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25 de julho de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 220. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

do Estado do Pará CNPJ 00.389.710/0001-55: Contrato 001/2014-CP. Fundamento: Lei 11.947/2009, Lei 8.666/93, e resolução.... Valor: R$-4.266,26 (Quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Leia-se: Contrato 013/2014.... Fundamentação: Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores....

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD 026/2013. (Republicado por ter... Anhanguera, município de Pirassununga, que envolveu o veículo oficial VW Parati 1.6, placa EGX 3161, ano 2009; PI 28026... Federal 8.666/1993; b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Federal 11.947/2009 e Resolução 26 de 17/06/2013 (FNDE), aplicando-se subsidiariamente as determinações da Lei... Fone/Fax: (16) 3343-1252 E-mail: licitacao@ibate.sp.gov.br Pregão Presencial n.º 006/2014. Processo Administrativo n.º... PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ Encanto do Planalto Rua Paulino Carlos, n.º 921 – ...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

gêneros alimentícios, com burla ao art. 5º, §2º da Lei 11.947/09; 1.2.2.11.Previsão ilegal de retenção de pagamentos... de até 2.000 (duas mil) UFESPs, nos termos do art. 104, III da Lei Complementar Paulista 709/93 c.c. art. 224, I... da Lei 8.666/93, para a espécie dos autos, deverá encaminhar a esta Corte o p...

Pg. 10. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/07/2014

do Pará CNPJ 00.389.710/0001-55: Contrato 001/2014- CP . Fundamento: Lei 11.947 /2009, Lei 8.666 /93, e resolução 26... do Pregão Presencial tipo Menor Preço por Lote 16062014/09-007-PMON. A PMON vem através da Pregoeira tornar público o extrato... MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Pr...

Pg. 859. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

da verba repassada, assim como sua forma de utilização e fiscalização. A Lei Federal 11.947/09, bem norteia essas balizas...Pg. 859. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014 DESPACHO 2107691..., deferiu o pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributá...

Pg. 860. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

de Desenvolvimento da Educação FNDE (art. 8º da Lei 11.947/09), seja ao Tribunal de Contas da União e o sistema de controle interno... (at. 8º, §2º, da Lei 11.947/09), ou, ainda, por meio de auditoria (art. 8º, §3º, da Lei 11.947/09). Desse modo, não... pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Le...

Pg. 3. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/07/2014

NATURAL PURO, considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947, e na Resolução CD/FNDE 26/2013, através da Secretaria... da Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano/AL, na Rua José Alexandre 155, centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520... de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e s...

Pg. 51. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/07/2014

PURO, considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947, e na Resolução CD/FNDE 26/2013, através da Secretaria... Municipal de Girau do Ponciano/AL, na Rua José Alexandre 155, centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520 de 17... de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteri...

Pg. 187. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2014

pelo disposto na Resolução FNDE n° 26/2013 e suas alterações posteriores, bem como pelo que dispõe o art.14 da Lei 11.947/2009...: Lei n. 8.666/93, Lei . 10520/02 e Pregão Presencial 2014.06.17.01 - PMNO. PERFAZENDO O VALOR GLOBAL de R... Municipal de Nova Olinda. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/93, Lei . 105...

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