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21 de dezembro de 2014
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TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 82200142009506 PE 0082200-14.2009.5.06.0016 (TRT-6)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II do CPC . Recurso a que se nega provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 126100892009506 PE 0126100-89.2009.5.06.0002 (TRT-6)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II , do CPC . Recurso a que se nega provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 117700772009506 PE 0117700-77.2009.5.06.0005 (TRT-6)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II , do CPC . Recurso a que se nega provimento.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 824722010506 PE 0000824-72.2010.5.06.0015 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2011

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II do CPC . Recurso a que se dá provimento.

Encontrado em: Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o direito do obreiro à promoção... funcional horizontal para o estágio “H”, da função de encanador II, classe 06, julgar procedente a ação... trabalhista e condenar a recorrida a pagar as diferenças salariais entre o salário por ele percebido...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 327522010506 PE 0000327-52.2010.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 17/01/2011

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II do CPC . Recurso a que se dá provimento.

Encontrado em: a pagar à autora diferenças salariais entre o salário por ela percebida e aquele referente ao cargo... sobre quinquênios, 13ºs. salários, férias mais 1/3, FGTS e horas extras, pagos no respectivo período, bem

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 133100102009506 PE 0133100-10.2009.5.06.0013 (TRT-6)

Data de publicação: 30/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do art. 818 da CLT , c/c art. 333 , II , do CPC . Recurso a que se dá parcial provimento.

Encontrado em: do novo Plano de Cargos, acostado às fls. 114/118. E ainda, condenar a reclamada a realizar o recolhimento... trabalhista, reconhecer o direito do autor à promoção salarial para o estágio ¿I¿ a partir a reclamada ao pagamento das diferenças salariais correspondentes, com reflexos sobre férias mais 1/3, 13º...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 111500972009506 PE 0111500-97.2009.5.06.0023 (TRT-6)

Data de publicação: 10/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do art. 818 da CLT , c/c art. 333 , II , do CPC .

Encontrado em: horizontal sejam limitadas a 01/11/08, data da edição no novo Plano de Cargos e Salários, contra o voto... parcial ao recurso, tão somente para determinar que as diferenças salariais em face da progressão

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 7800262009506 PE 0007800-26.2009.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 08/06/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do art. 818 da CLT , c/c art. 333 , II , do CPC . Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: diferenças salariais entre o salário por ele percebido e aquele referente ao cargo de auxiliar... administrativo II, classe 06, estágio “H”, de 26/06/04 a 01/11/08, com repercussão sobre 13º salários,

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 117300482009506 PE 0117300-48.2009.5.06.0010 (TRT-6)

Data de publicação: 13/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do artigo 818 da CLT , c/c artigo 333 , II do CPC . Recurso a que se dá provimento.

Encontrado em: a pagar ao autor diferenças salariais entre o salário por ele percebido e aquele referente ao cargo... sobre qüinqüênios, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS e horas extras, pagos no respectivo período, bem

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 75700352009506 PE 0075700-35.2009.5.06.0014 (TRT-6)

Data de publicação: 10/08/2010

Ementa: PROMOÇÃO HORIZONTAL PREVISTA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Havendo a reclamada estipulado promoção salarial mediante critério de antiguidade e merecimento, inclusive com previsão orçamentária para implção do benefício de modo a proporcionar os aportes anuais necessários ao seu cumprimento, era dela o ônus da prova quanto ao não preenchimento por parte do obreiro dos requisitos necessários à progressão, por se tratar de fato impeditivo ao direito perseguido pelo autor. Inteligência do art. 818 da CLT , c/c art. 333 , II , do CPC .

Encontrado em: para determinar que as diferenças salariais em face da progressão horizontal sejam limitadas

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