Carregando...
JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 2. Diário dos Municípios. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/09/2014

Alimentícios da Agricultura Familiar. Conforme lei 11.947/2009 e RESOLUÇÃO 38/2009 - FNDE e Posteriormente RESOLUÇÃO 25/2012 - FNDE.... Recurso: Próprio, Vigência: 20/09/2014. Fundamentação art. 25, inciso III, da Lei 8666/93 e alterações. Jaramataia, 15... mesma, sob os fundamentos do artigo 25, inciso II da Lei F...

Pg. 86. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/09/2014

da Agricultura Familiar. Conforme lei 11.947/2009 e RESOLUÇÃO 38/2009 - FNDE e Posteriormente RESOLUÇÃO 25/2012 - FNDE...: Próprio, Vigência: 20/09/2014. Fundamentação art. 25, inciso III, da Lei 8666/93 e alterações. Jaramataia, 15... do artigo 25, inciso II da Lei Federal . 8.666 de 21 de junho de 1993. Messias...

Pg. 53. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei n 11.947 de 16/06/2009.. Justificativa: Atender a Lei n 11.947/2009...: 02.297.602/0001-88 ALFAKIT LTDA- EPP. (SIDEC - 16/09/2014) 158146-26431-2014NE800016 CAMPUS PIRIPIRI EXTRATO... de Inexigibilidade em 16/09/2014. JULIANA CELSO MELO PINHEIRO DE VASCONCELOS. Setor ...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

rural ou de suas organizações Total de Itens Licitados: 00024. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei 11.947 de 16/06/2009..., Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 16/09/2014. LEANDRA LEONI MARCHIORO RITTER...800057 CAMPUS JULIO DE CASTILHOS RETIFICAÇÃO RETIFICAR o Extrato de Contrato ...

Pg. 238. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

DE JULGAMENTO, do Edital, nos termos da Lei 11.947/2009 e 8.666/1993 e mantendo a data de realização do mesmo para o dia 6.... LICITAÇÃO: Concorrência 002/2014 DURAÇÃO: 09 meses CT. 054 CONSTRUTORA P. O SUL LTDA ME - R$ 164.489,36. DATA: 27/08... de Pronto Atendimento, na Farmácia Básica e SAMU do Município. Ata...

Pg. 174. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/09/2014

/2.014 FUNDAMENTO: Lei . 11.947/2.009. CONTRATANTE: Município PROCESSO: 7.810/2.014 CONTRATADOS:. ARMANDO LIPPARINI NETO... da Agricultura Familiar VIGÊNCIA: 15/12/2.014 FUNDAMENTO: Lei . 11.947/2.009.15/12/2.014 CONTRATANTE: Município PROCESSO... 65, da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações. Espírito Santo do...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB de 16/09/2014

da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, Lei11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução n° 26 do FNDE de 17 de junho...Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba TCE-PB de 16/09/2014 Data do Certame: 23/09/2014 às 09:00 Local... do dia 05/09/2014: Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Pedras de Fo...

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

N 1/2014 2ª Chamada Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. Conforme lei 11.947/2009...Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA AVISO DE CHAMADA PUBLICA... e RESOLUÇÃO 38/2009 - FNDE e Posteriormente RESOLUÇÃO 25/2012 - FNDE. ABERTURA: 30...

Pg. 67. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/09/2014

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato... 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, mediante as condições expressas...Pg. 67. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/09/2014...

Pg. 68. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/09/2014

contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009...Pg. 68. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/09/2014 Soares dos Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS... do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUN...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/21987316/lei-n-11947-de-16-de-junho-de-2009