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31 de outubro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 358. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FNDE DE 17/06/2013. O recebimento da documentação e do projeto... Extrato da ata da sessão de 29.10.2014, às 09h30min – Pregão Presencial 197/2014 - Processo 799/2014 – Objeto... metros – Votoraço - R$ 11,40; Item 09 – 800 - BR - Barra de aço de ferro pa...

Pg. 365. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2014

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 11.947/09 E RESOLUÇÃO CD/FNDE 038/2009. SALESÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS..., de 21 de junho de 1993, atualizada e alterada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994 e Dec. 3.555, de 08... Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, em conformidade com...

Pg. 159. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: ARATUBA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará... - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1º, Inciso I da Lei Federal 8.666/93..., Inciso I da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, mediante as ...

Pg. 160. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: ARATUBA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total... nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: ARATUBA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega... ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas dispos...

Pg. 161. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente... Lei 11.947/2009 FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: IG...

Pg. 162. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: NOVA RUSSAS/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará... ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: PIQUET CARNEIRO/CE. VIGÊNCIA...: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: PIQUET CARNEIRO/CE. VIGÊNCIA...

Pg. 163. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/10/2014

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: CRUZ/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará...: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/ 2009 FORO: TRAIRI/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura... de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados na...

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/10/2014

de 02 meses, em conformidade com a Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE 26/2013. Data e hora de abertura da licitação: Dia.../93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09 O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão... que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 24 de outubro de 2014, assinou...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 28/10/2014

de Alimentação Escolar, conforme os arts. 18 e 19 da Lei Federal n. 11.947/2009, contendo informações e avaliação... Lei Complementar n. 131/2009, prejudicando a comunidade local. 6.1.2.2. Adote medidas para elaboração de consistentes..., em cumprimento ao disposto nos arts. 260, §2º, da Lei n. 8.069/90 e 1º da Resolu...

Pg. 26. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/10/2014

. 18 , Incisos I a IV , da Lei 11.947 , de 16 de junho de 2009, DOU de 17 de junho de 2009, e Decreto Estadual ... DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei... 14.481, de 08/10/2009, com o objetivo de desenvolver ações de defesa agro...

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