Hipossuficiência do Trabalhador em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Hipossuficiência do Trabalhador

TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195020038
Jurisprudência • Acórdão •
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467 /17. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. A Súmula 463 , item I, do TST, preconiza que "A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015 )". Nesses termos, a mera declaração da parte quanto ao fato de não possuir condições de arcar com as despesas do processo, é suficiente para o fim de demonstrar a hipossuficiência econômica, bem como para a concessão da assistência judiciária gratuita, mesmo com as alterações conferidas pela Lei 13.467 /2017. Precedentes. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
TRT-14 - Agravo de Petição XXXXX20215140402
Jurisprudência • Acórdão •
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. TEORIA MENOR. ART. 28 CDC . ÂMBITO TRABALHISTA. Considerando a condição de vulnerabilidade e hipossuficiência que apresenta o trabalhador na relação laboral, bem como que o CDC faz parte do chamado microssistema coletivo, totalmente cabível a aplicação do art. 28 do CDC à esfera trabalhista. Nesse aspecto, diante da ineficácia das medidas constritivas direcionadas contra a pessoa jurídica para saldar o débito trabalhista, não há óbice para o direcionamento da execução à sócia da empresa devedora. Agravo de petição conhecido e desprovido.
TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020204
Jurisprudência • Sentença •
A partir da interpretação sistemática desses preceitos, não é possível exigir dos trabalhadores que buscam seus direitos na Justiça do Trabalho - na sua maioria, desempregados - a comprovação... TST que mesmo nos casos em que montante remuneratório do trabalhador ultrapasse 40% do maior benefício pago pelo INSS, a declaração de hipossuficiência basta para garantir a concessão da gratuidade

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Modelos que citam Hipossuficiência do Trabalhador

Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez trabalhador rural
Modelos • 12/12/2018 • Pâmela Francine Ribeiro
Advogado/OAB DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL Procuração Declaração de hipossuficiência de recursos Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência... CPC , desde logo, clama pela concessão dos benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA lato sensu, eis que se trata do primeiro pronunciamento da parte autora, o qual, vem instruído com a declaração de hipossuficiência... A família sempre exerceu as atividades laborativas rurais no regime de economia familiar, efetuando as contribuições ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de xxxxxxxxxxx
Ação de Concessão de Auxílio Doença Rural c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência
Modelos • 24/10/2022 • Hévyla Pereira
Com efeito, em razão dos motivos expostos, com base na declaração de hipossuficiência anexa, necessita e REQUER os benefícios da Justiça Gratuita , nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil... cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório ; II - declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador... Uniformização , editou a Súmula 41 , a qual disciplina que: “ A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador
Ação de concessão de aposentadoria por idade rural.
Modelos • 06/07/2022 • Adilaine Vieira
econômicas e/ ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, consoante se infere da declaração de hipossuficiência... O Art. 201 , § 7º , inciso II da CF , orienta que é devida a aposentadoria aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividade rural em regime de economia familiar e completam a idade de 60 anos se homem... Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por

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Doutrina que cita Hipossuficiência do Trabalhador

Revista de Direito do Trabalho - 10/2018
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra:
de Hipossuficiência – Trabalhador, Ademais, que por Ser Um Alto Executivo, Possuidor de Expertise Financeira, com Vultosos Ganhos Mensais, Permanece em Paridade com o Empregador
POSSIBILIDADE .O fundamento principal para justificar que os direitos trabalhistas são indisponíveis/irrenunciáveis é fulcrado na hipossuficiência/vulnerabilidade do trabalhador... Por conseguinte, o argumento para justificar que os direitos trabalhistas são indisponíveis/irrenunciáveis é fulcrado na hipossuficiência/vulnerabilidade do trabalhador... que não é absoluta nas hipóteses de inexistência de hipossuficiência – Trabalhador, ademais, que por ser um alto executivo, possuidor de expertise financeira, com vultosos ganhos mensais, permanece em
Sumário
que não é absoluta nas hipóteses de inexistência de hipossuficiência – Trabalhador, ademais, que por ser um alto executivo, possuidor de expertise financeira, com vultosos ganhos mensais, permanece em... história, fonte e aplicação Rafael Tedrus Bento Banco de horas: limites constitucionais à sua utilização Carolina Silva Silvino Assunção Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores... ARBITRAGEM – Acordo envolvendo direitos trabalhistas referente à não competição e à cláusula de não concorrência – Admissibilidade – Indisponibilidade dos direitos, fulcrada na vulnerabilidade do trabalhador
Crítica à Dogmática dos Direitos Autorais de Trabalhadoras e Trabalhadores e Sua Colonização Pelos Direitos da Propriedade Industrial
a sofisticação da perversidade inscrita no art. 49, § 2º, do Decreto 1.005/1969, isso ao projetar a lei à autonomia individual privada, ao arrepio de toda a histórica compreensão da teoria da hipossuficiência... ao trabalhador, mas tendendo a uma necessária evolução”... Da trabalhadora, do trabalhador ou do representante do capital
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Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia: Aspectos Práticos e Estratégias para o Cotidiano
2018 • Editora Revista dos Tribunais
Raphael Miziara, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Rafael Lara Martins, Phelippe Henrique Cordeiro Garcia e José Affonso Dallegrave Neto
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Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
O fundamento principal para justificar que os direitos trabalhistas são indisponíveis/irrenunciáveis é fulcrado na hipossuficiência/vulnerabilidade do trabalhador... Quanto mais débil for o trabalhador maior deverá ser a tutela jurídica, e vice-versa. Este silogismo (ou dosimetria) se aplica tanto à hipossuficiência econômica quanto à vulnerabilidade contratual... E no que tange à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, se está é fulcrada na hipossuficiência/vulnerabilidade do trabalhador, então, obviamente, não tem aplicabilidade no presente caso, eis que
Contrato do Trabalhador Autônomo
em análise está na condição de hipossuficiência carregada por um deles... Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 13 de julho de 2017) É cediço que o Direito do Trabalho objetiva abrandar a hipossuficiência que carrega o empregado, fazendo-o por meio de normas autônomas ou heterônomas... Deste modo, verifica-se que todo empregado é um trabalhador, mas nem todo trabalhador encontra-se em uma relação de emprego
Análise Prática das Alterações Introduzidas Pela Lei 13.467/2017 Sobre os Institutos do Benefício da Justiça Gratuita e dos Honorários Sucumbenciais
Desse modo, não incidirá presunção de hipossuficiência - como ocorre na hipótese do § 3º do dispositivo retro... Ademais, incidindo ao caso presente a presunção de hipossuficiência, junta-se aos autos, igualmente, a declaração de pobreza legal... Nesses casos, portanto, a hipossuficiência não é presumida, sendo insuficiente para tais fins a simples juntada da declaração de pobreza
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Neurolaw: Direito, Neurociência e Sistema de Justiça
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Isabela Ferrari
Encontrados nesta obra:
Entre Hipossuficiência e Autonomia da Vontade: Como as Neurociências Podem Explicar o Direito do Trabalho
ponderando se ainda é possível falar em hipossuficiência do trabalhador, frente a virada neurocientífica... É necessário questionar se é neurocientificamente plausível defender a hipossuficiência do trabalhador... Feita tais colocações, é perceptível que o Princípio da Hipossuficiência do Trabalhador, principalmente no Brasil, nunca passou por um crivo neurocientífico
Possíveis Implicações no Direito Civil Brasileiro da Neurociência do Livre-Arbítrio
Gage, que era até então considerado um trabalhador exemplar e cidadão respeitado, tendo milagrosamente sobrevivido ao acidente, manteve todas as suas funções cognitivas aparentemente inalteradas, à exceção... O supervisor ferroviário diligente e trabalhador se tornara um andarilho irresponsável.” 17 António Damásio chamou a atenção para a discrepância entre o caráter degenerado de Gage e a integridade dos vários
A Neurociência da Moralidade na Tomada de Decisões Jurídicas Complexas e no Desenho de Políticas Públicas - Erik Navarro Wolkart
Alguém poderia perguntar o que ocorreria então no loop case se, no trilho principal, houvesse apenas 1 funcionário, e no trilho curvo adjacente estivessem os cinco trabalhadores... Deve a pessoa acionar a alavanca para mudar a direção do bonde, evitando a morte dos cinco trabalhadores e permitindo a morte do funcionário? Na figura 6 temos a representação gráfica dessa versão
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Hipossuficiência do Trabalhador em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Hipossuficiência do Trabalhador

TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195020038

TRT-14 - Agravo de Petição XXXXX20215140402

TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020204

Modelos que citam Hipossuficiência do Trabalhador

Modelo Inicial Aposentadoria por invalidez trabalhador rural

Ação de Concessão de Auxílio Doença Rural c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência

Ação de concessão de aposentadoria por idade rural.

Doutrina que cita Hipossuficiência do Trabalhador

Revista de Direito do Trabalho - 10/2018

Encontrados nesta obra:

de Hipossuficiência – Trabalhador, Ademais, que por Ser Um Alto Executivo, Possuidor de Expertise Financeira, com Vultosos Ganhos Mensais, Permanece em Paridade com o Empregador

Sumário

Crítica à Dogmática dos Direitos Autorais de Trabalhadoras e Trabalhadores e Sua Colonização Pelos Direitos da Propriedade Industrial

Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia: Aspectos Práticos e Estratégias para o Cotidiano

Encontrados nesta obra:

Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho

Contrato do Trabalhador Autônomo

Análise Prática das Alterações Introduzidas Pela Lei 13.467/2017 Sobre os Institutos do Benefício da Justiça Gratuita e dos Honorários Sucumbenciais

Neurolaw: Direito, Neurociência e Sistema de Justiça

Encontrados nesta obra:

Entre Hipossuficiência e Autonomia da Vontade: Como as Neurociências Podem Explicar o Direito do Trabalho

Possíveis Implicações no Direito Civil Brasileiro da Neurociência do Livre-Arbítrio

A Neurociência da Moralidade na Tomada de Decisões Jurídicas Complexas e no Desenho de Políticas Públicas - Erik Navarro Wolkart