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30 de agosto de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 389. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL/ESTADUAL, em atendimento a Lei 11.947, de 16... de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE 038, de 16 de julho de 2009. O recebimento da documentação e do projeto... Evaristo Vaz 1.190 - Centro, fone (0xx16) 3251-9422 - Ramal 9419, dur...

Pg. 402. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

11.947/09 e Resolução 038 do FNDE de 16/07/2009, conforme especificações contidas no Anexo I, parte integrante... deste Edital, aplicando-se subsidiariamente, no que se couberem as disposições da Lei Federal 8.666 de junho de 1993... do artigo 43 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e nos termos do Incis...

Pg. 404. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Sarapuí, de acordo com o Art. 14 da Lei 11.947 de 16 de Junho..., III da Lei 8.666/93: PI 964/SG/2015. Contrato 103INEX 091/2015. Contratado: Eva Cristina Sielawa - MEI. Objeto... por inexigibilidade de licitação (art. 25, III da Lei 8.666/93: PI 985/SG/...

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/08/2015

Fundamento: Lei 8666/93 e suas alterações, Lei n.º 11.947/2009, pela Resolução 67/2009 n.º 26/2013, n.º 21/2014 e n.º... de Empenho : 2015/1869 Fundamento: Lei 8666/93 e suas alterações, Lei n.º 11.947/2009, pela Resolução 67/2009 n.º...: 33.50.41.01 Nota de Empenho : 2015/1868 Fundamento: Lei 8666/93 e...

Pg. 458. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

mandado de segurança para adesão ao parcelamento instituído pela Lei n.º 11.941/2009 e, para os tributos referentes... o contribuinte), mantendo a cobrança em relação a dezembro de 2009 (fls. 47-50). O art. 63 da Lei n.º 9.430/96, assim dispõe: Art..., nos moldes adotados pela Lei n.º 9.718/98 (fls. 72-74); b) o pedid...

Pg. 64. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/08/2015

a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal 11.947/2009, Resolução... a chamada pública 04/2015 dia 17/09/2015 as 16horas, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar... Federal 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 026/2013, alterada pela Re...

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

de Monte Santo, considerando o disposto no artigo 14 da Lei11.947/2009, na Resolução CD/FNDE n° 38/2009, na Lei ..., designado pelo Ato . 525/13 torna público a realização do Pregão Presencial . 053/15 no dia 10/09/2015, às 09H00... . 10.520/02, Leis Estaduais . 9.433/05 e 9.658/05, Decreto Estadual . ...

Pg. 219. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

DA LEI 11.947 /2009. SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR... PÚBLICA N 2/2015 AGRICULTURA FAMILIAR FORMATO ADOTADO DE LICITAÇÃO: DISPENSA 16/2015, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 14... e propostas será no dia 15 de setembro de 2015 ás 09h00min. O edital co...

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947 /2009 e na Resolução FNDE/CD 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem... 23400.010675/2009-04- MEC/FND. Data de abertura: 14/09/2015 ás 08:00. Local: Sala de Licitação, Praça Álvaro de Barros, ... Administrativo 179/2014, a contar de 18.11.2015. FUNDAM...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2015

11.947/2009, Resolução CD/FNDE 038/2009 e Lei Municipal 583/2010. 3 - DA FONTE DE RECURSOS: Os recursos... Administrativo . 227/2014 b) FONTE DE RECURSOS: Tesouro Convenia . 132/DEPCN/2014 c) ABERTURA: 15/09/2015 AS 10:00 HORAS . d... Administrativo N°. GI-585/2015, GI-586/2015, e destina-se a garantir a ...

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