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22 de agosto de 2014
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TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 778 RO 0000778 (TRT-14)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO DE CUMPRIMENTO. LIBERAÇAO DE DIRIGENTE SINDICAL. SOLICITAÇAO FORMAL PELO SINDICATO. AUSÊNCIA DE OUTRO REQUISITO CONVENCIONAL OU LEGAL. Restando demonstrado que o único requisito para liberação de empregado, membro da diretoria sindical com ônus pela empresa, para efetivo exercício do mandato sindical, é a solicitação formal pelo sindicato, e tendo esse sido devidamente atendido, deve ser reformada a sentença para determinar que a empresa cumpra a cláusula coletiva de trabalho, não havendo falar na necessidade de comprovação de cumprimento de critério estabelecido no estatuto do sindicato, porque esse refere-se à formalidade para indicação do dirigente sindical para ficar à disposição do sindicato, principalmente quando o empregado solicitado tiver sido eleito em assembleia geral da categoria e não houver nenhuma contestação específica pela empresa quanto à legitimidade.

Encontrado em: liberacao; dirigente sindical; solicitacao formal; sindicato; ausencia; outro requisito; cinvencional

GDF oficializa liberação de dirigente sindical

entre Estado e trabalhadores. “Vamos liberar dirigentes de todos os sindicatos, inclusive de centrais... dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Britto, enfatizou que o papel do dirigente sindical... que desde ...

Notícia Política • Governo do Estado do Distrito Federal • 20/06/2012

TST 14/02/2013 - Pág. 278 - Tribunal Superior do Trabalho

político-partidária ou ofensiva. (Ex-PN nº 144) 46. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL O empregador... DE DIRIGENTE SINDICAL. O TRT decidiu as reivindicações nos seguintes termos: 32. DIREITOS DA MULHER... nos termos do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 24/09/2009 - Pág. 251 - Tribunal Superior do Trabalho

PROVIMENTO ao apelo, quanto ao tema. 41.CLÁUSULA 66. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. Precedente... tópico, para que, em relação aos recorrentes, adequar a cláusula 66. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL... em parte ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 24/09/2009 - Pág. 306 - Tribunal Superior do Trabalho

47.CLÁUSULA 66. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. Precedente Normativo nº 83 do TST DECISÃO REGIONAL:... litteris: 66. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. “As empresas se obrigam a liberar, sem qualquer ônus... aos ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 02/08/2012 - Pág. 111 - Tribunal Superior do Trabalho

CLÁUSULA 99 - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Cuida-se da seguinte reivindicação: A CBTU liberará... para atuação sindical, dirigente(s) sindical(is) indicado(s) por sua entidade e lotado(s) em cada... GARANTIAS ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 05/02/2009 - Pág. 280 - Tribunal Superior do Trabalho

LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Postulam os trabalhadores que sejam liberados do trabalho os dirigentes... Assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário quanto ao tema. 2.15.CLÁUSULA 28. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 24/03/2011 - Pág. 54 - Tribunal Superior do Trabalho

. 2.50. CLÁUSULA 99 - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL A CBTU liberará, para atuação sindical..., dirigente (s) sindical (is) indicado (s) por sua entidade e lotado (s) em cada Unidade Administrativa.... TERCEIRO: ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 05/02/2009 - Pág. 235 - Tribunal Superior do Trabalho

LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. Precedente Normativo nº 83 do TST DECISÃO do tribunal REGIONAL: O Tribunal... fundamentação (fls. 336-337), verbis: 42. LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL. “AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 18/03/2010 - Pág. 172 - Tribunal Superior do Trabalho

Primeiro - Quando houver necessidade de liberação do advogado, dirigente sindical, para participação... que a liberação do advogado empregado, para atuação como dirigente sindical, na forma pretendida no caput... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

ou

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2187099/liberacao-de-dirigente-sindical