não mitiga a renúncia desse direito para o empregado, porque oferece como contrapartida apenas

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 12/05/2010

JT invalida cláusula coletiva que prevê renúncia de horas de percurso

ser analisada sob o prisma da teoria do conglobamento mitigado, que, a partir da Lei 10.243 /2001,... não mitiga a renúncia desse direito para o empregado, porque oferece como contrapartida apenas

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/05/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2160961/conglobamento-mitigado