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31 de outubro de 2014
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Protesto por Produção de Todas as Provas Admitidas em Direito Editar

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TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO AGVPET 29998 SP 029998/2004 (TRT-15)

Data de publicação: 13/08/2004

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROTESTO POR PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO - REQUERIMENTO POSTERIOR INEXISTENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO - O protesto pela produção das provas admitidas em direito, feito na petição de interposição de embargos à execução, resguarda o direito à produção de qualquer uma delas, se a embargante reputar necessária, mediante requerimento posterior. O silêncio da parte até a prolação da sentença dos embargos, não requerendo a produção das provas q

TRT-15 - AGRAVO DE PETIÇÃO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO AGVPET 29998 SP 029998/2004 (TRT-15)

Data de publicação: 13/08/2004

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROTESTO POR PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO - REQUERIMENTO POSTERIOR INEXISTENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO - O protesto pela produção das provas admitidas em direito, feito na petição de interposição de embargos à execução, resguarda o direito à produção de qualquer uma delas, se a embargante reputar necessária, mediante requerimento posterior. O silêncio da parte até a prolação da sentença dos embargos, não requerendo a produção das provas q

DJSP 11/08/2009 - Pág. 88 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

antecipada para sustação dos efeitos do protesto e a produção de todas as provas admitidas em direito... MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BRODOWSKI- SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER Bento. Prazo: 30 (trinta) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TJ-MG - Inteiro Teor. 100240590010990011 MG 1.0024.05.900109-9/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 09/07/2007

Decisão: não valendo, para tanto, fórmula usual de mero protesto por produção das provas admitidas... da exordial: "Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, requerendo... por produção das provas admitidas em Direito, feito de forma genérica. É certo que "caberá ao juiz,...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70037901873 RS (TJRS)

Data de publicação: 26/07/2011

Decisão: e danos, comissão de corretagem e locativos, protestando a produção de todas as provas admitidas... (fls. 85/92). Intimadas as partes sobre o interesse na produção de provas (fl. 94), os demandados... que os autores não vislumbraram qualquer situação de fato e de direito que o ampare em sua pretensão...

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 5906520115070003 CE 0000590-6520115070003 (TRT-7)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: 1. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO C. TST. 1. Encerrada a instrução sem protesto nos autos, resta precluso o direito à produção de prova testemunhal. 2. Não se admite a flexibilização, por norma coletiva, do adicional de periculosidade, por representar norma de higiene e saúde do trabalhador. Nova redação da Súmula nº 364. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 23452 SP 0023452-97.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PEDIDO GENÉRICO - AGRAVO IMPROVIDO. 1.Ao propor a ação originária em comento (fl. 67), a ora agravante protestou "pela utilização de todos os meios de prova admitidas, sem exceção, especialmente a documental e pericial". Posteriormente, determinou o Juízo a quo (fl. 127) para que especificassem as partes as provas pretendidas, justificando-as. A autora/recorrente peticionou, reafirmando seu direito e registrando que "certamente, em sede de prova pericial cuja produção será inevitável neste processo, o direito da Autora será, então, novamente, confirmado" (fl. 138). O MM Juízo de origem, então, entendeu que a parte não especificou a prova requerida, lançando o pedido genérico. 2.A própria agravante reconhece que o pedido é "razoavelmente específico". 3.O pedido de produção de prova pericial é genérico, não tendo o recorrente apontado detalhadamente os pontos controvertidos, cuja perícia se prestaria a comprovar. 4. Agravo de instrumento improvido.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 13835120115020000 1383-51.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO MANDAMUS . O ato judicial impugnado e objeto do presente mandamus consistiu em despacho que redirecionou a execução contra os ex-sócios e, frente à sua não localização, determinou a expedição de certidão de créditos trabalhistas e subsequente protesto notarial. Ao realizarem as compras de final de ano, os ex-sócios deram-se conta da negativação de seus nomes e da origem da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de pré-executividade, a qual foi conhecida e rejeitada. Em seguida, impetraram o presente mandamus , objetivando o reconhecimento de sua ilegitimidade no polo passivo da execução originária e a cessação dos efeitos da negativação dos seus nomes na praça. O acórdão recorrido deferiu parcial segurança unicamente para cancelar o protesto lavrado, não admitindo o cabimento do writ para a questão do redirecionamento da execução contra ex-sócios, o que se entende acertado. No cenário dos autos, não se pode cogitar de direito líquido e certo quando o suposto terceiro ainda discute sua (i) legitimidade e (ir) responsabilização na dívida trabalhista, demandando aferição e/ou produção de provas junto ao Juízo competente. Ademais, o ato judicial impugnado era recorrível por via de da exceção de pré-executividade, efetivamente utilizada, e embargos a execução (art. 884 da CLT ), cuja decisão é passível de revisão pelo recurso próprio da execução, o agravo de petição (art. 897 , a, da CLT ). Assim, sobressai o descabimento do mandado de segurança, nos termos do art. 5º, II, da Lei 12.0216/09, da Orientação Jurisprudencial nº 92 desta Subseção Especializada em Dissídios Individuais II e da SJ 267/STF. No mesmo sentido, inúmeros precedentes da SBDI-II do TST. Recurso ordinário dos impetrantes não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9121329162006826 SP 9121329-16.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: APELAÇÃO - Juntada de documento - O art. 397 do CPC somente admite a juntada de documentos relativos a fatos novos, desconhecidos das partes, ou cuja produção era impossível anteriormente - Prova sobre fato alegado na inicial- Inadmissibilidade - Não conhecimento.CHEQUE - Prescrição - Ocorrência - Protesto - Admissibilidade - A prescrição ou perda de eficácia executiva do título não impede sua remessa a protesto, enquanto disponível a cobrança por outros meios - Súmula 17 da Seção de Direito Privado deste Tribunal - Protesto devido - Ação cautelar improcedente.Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: 20ª Câmara de Direito Privado 13/09/2011 - 13/9/2011 Apelação APL 9121329162006826 SP 9121329-16.2006.8.26.0000 (TJ-SP) Álvaro Torres Júnior

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 419951320118260000 SP 0041995-13.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS COM PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DA VERBA PERICIAL AO AUTOR. CUSTEIO DA PROVA DEVE SER FEITO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19 E 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PROVA DEFERIDA COM BASE NOS PEDIDOS GENÉRICOS CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. REQUERIDA QUEM MENCIONOU SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REFORMA DA DECISÃO. A regra processual impõe que deve arcar com a despesa pela produção da prova aquele que protesta pela sua produção. A decisão que deferiu a produção da prova pericial baseou-se nos pedidos genéricos formulados pelas partes na petição inicial e na contestação. A agravada/ré, em sua contestação, mencionou que pretendia provar suas alegações ?por meio de todas as provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da autora, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, exames, perícias, vistorias e outras?. A conclusão que se extrai dos dados constantes no processo é no sentido de que o douto magistrado atendeu ao pedido da agravada ao deferir a produção de prova pericial e, por consequência, esta possui a responsabilidade de arcar com o pagamento da remuneração do perito.Agravo provido.

Encontrado em: 12ª Câmara de Direito Privado 05/08/2011 - 5/8/2011 Agravo de Instrumento AI 419951320118260000 SP 0041995-13.2011.8.26.0000 (TJ-SP) Sandra Galhardo Esteves

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2187078/protesto-por-producao-de-todas-as-provas-admitidas-em-direito