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30 de julho de 2016
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 83. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/07/2016

Escolar da Rede de Ensino Municipal , em atendimento a Lei . 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução/ CD/FNDE . 038... : 16/08/2016 - Hora: 09:00 horas Tomada de Preços . 006/2016 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para... da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Abertura : às 08h30 do dia ...

Pg. 200. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

, Senhor LEOMAR BENÍCIO MAIA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009... estabelecidas na Lei Regente e em perfeita consonância com o Pregão Presencial .16.439/2016 e com o orçamento básico... deste município. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento le...

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2016

), nos artigos 5º, 1º (PNAE), e artigo 22 , 2º (PDDE), da Lei n.º 11.947 /2009, no artigo 4º , caput da...) meses, a contar de 16/08/2016. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 57 , Inciso II , da Lei . 8.666 /93, bem como nas cláusulas..., em mais 06 (seis) meses, a contar de 01/09/2016. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 57 , Incis...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 29/07/2016

de suas atribuições e com fundamento na Legislação Federal pertinente, Lei 11.947 de 16/06/2009 e Resolução do CD/FNDE 26... da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto 27.005..., de 11 de janeiro de 2016, e Lei Orçamentária Anual 8.961, d...

Pg. 7. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/07/2016

a Lei Federal 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 026/2013, Torna publico que fará realizar no dia 16/08/2016, ás 08:00... dia 11/08/16 às 09h00 na Prefeitura Municipal de Ilicínea . Maiores informações e instrumento convocatório no Dep... às 09h00min. PREGÃO PRESENCIAL . 63/2016 - Torna público que se fará realiz...

Pg. 27. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/07/2016

e especificações constantes do Edital e seus anexos, conforme Lei 11.947/09 e Resolução FNDE . 26 de 17/06/2013. O prazo para..., com Recurso da Assistência Farmacêutica - Repasse Fundo a Fundo. regendo-se pelas normas lei 8.666/93 e suas alterações... Tomada de Preços 11/2016 -PMNL, tipo menor preço, à s 09: ...

Pg. 33. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/07/2016

Municipal de Tapejara, situada na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, 442, conforme Lei Federal . 11.947/2009..., e Resolução do FNDE . 38/2009 e alterações, sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao caso. Maiores informações na Sede.... Comissão Permanente de Licitação 69457/2016 Teixeira Soares AVIS...

Pg. 34. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/07/2016

; Lei 11.947 /2009 regulamentada pela Resolução 26/2013 e Lei 12.982 /2014, referente a execução do Programa... 8/2016, em favor da Empresa: VDL CONSTRUTORA LTDA-ME ? CNPJ: 82.394.677/0001-16, no valor total de R$1.071.343,91... e dois mil reais). TIPO DE LICITAÇÃO : Menor preço - Unitário por Item. ENTREGA...

Pg. 78. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/07/2016

, § 1º da Lei n. 11.947/09, Processo . 30/2016. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para..., declara a ANULAÇÃO do Processo Licitatório n º 11/2016 FMS – Modalidade Pregão Presencial 09/2016 FMS – Objeto... de Administração, torna público, para quem interessar possa, conforme preceitu...

Pg. 56. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 28/07/2016

público que fará realizar CHAMADA PÚBLICA . 003/2016 , em conformidade com a Lei . 11.947/2009, visando a aquisição... os itens nºs. 03, 08, 09, 10, 11, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 25 e 26, no valor total de R$14.921,00. ATA 040/2016 - J... Inciso V do Art. 24 da Lei Federal . 8.666/93, em favor das empresas: Far...

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