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TRT-4 - DISSIDIO COLETIVO DC 92296520115040000 RS 0009229-65.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL. ACORDO COLETIVO. HOMOLOGAÇÃO. Com fundamento no princípio da autonomia das vontades coletivas e porque demonstrados os poderes necessários outorgados aos sindicatos profissional e econômico para a celebração do ajuste, homologa-se o acordo trazido aos autos, respeitada, em sua aplicação e exegese, a hierarquia das fontes formais do Direito.  (...)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049447782 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. 1.A autora é beneficiária de contrato de plano de saúde firmado com o SENERGISUL. Entretanto, ajuizou a demanda contra a UNIMED RS, pessoa jurídica diversa da contratada. 2.Assim, não há como se exigir de quem não tenha firmado o contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares que venha a Juízo discutir as cláusulas estabelecidas pacto no qual não se obrigou, razão pela qual a UNIMED RS é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Negado provimento ao apelo,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049447782 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. 1.A autora é beneficiária de contrato de plano de saúde firmado com o SENERGISUL. Entretanto, ajuizou a demanda contra a UNIMED RS, pessoa jurídica diversa da contratada. 2.Assim, não há como se exigir de quem não tenha firmado o contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares que venha a Juízo discutir as cláusulas estabelecidas pacto no qual não se obrigou, razão pela qual a UNIMED RS é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Negado provimento ao apelo,...

TST 22/11/2012 - Pág. 25 - Tribunal Superior do Trabalho

PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL . Em 07/02/2011, o SINDICATO DOS ASSALARIADOS... ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL ajuizou Dissídio Coletivo de natureza econômica em face

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 697415020118260000 SP 0069741-50.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que excluiu a Senergisul do pólo passivo da lide, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam - Posterior reconsideração pelo Juízo a quo da decisão agravada - Perda de objeto - Agravo Prejudicado.

TJ-RS - Recurso Cível 71000583567 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2004

Ementa: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SENERGISUL. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. A CEEE, que elabora a folha de pagamento de seus empregados, tem o dever de controlar a regularidade dos descontos nela aplicados, e, portanto tem legitimidade para responder a ação que visa sua restituição.O desconto em folha de pagamento não é questão atrelada ao vínculo empregatício das partes, de modo que não atrai a competência da Justiça do Trabalho.Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000583567, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 11/11/2004)

TRT-4 - DISSIDIO COLETIVO DC 7958720115040000 RS 0000795-87.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 16/05/2011

Ementa: Acordo livremente avençado entre o suscitante, Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou Afins, de Energia Elétrica no Estado do Rio Grande do Sul, e Assistidos por Fundações de Seguridade Privada Originadas no Setor Elétrico - SENERGISUL, e a primeira suscitada, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito da categoria representada. VISTOS e relatados estes autos de DISSÍDIO COLETIVO, sendo suscitante SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NAS EMPRESAS GERADORAS, OU TRANSMISSORAS, OU DISTRIBUIDORAS, OU AFINS, DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL e suscitadas AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. E FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE (...)

TST 22/11/2012 - Pág. 24 - Tribunal Superior do Trabalho

PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL Advogado Dr. Delamar Cesar Pinheiro Ribeiro (OAB:... PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL . Em 07/02/2011, o SINDICATO DOS ASSALARIADOS ATIVOS,... ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 14/02/2013 - Pág. 94 - Tribunal Superior do Trabalho

NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL Advogado Dr. Paulo Cesar Azambuja de Lima (OAB: 36920RS) Recorrido... E ASSISTIDOS POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADES PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL, FEDERAÇÃO

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 28/02/2013 - Pág. 86 - Tribunal Superior do Trabalho

SENERGISUL e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIERGS . Em 19/12/2006, o SINDICATO... POR FUNDAÇÕES DE SEGURIDADE PRIVADA ORIGINADAS NO SETOR ELÉTRICO - SENERGISUL ajuizou Dissídio Coletivo

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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