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16 de abril de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 238. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

, através da Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei 8.666/93, art. 24, destinado a Prefeitura... pelo Decreto 4358, de 05/09/2002, Lei 8.078 de 11/09/1990 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e respectivas alterações.... na Lei Federal . 12.462/2011, bem como o Decreto Federal . 7.581/2011. O Critério de Julgamento é o menor Preço; o Modo...

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Pg. 258. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

DE REVOGAÇÃO CCP 1/2014 No uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, atendendo a Lei 11.947... Completo: Afixado no end: acima e na Internet, site www.nova marilandia.mt.gov.br.-Abertura do envelope 01:Às 09: 30 hs..., do dia 05/05/ 2014 no end:acima.Fundamento Legal: Regida p/Lei 10.520, de 1/07/2002 e subsidiariamente p/Lei 8.666 de21...

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Pg. 270. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

(cento e quarenta e oito mil quatrocentos e trinta reais). Fundamento Legal: art. 14, §§ 1º e 2º da Lei Federal 11.947.../09, combinada com a Resolução CD/FNDE 38/09, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, fulcro ao Art. 26 Caput da Lei.... Contrato : 20140103, c/ valor de R$ 59.850,00 e Francisco Jose Bandeira da Costa 31789013291, CNPJ: 18.206.450/0001-09...

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Pg. 290. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014

ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei 11.947/2009 a serem adquiridos dos fornecedores...Pg. 290. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2014 PREGÃO PRESENCIAL 9/2014 - SRP Repetição Processo 021..., sendo estes especificados no artigo 6º, II, da lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para realizar manutenção e reparação em prédios...

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Pg. 231. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

Familiar e do Empreendedor Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, Lei 11.947 /2009... EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO Contrato 94/2014 – Tomada de Preços 09/2014 Contratado: CONSTRUTORA PORTAL DO VALE... 790290/2013; 779557/2012 e 779890/2012 Eu, Luiz Carlos Souto, diante das atribuições a mim conferidas por lei...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB de 15/04/2014

o disposto no artigo 14, §1º da Lei 11.947/2009, bem como no caso de sua impossibilidade, efetuar as aquisições... fiscalizar as suas contratações, de modo que os ditames legais, especialmente à Lei Federal 8.666/93, sejam cumpridos..., atendeu parcialmente às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3. Responsabilizar solidariamente a Prefeita...

Pg. 258. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2014

ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei 11.947.../2009, Resolução 38 do FNDE, de 16/07/2009. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala... TOMADA DE PREÇOS 6/2014 DATA: 02 de maio de 2014 às 09h30min. OBJETO: Construção de Cobertura da Quadra...

Pg. 240. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2014

FAMILIAR, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O EXERCICIO DE 2014 NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG, CONFORME LEI 11.947/09... E RESOLUÇÃO FNDE 38 DE 16/07/2012. Prazo de entrega dos envelopes do dia 05/05/2014 ao dia 09/05/2014, de 13:00hs... PREGÃO PRESENCIAL N 16/2014 O Município Pedras de Maria da Cruz/MG, torna pública que realizará Processo Licitatório 026...

Pg. 232. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2014

a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07... n.º 009.2013. ASSUNTO: Tomada de Preços . 009/2013-CPL Base Legal: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993... ADMINISTRATIVO N° PG982183-9/2014. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alterações...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2014

, neste Município, atraves da Comissão Premanente de Licitação, em cumprimento do estabelecido pela Lei n 11.947/2009 e Resolução... da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e arquivo eletrônico, só poderão ser retirados no site.../CD/FNDE n 38 de 16 de julho de 2009, torna público que realizará Chamada Pública com dispensa de licitação para...

ou

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