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24 de abril de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Satélite defende a construção de unidade do Corpo de Bombeiros

em uma única tacada, conta José Domingos. Para dar suporte ao seu projeto, Fraga se embasa na Lei Federal 11.947/2009... (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar n° 19/2012 vai à redação final, último estágio... com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme autoriza o Convênio ICMS n.º 55/2011. Caso seja sancionado...

Pg. 258. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE 38/2009... em Natal/RN. Data: 16/05/2014. Hora: 09:00h. Natal-RN, 22 de abril de 2014. ALCEMIR DE CARVALHO SILVA Presidente... de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal ...

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Pg. 222. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

- Centro- Riacho de Santana/BA. Considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947 e na Resolução CD/FNDE n.º 38/2009. O Edital..., torna público que as 8h do dia 09/05/2014 realizará Tomada de Preço, sob o . 1/14, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL..., sob o regime de menor preço global. Abertura: 07/05/14, às 16:00 horas. O Edital completo poderá ser adquirido na Sede...

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Pg. 317. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

que em 14 de abril p.p., com fundamento nos dispositivos da Lei 11.947/2009 e legislações pertinentes e com base no Pregão..., com respaldo no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, para aquisição do objeto acima através das empresas: FATIMA APARECIDA... nutrição enteral. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com respaldo no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, para aquisição...

Pg. 39. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

PREVISÃO NA LEI 11.947/2009, ONDE ESTABELECE QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR DESTINADO POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL... Municipais de Alimentação, exceto os adquiridos através da agricultura familiar, conforme previsão na Lei 11.947/2009... Complementar 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca...

Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME PREVISÃO NA LEI 11.947/2009, ONDE ESTABELECE QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR DESTINADO..., conforme previsão na Lei 11.947/2009, onde estabelece que no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional... de multa nos termos do inciso II, do artigo 104 da Lei Complementar 709, de 14 de janeiro de 1993, fls. 77. O Ministério...

Segunda licitação da merenda escolar é feita pela Semed

ao que dispõem os contextos da Lei Municipal 1089 /2005; Lei Municipal 1.570/2010; Lei 11.947 /2009 e Instrução Normativa n... de Ariquemes, com a equipe coordenadora das APP's, na sala 06 (administração da Semed). Segunda licitação da merenda escolar é feita pela Semed...

Leiam 0 Comentários 0O Observador

Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

programa de parcelamento previsto pela lei 11.947/2009, mas sim à anistia veiculada pelo art. 39, I da lei 12.865/2013... ao programa de parcelamento previsto pela lei . 11.941/2009, quando na realidade, o embargante aderiu à anistia veiculada... à lei . 12.865/2013. Decido. De fato. À evidência, a r. decisão recorrida incorreu em erro. À fl. 549, o apelante...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

° 36 de 16 de julho de 2009 e da Lei11.947/09, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará... PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.232/2010. Aos três dias do mês de Abril..., nos termos da Lei Federal 12.232/2010. Em ato continuo, o Sr. Presidente após analisar a documentação apresentada...

Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

de 2014, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução/FNDE 38/2009, informa que estarão... de Estado de Educação de Minas Gerais, Saúde: Termo de Compromisso . 720/09 com a Secretaria de Estado de Saúde... PRESENCIAL N°. 032/2014, destinado ao fornecimento de materiais para laboratório, realização do certame 07/05/2014 às 09...

ou

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