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17 de setembro de 2014
Lei nº 14.713 de 04 de Abril de 2008 do Munícipio de São Paulo

Lei 14713/08, São Paulo

Lei nº 14.713 de 04 de Abril de 2008

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A RECONFIGURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DO REFERIDO QUADRO, A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARREIRAS E DO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, A CESSAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA QUE DISCRIMINA, A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

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de 09/03/2013 e, Considerando: * O disposto nos art. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08... nos art. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; * a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06... nos art. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14...

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, uma vez Obedecidas as normas constantes no artigo 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e no artigo 25 da Lei 14.715 de 08... da Lei 14.713 de 04/04/2008 e no artigo 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008. HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO RF... constantes no artigo 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e no ...

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. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; - a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06...Pg. 55. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2014 Reg. Func.: 797.559.7/1 1790/2014-NCC/CGP... - RECOMENDAÇÃO DO HSPM Concedido 15 dia(s) nos termos do artigo 143, da Lei 8.98...

Apelação: APL 493568220128260053 SP 0049356-82.2012.8.26.0053

/08 Autoras que pretendem a manutenção dos vencimentos tal como eram pagos antes do advento da Lei Municipal 14.713/08... instituído pela Lei Municipal 14.713/08, uma vez que o artigo 48, V, desse diploma legal preconiza que a mudança na forma... condignamente o advogado Fixação no importe de R$ 3.500,00. Reexame...

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- Vop Raio X Lei 14.713/2008: 35% (015+044) e não como constou. FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GABINETE DO SECRETÁRIO... ORDINÁRIA DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Aos 28 dias do mês...Pg. 45. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/09/2014 ...

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a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; * a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06/2013... da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; * a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06/2013; Resolve... e, Considerando: * O disposto nos art. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 ...

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nos arts. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art.25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; - o estabelecido na portaria ... Obedecidas as normas constantes no artigo 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e no artigo 25 da Lei 14.715 de 08/04... 14.713 de 04/04/2008 e no artigo 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008. HOS...

Pg. 64. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2014

. 27 a 36 da Lei 14.713 de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; * a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06... de 04/04/2008 e art. 25 da Lei 14.715 de 08/04/2008; * a Portaria 948/2013-SMS-G de 06/06/2013; Resolve: CONVOCAR... no DOC de 09/03/2013 e, Considerando: * O disposto nos art. 27 a 36 da Lei 14.71...

Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

prospera o pedido de exclusão das vantagens de ordem pessoal (do artigo 63 da Lei 14.713/08 e “raio x...Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014 Processo... do Municipio de São Paulo - IPREM - Prossiga-se exclusivamente nestes autos, uma vez que a sente...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014

com o disposto na Lei 14.713 de 04/04/2008 e no Decreto 51.572 de 18/06/2010, no sentido de incentivar a promoção...Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/08/2014 Município de São Paulo, ou caso a detentora... não seja inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários deste Município de...

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