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24 de abril de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 6. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/04/2015

(Educação Infantil e Ensino Fundamental), considerando o disposto na Lei 11.947/2009, Resolução FNDE/CD 38/2009... das escolas municipais (Educação Infantil e Ensino Fundamental), considerando o disposto na Lei 11.947/2009, Resolução FNDE/CD... 38/2009 e Resolução FNDE/CD 25/2012, de acordo com a chamada públ...

Pg. 3. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 24/04/2015

de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07... da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada.../2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/07/2013. Município de Anastáci...

Pg. 161. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

DA LEI 11.947/2.009 E RESOLUÇÃO FNDE/CD 38/2009. JOÃO DOS REIS MARTINS, Prefeito Municipal de Barbosa, no uso... de Empresas ME e EPP em Atendimento a Lei Complementar 147/2014-Pregão Presencial 022/2015-Processo Daae 0702/2015... Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2015

006/2015, atendendo a Lei n.º 11.947 de 16 de Junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE N.º 038, de 16 de Julho de 2009, levado... com o Ministério das Cidades. RATIFICO e HOMOLOGO com respaldo no artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93 e no...: Licitações). Nos termos do art. 40, IV da Lei Federal 8.666/93, o edital p...

Pg. 417. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

11.947/2009, Resolução CD/FNDE 38/2009, Resolução/CD/FNDE 26/2013 e 04/2015. Os grupos informais e/ou formais interessados..., no Município de São Sebastião da Boa Vista-Pa. Firmado em 03/09/2014 e rescindido em 16/04/2015, entre o Município.... CNPJ 06.889.099/0001-00. Fundamentação Legal: Art. 79 inciso II, da...

Pg. 439. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

, atendendo a Lei 11.947 de 16 de Junho de 2009 e a Resolução/CD/FNDE 038, de 16 de Julho de 2009, levado a efeito... da Educação, referente ao(s) item(ns) do Pregão Eletrônico 78/2012. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993... ao artigo 3º, inciso IV, § 1º, da Lei 10.520/02, para contrataçã...

Pg. 401. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

de Educação e Agricultura torna público que estará realizando CHAMADA PÚBLICA 001/2015. Regido pela Lei . 11.947/2009... Oficial, torna público que estará realizando licitação na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL 023/2015, regido pela Lei ... 10.520/2002, pelo Decreto Municipal 2.227/2006, subsidiada pela Le...

Pg. 406. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

de alimentação escolar PNAE. Declaro dispensável a licitação com fundamento no artigo 14, § da Lei 11.947/2009, Resolução 38..., que declarou dispensável a licitação, com fundamento no artigo 14, § da Lei 11.947/2009, Resolução 38/2009 e Resolução 25..., da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA TERCEIRA ...

Pg. 427. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2015

DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, localizada na Rua dos Dourados, 61, Centro, atendendo a Lei N 11.947/2009, Resolução/FNDE... PRESENCIAL 037/2015 - Processo Administrativo N 0589/2015, que tem por objeto a CONTRATA ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA... I - Termo de Referência do Edital, cuja sessão inicial está marcada para ...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Teresina DOM-THE de 24/04/2015

082/2015/SEMEC (Processo n.º 044-00927/2015/ SEMEC/PMT – Dispensa de Licitação 07/2015 – Lei 11.947/2009... Administrati vo 044-03010/2015 – Concorrência 16/2014/SEMEC - Processo Licitatório 042-7403/2014-SEMEC). CONTRATANTE... Administrativo 044-01454/2015 – Dispensa de Licitação – Artigo 24, Inciso...

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