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05 de julho de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 33. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 04/07/2015

, para beneficiar todos os estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei 11.947, de 16/6/2009, 30% desse... penalidades estabelecidas na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 15 – Ocorrendo a suspensão prevista no art. 13, fica... sobre sua operacionalização, deve ser publicada nos próximos dias...

Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/07/2015

de banana prata diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com fundamento na Lei Federal 11.947..., de 23/12/2003, ANVISA/MS; Lei Federal 10.674 de 16/05/03 e Resolução RDC 7 de 18/02/11 - ANVISA. 2...Pg. 106. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 04/07/2015 DAT...

Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

prata diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com fundamento na Lei Federal 11.947/2009.../12/2003, ANVISA/MS; Lei Federal 10.674 de 16/05/03 e Resolução RDC 7 de 18/02/11 - ANVISA. 2. CARACTERÍSTICAS...Pg. 106. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015 DAT...

Pg. 205. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

). Fundamento legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Julgamento: Comissão Permanente de Habilitação, em 30 de Junho.... Brasil, 85, 1º andar, no horário das 09 às 16 horas, no site www.americana.sp.gov.br, ou www.bbmnet. com.br, a partir... LEI 11.947.” Contratado: “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO NO...

Pg. 215. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, conforme Lei 11.947/2.009 e Resoluções...), das 08:00 hrs. às 16:00 hrs. Endereço: Rua Tiradentes, 253. Entrega e abertura das propostas: Dia:24 /07/2015 às 09:00...: Rua Tiradentes, 253. Entrega e abertura das propostas: Di...

Pg. 235. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

da Lei Federal 11.947/09 e Resolução 038 do FNDE de 16/07/2009, conforme especificações contidas no Anexo I..., celebrado em 09 de dezembro de 2.013, com fulcro no artigo 57, §1º, Inciso II da Lei 8.666/93. MODALIDADE: Inexigibilidade ... e Turismo, devidamente autorizada, conforme disposto no art. 2º do Decre...

Pg. 21. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

que se enquadrem nas disposições da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE 26 de 17 de junho de 2013... percentual de desconto global, nos termos da Lei 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente a Lei 8.666/93, foi remarcada..., torna público, para conhecimento dos interessados, que se encon...

Pg. 26. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

. 11.947/2009. VALOR: 652.907,50 ( Seiscentos e Cinqüenta e Dois Mil, Novecentos e Sete Reais e Cinqüenta Centavos... DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO PARA INCENTIVO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.642/2006... dia, 16/07/2015 às 09h00min, no Município de Santa Helena. Edital: O caderno...

Pg. 28. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/07/2015

de Almeida Neves, 442, conforme Lei Federal . 11.947/2009, e Resolução do FNDE . 38/2009 e alterações, sem prejuízo.../2009 e Resoluções FNDE 38/2009 e 26/2013. A abertura dos envelopes será às 09:30 horas do dia 22/07/2015 na sala... CONTRATADA , firmam o presente Termo Aditivo em conformidade com o art. 57, I...

Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

do edital. A presente Chamada Pública será regida pela Lei 11.947 , de 16 de junho de 2009, e Resolução/CD/FNDE .../2016. SUPORTE LEGAL: Lei n. º 8.666 /93 e atualizações posteriores (Concorrência n.º 003/2014). Tonantins/AM, 25 de junho... (AMBULÂNCIA TIPO A E UTILITÁRIOS), provenientes de recurso federal do Con...

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