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25 de agosto de 2016
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

escolar, em conformidade com a Lei . 11.947/09 e Resolução FNDE . 38/09. O edital poderá ser retirado diretamente... PRESENCIAL 78/2016 O Pregoeiro da PM de Bom Jesus da Lapa/BA realizará em sua sede o PP 078/2016, no dia 06/09/16, às 10..., com fundamento legal no art. 25, III da lei 8.666/93, Ratifico o pa...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

ao Progama Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Fundamento Legal: Lei 11.947/2009 e regulamentos, Resolução CD/FNDE... de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/1993 e da Resolução 048-CONSUPER/2014, RESOLVE: HOMOLOGAR... de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 8.745 de 09/12/199...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

/2015, bem como pelo que dispõe o art.14 da Lei 11.947/2009. Para mais informações, acesso ao edital de Chamada Pública.../2013 e alterações posteriores na Resolução 04/2015, bem como pelo que dispõe o art. 14 da Lei 11.947/2009. Para..., em conformidade com a Lei . 11.947/2009, visando a aquisição de GÊNEROS A...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

de 16/06/2009.. Justificativa: Conforme art. 14 da Lei 11.947/2009 e resolução FNDE 26/2013 e 04/2015. Declaração... (PNAE) produzidos pela agricultura familiar. Total de Itens Licitados: 00012. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei 11.947...Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016 CAMPUS CARAGUATATUBA...

Pg. 195. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

compor o cardápio da alimentação escolar do ano letivo de 2016, visando atender a Lei11.947/2009. Despesas: Órgão... 11/2016 PREGÃO PRESENCIAL 09/2016 SRP Contratante: Municipio De Barra Do Bugres - MT, inscrita no CNPJ sob .:03.507.522... Agrario, Conforme Contrato De Repasse 1010539-18/2013/MDA/CAIXA. Proces...

Pg. 188. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

, Estado da Bahia, atendendo a Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD . 038/2009 torna Público que realizará a 2ª Chamada... Pública no dia 14/09/2016 às 09:00h, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal situada na Rua Natuba, s/, Centro... AVISOS DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS 30/2016 A CPL da Pref. Mun. de R...

Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2016

organizados em grupo formal/informal e fornecedores individuais. Conforme previsão da Lei 11.947/2009 e Lei 8.666/93... de 2016. Leia- se: 08 de setembro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 539/2016... - Pregão Presencial . 062/16, PMP/I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL ...

Andamento do Processo n. 0000774-13.2015.5.08.0210 - AIRR - 24/08/2016 do TST

registrar que a Lei n. 11947/2009 e a Resolução CD/FNDE 10, de 18 de abril de 2013 (art. 4º, § 1º, II e III) são claros...Andamento do Processo n. 0000774-13.2015.5.08.0210 - AIRR - 24/08/2016 do TST Processo AIRR-0000774... PÚBLICA / CONTRATO NULO. Alegação (ões): - contrariedade à(s) Súmula (s) 331 do colen...

Pg. 195. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2016

Permanente de Licitação, considerando o disposto no art. 14 §1º da Lei 11.947/2009 e Resolução 26//2013-FNDE/CD, torna... art.79, I e 78, I, II, III e IV da Lei 8.666/93 dos Contratos 014, 015 e 016/2013 firmados para execução... suspensivo. Após encaminhe-se os autos ao Gabinete do Prefeito com fulcro no ar...

Pg. 1359. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/08/2016

estatal. Mister registrar que a Lei n. 11947/2009 e a Resolução CD/FNDE 10, de 18 de abril de 2013 (art. 4º, §1º, II... DE TRABALHO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONTRATO NULO. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) 331 do colendo Tribunal... processo, 0000511-98.2012.5.08.0205, O Estado do Amapá responsab...

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