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02 de outubro de 2014
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TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 26820090041400 RO 00268.2009.004.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: DEFESA. IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA CONTESTAÇAO ESPECÍFICA. A defesa em face de uma reclamatória trabalhista segue um princípio fundamental que está disciplinado no art. 302 do CPC , qual seja, o da contestação específica, ou, como chamado por outros, impugnação específica dos fatos. Assim, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral, cabendo ao reclamado impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Dessarte, os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros.

Encontrado em: principio da contestacao especifica; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 26820090041400 RO...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0118, de 30/06/2009 - 30/6/2009 defesa; impugnacao especifica dos fatos;

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 26820090041400 RO 00268.2009.004.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: DEFESA. IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA CONTESTAÇAO ESPECÍFICA. A defesa em face de uma reclamatória trabalhista segue um princípio fundamental que está disciplinado no art. 302 do CPC , qual seja, o da contestação específica, ou, como chamado por outros, impugnação específica dos fatos. Assim, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral, cabendo ao reclamado impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Dessarte, os fatos não impugnados são presumidos verdadeiros.

Encontrado em: principio da contestacao especifica; RECURSO ORDINARIO RO 26820090041400 RO 00268.2009.004.14.00 (TRT-14) DESEMBARGADOR VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0118, de 30/06/2009 - 30/6/2009 defesa; impugnacao especifica dos fatos;

TRT-9 - 1822010567909 PR 182-2010-567-9-0-9 (TRT-9)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: TRT-PR-17-06-2011 AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, como um dos efeitos decorrentes da ausência de impugnação específica na contestação (art. 302 , CPC ), não é absoluta, mas sim relativa (iuris tantum), podendo ceder se o Juiz do Trabalho se convencer do contrário ante a evidência dos autos, em decorrência da aplicação direta do princípio do livre convencimento motivado que vigora na seara juslaboral (art. 131 , CPC , c/c art. 93 , IX , CF ). Recurso ordinário conhecido e improvido.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 7149813 PR 0714981-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA SENTENÇA. MERA REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, na peça recursal devem ser declinados os fundamentos de fato e de direito de sua contrariedade, ou seja, deve conter os motivos que venham embasar o inconformismo do recorrente com a sentença. 2. Da análise das razões recursais, constatou- se que o apelante limitou-se a repetir os argumentos utilizados na sua contestação, não enfrentando, objetivamente, os fundamentos enunciados pela sentença.

Encontrado em: do recurso de apelação pelo princípio da dialeticidade, mantendo-se a sentença em sede de Reexame

TJ-PR - 8098622 PR 809862-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DIRETO E ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Não pode ser conhecido o recurso que deixa de impugnar de forma clara e articulada os fundamentos da decisão atacada, impugnando-a de forma apenas genérica. Incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal. (...)". (AgRg no REsp 1241594/RS , Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 27/06/2011).

TJ-PR - Apelação Cível AC 6772563 PR 0677256-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REPETIÇÃO DE ALEGAÇÕES ADUZIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO ESPECÍFICO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINARES. CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC, LEGITIMIDADE DO BACEN E PRESCRIÇÃO AFASTADAS DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO MÉRITO. 1.

TJ-PR - Apelação Cível AC 7809856 PR 0780985-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: CIVIL E COMERCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULO QUE NÃO REPRESENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. QUESTIONAMENTO QUANTO AO VALOR DO METRO CÚBICO DE CIMENTO. QUESTÃO NÃO IMPUGNADA NA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Se a parte não produziu provas capaz de elidir as conclusões do laudo pericial, não há que se falar em equivoco do magistrado na apreciação das provas; até porque, ao adotar o laudo pericial apresentado, o juiz indicou, na sentença, de modo satisfatório, os motivos de seu convencimento. 2. O réu deve arguir, na contestação, tudo quanto for necessário à sua defesa; não o tendo feito, inclusive em face do princípio da eventualidade, preclui o seu direito de suscitar, na instância seguinte, o que não fez oportunamente." (RSTJ 106/193). 3. Presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil, cabível é a condenação ao pagamento de indenização decorrente de danos morais. 4. Não deve ser reduzido o quantum indenizatório fixado a título de dano moral, levando em conta as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do ofensor e a condição do lesado, pautando- se na razoabilidade e proporcionalidade. Apelação cível não provida.

TJ-PR - 9560014 PR 956001-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PARÁGRAFOS IDÊNTICOS ÀQUELES PRESENTES NA CONTESTAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. "Se a pretexto de oferecer "razões para reforma da sentença", o recorrente por flagrante comodismo inaceitável limita-se a reproduzir os argumentos contidos na contestação apresentada nos autos, sem atacar os fundamentos da sentença recorrida; sem demonstrar as razões de fato e de direito pelas quais a sentença lançada nos autos deveria ser revista, resta flagrante a ofensa ao princípio da dialeticidade, impedindo o conhecimento da impugnação" (TJPR, 17ª Câmara Cível, AC nº 691.023-6, Rel. Francisco Jorge, j. em 15.12.2010). 2. Recurso não conhecido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5164723 PR 0516472-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA SENTENÇA. MERA REPETIÇÃO DA PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, na peça recursal devem ser declinados os fundamentos de fato e de direito de sua contrariedade, ou seja, deve conter os motivos que venham embasar o inconformismo do recorrente com a sentença. 2. Da análise das razões recursais, constatou-se que o apelante limitou-se a repetir a petição de contestação, não enfrentando, objetivamente, os fundamentos enunciados pela sentença. Apelação não conhecida.

TJ-PR - 9558661 PR 955866-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - ARTIGO 514 , INCISO II , DO CPC . PARÁGRAFOS IDÊNTICOS ÀQUELES PRESENTES NA PEÇA INAUGURAL DOS EMBARGOS - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO FIXADO NA SENTENÇA - ART. 63 , § 1º , A, DA LEI Nº 8.245 /91 - DILAÇÃO DO PRAZO - INAPLICABILIDADE DO DIPOSTO NO ART. 74 - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA CONTESTAÇÃO. 1. "Se a pretexto de oferecer"razões para reforma da sentença", o recorrente por flagrante comodismo inaceitável limita-se a reproduzir os argumentos contidos na contestação apresentada nos autos, sem atacar os fundamentos da sentença recorrida; sem demonstrar as razões de fato e de direito pelas quais a sentença lançada nos autos deveria ser revista, resta flagrante a ofensa ao princípio da dialeticidade, impedindo o conhecimento da impugnação" (TJPR, 17ª Câmara Cível, AC nº 691.023-6, Rel. Francisco Jorge, j. em 15.12.2010). 2. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2165505/principio-da-contestacao-especifica