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04 de agosto de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 5. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/08/2015

Legal : Lei 11.947/2009 c/c Resolução/FNDE/CD 26 de 17 de junho de 2013 Processo de Licitação 059/2015... DE CONTRATO Extrato do Contrato 025/2015, firmado em 30 de junho de 2015. Modalidade da Licitação : Chamada Pública Base... – CONCORRÊNCIA 008/2015, torna pública a abertura às 9:00 horas do dia 04/...

Pg. 34. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/08/2015

e Supervisão da Merenda Escolar: (35) 3271-1336. Resolução CD/FNDE 26/2013, Lei 11.947/2009, Lei 8.666/93. Lambari, 31... TERMO ADITIVO AO CONTRAT ODE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 61/2015, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 044/2015 - PRC 321/2015 - PREGÃO...), o motivo da redução se encontra justificado no Oficio 826/201...

Pg. 47. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 03/08/2015

no artigo 14, inciso I da Lei Federal n.º 11.947/2009, necessária à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura... do município de São João da Ponte/MG, usando de suas atribuições legais, nos termos das leis n° 1870 de 28/09/2009 e 1.871... de 28/09/2009. Convoca Representantes: de setores organizados da sociedad...

Pg. 10. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/08/2015

11.947, de 16 de junho de 2009, deflagrada por meio de Chamada Pública, especialmente pela detecção de vício... , que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios direto da agricultura familiar, nos termos da Lei 11.947, de 16... de junho de 2009, deflagrada por meio de Chamada Pública, especialmente pela detecç...

Pg. 69. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 03/08/2015

-se a garantir a observância do princípio legais da Lei Federal 11.947/2009, Resolução CD/FNDE 038/2009 e Lei..., Prefeito Municipal de Teixeirópolis RO, à vista a ADJUDICAÇÃO, no processo n.º GI-509/2015 , e principalmente... a licitação realizada através da Modalidade Pregão Eletrônico n.º 086/CPL/2015 . Com...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

e/ou Jurídica, prevista na forma da Lei Federal 11.947/09; Resolução 26/2013 da FNDE/CD e úteis; Constituição... do Município de Nova Odessa, torna público que se acha aberta Concorrência Pública . 07/CP/2015, com encerramento dia 03/09... da República Federativa do Brasil/88 e Lei Federal 8.666/93 e suas a...

Pg. 165. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

, com dispensa de licitação, Lei 11.947, e resolução CD/FNDE 38/2009, ambas de 16/07/2009. Os interessados poderão.../2015 às 09h00min. PREGÃO PRESENCIAL 81/2015 A Prefeitura Municipal de Planaltina, através da Comissão Permanente... de segurança para a escola municipal Darcy Ribeiro, a realizar-se às 09 horas...

Pg. 168. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009 do Ministério da Educação. Os interessados deverão... DO LIVRAMENTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N 4/2015 Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal . 8.666/93... e condições do Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO...

Pg. 167. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/08/2015

, em atendimento a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução/CD/FNDE 38, de 16 de junho de 2009. O recebimento... de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar n°. 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014. O Edital... em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e ...

Pg. 186. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/08/2015

Municipal de Educação, conforme artigo 14 da Lei . 11.947 de 16 de junho de 2009. A Documentação para Habilitação... PÚBLICA 09/15 – onde se lê: da Comissão de Pregão, leia-se da Comissão Permanente de Licitações. Itapevi, 31/07/2015...-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal 8.666, d...

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