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22 de dezembro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 275. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar.../Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 16 de Janeiro de 2015, às 09h00min... dos envelopes proposta e documentação até às 09:00 do dia 13/01/2...

Pg. 248. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

FNDE n° 26/2013 e suas alterações posteriores, bem como pelo que dispõe o art.14 da Lei 11.947/2009 Para... de Preços :06.025/2014-TP. Contratante: Prefeitura de Maranguape/Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Umpraum... Arquitetos Associados LTDA EPP - CNPJ 01.958.201/0001-69. Data da Assinatura do Contr...

Pg. 88. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 22/12/2014

de 21 de junho de 2007 Lei Federal 11.947 de 16 de junho de 2009 Lei Federal 10.890 de 09 de junho de 2004 Lei... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Lei Orgânica do Município Código Tributário do Município Lei Federal 11.494... Complementar 07, de 13 de dezembro de 2013 Emenda Constitucional ...

Pg. 211. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FUNDO NACIONAL.../2014 Processo Licitatório 19/2014 Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 Calimério Luiz Correa Sales Prefeito... X da Lei 8666/93, destinado a abrigar família em área de risco. Angatub...

Pg. 213. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

. DE GÊNEROS ALIM. DA AGRIC. FAM. E/OU EMPR. FAMILIAR RURAL, CONF. LEI11.947/2009 E RES. 26/2013 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO... Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei ... 409/14 -Homologado em: 16/12/2014. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCI...

Pg. 234. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

– PNAE, em conformidade com a Lei 11.947, de 16 de junho de 2.009, a Resolução /CD/FNDE 38 de julho de 2.009..., considere-se HOMOLOGADO o certame licitatório. Adriano Pereira - Prefeito. LEI 1.549, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza..., quatrocentos e vinte e quatro reais). LEI 1.550, DE 16 DE DEZEMBRO D...

Pg. 240. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDO CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 003/2014 (Lei 11.947/09 - Resolução CD... n.º 078/2014, pelo critério de menor preço por item da seguinte forma: itens 03, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19...$: 41.580,00(quarenta e um mil quinhentos e oitenta reais) Fundament...

Pg. 282. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

dos alunos da rede municipal de ensino. Fundamentação Legal: Chamamento Público 001/2014 - Art. 14, da Lei 11.947/2009 e no... 11.947/2009 e no artigo 18, parágrafo primeiro da Resolução/CD/FNDE/PNAE. Valor: R$ 136.500,00 Vigência: 24.11.2014... estimado de R$ 9.410,00 (nove mil quatrocentos e dez reais). Fundamento L...

Pg. 253. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

de Educação do Município de Maracanaú-Ceará, fundada na Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE n 26, de 17... R$ 55.510,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e dez reais). Fundamento Legal: Lei n 8.666/93 e Lei n.º 10.520/2002... Cavacante Castelo Branco, CPF n 049.221.013-65. Data: 16 de Junho de 20...

Pg. 2. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 19/12/2014

, e em atendimento aos dispositivos legais previstos na Lei 11.947 /2009 e da Resolução CD/FNDE/MEC 26/2013; R E S O L V... a Portaria 1.654/2011 do Ministério da Saúde. Parágrafo Único : O prêmio de que trata esta Lei é variável e consiste... GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N.º 62/2014 Portaria n.º 62/2014 Em, ...

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