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19 de abril de 2014
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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14182220105030031 1418-22.2010.5.03.0031 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Decisão em conformidade com a Súmula 197 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista. Óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Encontrado em: 14182220105030031 1418-22.2010.5.03.0031 (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2746009820055020471 274600-98.2005.5.02.0471 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. INAPLICABILIDADE. Conta-se da data da publicação da intimação da sentença em audiência o prazo para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, desde que a parte tenha sido previamente intimada para comparecer à audiência especificamente designada para esse fim (Súmula 197 /TST). Contudo, na hipótese dos autos, tendo em vista a antecipação do julgamento pelo juízo de origem e a determinação da intimação das partes, não se aplica o consubstanciado no referido precedente. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 04/11/2011 - 4/11/2011 RECURSO DE REVISTA RR 2746009820055020471 274600-98.2005.5.02.0471 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

Encontrado em: 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 18/02/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TRT-18 - 1998201118118005 GO 01998-2011-181-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 14/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Estando as partes cientes da data de publicação da sentença, é a partir desta data que começa a fluir o prazo recursal, nos termos da Súmula 197 do TST.

TRT-16 - 1115201000316016 MA 01115-2010-003-16-01-6 (TRT-16)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: PRAZO RECURSAL. CIÊNCIA DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 197 DO TST. Se as partes foram notificadas da prolação da sentença, nos termos da Súmula 197 do TST; a partir da data audiência prevista para a publicação do julgado é que deve começar a correr o lapso para se interpor eventual recurso da decisão proferida, não importando se ela foi confeccionada antes, ou não; isto porque cabe aos advogados das partes averiguar os autos na data em que foram intimados para terem ciência da sentença. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido.

TRT-5 - AGRAVO DE PETICAO AP 340004520075050251 BA 0034000-45.2007.5.05.0251 (TRT-5)

Data de publicação: 07/05/2010

Ementa: PRAZO RECURSAL. CIÊNCIA DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 197 DO TST. Se na audiência em que proferida a sentença a parte compareceu e ficou ciente da data da publicação, desta conta-se o prazo recursal, independente de notificação. Entendimento da Súmula 197 do TST.

TRT-18 - 765200901318004 GO 00765-2009-013-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 26/10/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Cientes as partes do dia e horário para prolação da sentença, na forma da Súmula 197 do TST, conta-se dessa data o prazo legal para recorrer, de modo que, interposto o recurso após o oitavo dia, ele se mostra intempestivo.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 214007320085200013 SE 0021400-73.2008.5.20.0013 (TRT-20)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA - SÚMULA 197 DO TST - O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, é contado de sua publicação, nos termos da Súmula 197 do TST.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 214200801320009 SE 00214-2008-013-20-00-9 (TRT-20)

Data de publicação: 26/06/2009

Ementa: SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA - SÚMULA 197 DO TST - O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, é contado de sua publicação, nos termos da Súmula 197 do TST.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2170424/sumula-197-do-tst