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24 de outubro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

. 14 da Lei n 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Em atendimento à Lei 11.947/2009, e as Resoluções/CD/FNDE n 38/2009..., em cumprimento ao disposto no art. 16, do Decreto 6.944, de 21/08/2009, divulga a homologação do resultado final...: Lei 8666/93 . Vigência: 12/10/2014 a 09/02/2015. Data de Assinatura: 10/10/2014...

Pg. 226. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

-se a garantir a observância do princípio legais da Lei Federal n 11.947/2009, Resolução n CD/FNDE n 038/2009 e Lei Municipal n...Pg. 226. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014 RIOS. Tipo Menor Preço, na forma da Lei n 10.520/02. Valor... PREÇO POR ITEM, na forma da Lei n 10.520/02, conforme edital e anexo...

Pg. 123. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

ESCOLAR, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE 17/06... ARIELA NUNES DE CAMPOS - 449.208.638-29 - 76,00 - 16/05/1996 - 0006 00050 - WILSON JOSE FAISTINGUER - 191.491.578-09... CRONOLÓGICA (Art. 5º, “caput” da Lei 8.666/93) Nos termos da Lei Feder...

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

data por prazo indeterminado, obedecendo-se os limites previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Em 16... O Fundo Municipal de Saúde de Alfenas - MG, torna público que com base na Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993.../2014. Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Sra. A...

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

07.693.989/0001-05, considerando o disposto no art. 14, § 1º da lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho... o disposto no art. 14, § 1º da lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, através da Secretaria... Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei 10.520/02 e 8.66...

Pg. 213. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

, através da Agricultura Familiar, conforme itens constantes neste edital, Lei . 11.947, de 16/07/2009, Resolução 26... - Editais de Licitações ou via e-mail licitacoes@blumenau.sc.gov.br. BASE LEGAL: Lei 11.947/2009 e Resolução n] 26... da Sessão de Disputa de Preços: às 14h00min do dia 27/10/2014 (...) leia-s...

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

e dos Projetos de Venda pela ordem de prioridade, conforme Lei 11.947/2009, Fornecedores locais do Município foram... DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o . 83.102.491/0001-09, com paço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, ... de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, conforme a Lei...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

que fará realizar CHAMADA PÚBLICA . 001/2014, em conformidade com a Lei . 11.947/2009, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS..., em conformidade com a Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações e nas disposições do Edital de Licitação Concorrência... às 09:00hs, na Sede da Coordenadoria Executiva de Licitação, na Av. Bra...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, em conformidade com os anexos do Edital. REGIMENTO: Lei Federal 11.947 /2009. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até... Federal 8.666 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e DECRETO 6.737/2009 de 09 de julho de 2009... 3.246/13 e, os artigos 42, 43, 44, 45, e 46 da LC-123/2006 e sub...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

, inciso I da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade/ D. Licitação 09/2014 que se destina a aquisição de Créditos comuns (para... estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h horas, na Praça da Bandeira s/ - Centro..., leia-se Processo 47/2.014, onde se lê Concorrência 03/2.014 – leia-se Concor...

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