Promoção Horizontal Prevista em Plano de Cargos e Salários em Diários Oficiais

de promoção horizontal contidas em plano de cargos e salários, o que atrai a aplicação da súmula 452 do Tribunal Superior do Trabalho: DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS... Progressão horizontal prevista em plano de cargos e salários Alega a reclamante, na petição inicial, que desde 2016 não é beneficiada com a progressão horizontal prevista no plano de cargos e salários... encontra-se prevista no Plano de Cargos e Salários, implantado na EMATER-MG em 01/02/1987, com efeitos retroativos a 01/08/1986, decide: I- Conceder a partir de 01/09/2013, promoção horizontal por tempo

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA... antiguidade concedidas por meio de negociação coletiva e aquelas previstas no plano de cargos e salários da ECT, bem como deferir as prerrogativas da fazenda pública, determinando o emprego dos índices... O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. 1 - Efetivamente, todos os julgados que deram origem à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-1 do TST analisavam o Plano de Cargos e Salários da Empresa

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA... O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. 1 - Efetivamente, todos os julgados que deram origem à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-1 do TST analisavam o Plano de Cargos e Salários da Empresa... A parte alega a inaplicabilidade dessa Orientação Jurisprudencial, pois elaborada a partir da interpretação do Plano de Cargos e Salários de 1995, enquanto no caso dos autos se discute o Plano de Cargos e Salários

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Progressão horizontal prevista em plano de cargos e salários Alega a reclamante, na petição inicial, que desde 2016 não é beneficiada com a progressão horizontal prevista no plano de cargos e salários... encontra-se prevista no Plano de Cargos e Salários, implantado na EMATER-MG em 01/02/1987, com efeitos retroativos a 01/08/1986, decide: I- Conceder a partir de 01/09/2013, promoção horizontal por tempo... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL

PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT... PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. REQUISITOS. AUSÊNCIA 1. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA... O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1995. 1 - Efetivamente, todos os julgados que deram origem à Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 71 da SBDI-1 do TST analisavam o Plano de Cargos e Salários da Empresa... A parte alega a inaplicabilidade dessa Orientação Jurisprudencial, pois elaborada a partir da interpretação do Plano de Cargos e Salários de 1995, enquanto no caso dos autos se discute o Plano de Cargos e Salários

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS... conforme critérios e regras estabelecidos neste Plano. 5.2.3.2 Promoção Horizontal por Mérito 5.2.3.2.1 É a concessão de 1 (uma) referência salarial, dentro da faixa salarial prevista para o cargo que

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MÉRITO E ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS. OBSERVÂNCIA... A controvérsia gira em torno do direito à promoção horizontal por mérito e por antiguidade, prevista no Plano de Cargos e Salários da empresa reclamada de 2008, item 5.2.3, nos seguintes termos, in verbis... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL