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04 de março de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei 11.947/2009... o art. 22 § 2º Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 02 de Março de 2015. GESSIVALDO OLIVEIRA CAVALCANTE. Presidente... as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do...

Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

do Municipio de Vera Cruz do Oeste no período de 12 (doze) meses, CONFORME LEI 11.947/09, RESOLUÇÃO/FNDE/CD 038/09, conforme... E LICITAÇÕES, comunicar que o Pregão Eletrônico . 062/2015-SERMALI, teve sua ABERTURA remarcada para o dia 16/03/2015... condições estabelecidas no edital e na minuta do contrato, na for...

Pg. 218. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

a Lei . 11.947 de 16/06/2009 e a Resolução do FNDE 026 de 17/06/2013, torna público para conhecimento..., nos termos do Artigo 26 da Lei 8.666 /93, a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA... O pregoeiro deste Município, na forma da Lei Federal 8.666 /93 e alterações, ve...

Pg. 238. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

fornecido pela Secretária Municipal de Educação, de acordo com a Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE 26, de 17/06/2013... da Lei . 10.520/02, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da Prefeitura Municipal de Cujubim. Envio... realizar na forma do disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e ...

Pg. 225. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

A Secretaria Municipal de Educação torna pública nos termos da Lei11.947/2009, Resolução FNDE/CD n.º 26/2013 e Lei 8.666... de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO 2015002/2015... o correspondente procedimento licitatório e o seu objeto as licitantes ve...

Pg. 18. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/03/2015

Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei 11.947/2009, Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE... por um período de 12 meses, conforme especificações constantes no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h00m do dia 16... – Prefeito, de conformidade com as condições estabelecidas no presente Edital e ...

Pg. 23. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/03/2015

/93 e respectivas alterações, Lei 123/2006, Resolução/CD/FNDE N-38 de 16 de julho de 2009, e demais legislações... Complementar a Merenda Escolar do Municipio de Vera Cruz do Oeste no período de 12 (doze) meses, CONFORME LEI 11.947/09..., RESOLUÇÃO/FNDE/CD 038/09, conforme condições estabelecidas no edital e na m...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

a julho 2015, sendo que esta dispensa de licitação será regida pela Lei Federal 11.947 / 2009, pela Resolução FNDE/CD... 038/2009, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações... cujo CPF não esteja regularizado, não será contratado, conforme Orienta...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

de Arealva considerando o disposto da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 26 de 17 de junho de 2013, vem realizar... com o disposto no parágrafo 5º do artigo 109 da Lei Federal . 8.666/1993, estão à disposição dos interessados para fins... Municipal sito a Praça Dídimo Maulaz Silva 798 - Centro, Arealva SP,...

Pg. 30. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 03/03/2015

. 11.947/2009 e à Resolução do FNDE . 026 de 17/06/2013. O Edital poderá ser retirado pelos grupos formais e informais.... 11.947/2009 e à Resolução do FNDE . 026 de 17/06/2013. O Edital poderá ser retirado pelos grupos formais e informais... Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimenta...

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