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28 de julho de 2014
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TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 45571620098190000 RJ 0004557-16.2009.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: Agravo. Direito civil e processual civil. Contrato coletivo de seguro saúde. Rescisão. Negativa de atendimento. Ação ordinária pleiteando a concessão de tutela antecipada para celebração de contrato individual sem cumprimento de novo prazo de carência. Indeferimento. Ausência de comprovação de que um novo contrato individual tenha se firmado. Recurso pugnando a revisão da decisão. Agravante, em estado de gravidez, que não poderia ficar sem o atendimento médico apropriado. Possibilidade de celebrar novo contrato individual sem cumprimento de carência que está previsto no contrato coletivo de saúde do qual os agravantes eram participantes. Se as exigências para celebração de tal contrato foram ou não cumpridas é matéria de prova que não pode ser analisada neste agravo. Recurso a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9491720105090513 949-17.2010.5.09.0513 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1400325 DF 2011/0027395-4 (STJ)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. FATOS.SÚMULA 07/STJ. HONORÁRIOS. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 , I e II , CPC quando o Tribunal deorigem se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questãoposta nos autos, tendo o decisum se revelado devidamentefundamentado. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, uma um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentosutilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.Precedentes. 2. O acórdão recorrido concluiu que não houve comprovação do danomaterial supostamente experimentado. "Por esse motivo, não háviolação aos artigos 186 e 402 do Código Civil , cuja aplicaçãopressupõe a demonstração inequívoca de danos patrimoniais, o que nãoocorreu na hipótese" (e-STJ fl. 642).3. É vedado revolver as razões de índole fático-probatória, adotadaspelo Tribunal de origem, para denegar o pleito indenizatório dorecorrente. Inteligência da Súmula 7/STJ.4. A condenação da Fazenda Pública em honorários advocatíciosobedecerá a critérios de equidade, nos termos do art. 20 , §§ 3º e4º, do CPC , sendo defeso apreciar as razões adotadas pelo Tribunalde origem nesse ponto, exceto quando resultar em verbamanifestamente irrisória ou exorbitante, o que não é o caso dosautos. Precedentes.5. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1356503 MG 2012/0254018-0 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DEPOSSE E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOSMORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,contradição ou obscuridade apta a alterar a solução da controvérsiaposta em julgamento. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicadoscomo violados, não obstante a interposição de embargos dedeclaração, impede o conhecimento do recurso especial. - Agravo não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12192720085100014 1219-27.2008.5.10.0014 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17125520115090069 1712-55.2011.5.09.0069 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1173420125090021 117-34.2012.5.09.0021 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - READMISSÃO - INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2291005220095020088 229100-52.2009.5.02.0088 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL . VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT , não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20485920115030026 2048-59.2011.5.03.0026 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2291005220095020088 229100-52.2009.5.02.0088 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL . VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT , não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2184883/rescisao-negativa