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28 de novembro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 30. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/11/2014

conferidas pela Portaria 121, artigo 5º, inciso XVI, de 24 de março de 2009 e em cumprimento ao que dispõe a Lei n.º... 11.947/2009, RESOLVE: Art. 1° Alterar a composição da Ordem de Serviço 33, de 04 de abril de 2014, que constitui..., da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 10...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 28/11/2014

ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 11.947, DE 16/07/2009... 11.947/2009 e a Resolução FNDE/ CD 26/2013, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para... de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 4...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

de 16/06/2009. O SISME não aceita empenho com base na referida lei. Declaração de Dispensa em 09/10/2014. WILLEGAIGNON.... 24º, Inciso XII da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Utilização de recurso do PNAE - Art. 14 da lei 11947...-2014NE800002 CAMPUS PIRAPORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2/2014 - UASG 158440...

Pg. 22. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/11/2014

: A Lei 11.947, de 2009, determina que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar cabe ao nutricionista. Hoje... da quantidade de regionais do NAVCV. - À Comissão de Participação Popular. PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2.078/2014 Proponente.... PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2.079/2014 Proponente: Elenir ...

Pg. 222. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

- Chamada Pública- Fundamento Legal: Lei11.947/2009 e Lei Federal 8.666/1993; Objeto: Aquisição de Gêneros..., 10, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24 e 25, do lote 01 demais documentos constantes do Processo . 041/2014. VALOR... de 2014, as 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá, situada na rua Cel....

Pg. 234. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

. Regido pela Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar . 123 de 14 de dezembro... de Junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar . 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal... . 11.947 / 2009, Resolução/FNDE/CD . 038/2009 e Instrução Normativa n...

Pg. 229. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

11.947 e Resolução CD/FNDE 38/2009, ambas de 16/07/2009, conforme as especificações contidas no Termo de Referência... participativo do Município de Juazeiro do Norte/CE, que estava marcada para o dia 16 de Setembro de 2014, às 09:00 horas, foi... da merenda escolar dos alunos do Programa Mais Educação do Município...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

), objetivando o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009... em 11-11-2005, com fundamento no §6º do artigo 9º da Lei Estadual 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei Complementar... 1.013/2007, observadas as disposições da Lei Estadual 10.177/98. II - ...

Pg. 25. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 26/11/2014

: investigar o efetivo cumprimento, pelo Município de Imaruí, do art. 14 da Lei n. 11947/2009 e a licitude do processo...

Pg. 35. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/11/2014

nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega..., independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO..., e a Lei Federal 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outra...

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