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26 de março de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 9. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/03/2015

do estabelecido pela Lei 11.947/09 e Resolução 026/2013 do Ministério da Educação. Projetos de vendas aceitos - Produtores: Carlos... LICITATÓRIO N.º 049/15 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo Licitatório n.º 049/15 – Pregão... Presencial n.º 019/15 para a contratação de empresa para fornec...

Pg. 46. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/03/2015

sob o 03.859.376/000144 . Fundamento Legal: Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resolução 26, de 17 de junho de 2013.... Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, Lei 11.947, de 16... de junho de 2009 e Resolução 26, de 17 de junho de 2013, do FNDE. Con...

Pg. 54. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 26/03/2015

Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal 11.947/2009 e nos termos das Resoluções do FNDE, Lei Federal ... DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal 10.520/02 C/C Lei... Federal 8.666/93 e nos termos do Decreto Municipal 700/200...

Pg. 3. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 26/03/2015

de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos do art. 14 da Lei 11.947/2009... e um centavos). Em virtude do Art. 24 da Lei Federal . 8.666/93, prescreve: Inciso VIII – “É dispensável a licitação : para... reais). Em virtude da Resolução/CD/FNDE 26, DE 17 DE J...

Pg. 29. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/03/2015

Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013, torna público que está realizando a Chamada Pública de Compra... do Simão/PR, em atendimento às exigências legais, notadamente o § 1.º do Art. 36, da Lei Complementar n.º 141, de 13...; Conselho organizado conforme preconizado na Resolução 453/2012 e Lei 344...

Pg. 191. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

, observados os requisitos da Lei Federal n? 11.947 de 16/06/09, da Resolução/CD/FND n? 38 de 16/07/09 e a nova redação do Art.... 24 da Resolução CD/FNDE 38/2009 alterada pelo Art. 2º da Resolução CD/FNDE 25/2012, em razão da aceitabilidade... do contrato 20140302. Tomada de Preço 009/2014 - Contratado: LP CO...

Pg. 192. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à Alimentação Escolar, de acordo com a Lei 11.947.../2009, Resolução 38 do FNDE, de 16/07/2009. O recebimento do projeto de venda e os documentos de habilitação ocorrerá... da inexecução parcial do objeto do contrato; Fundamento Legal: Artigo ...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal n 11.947/2009 e nos termos... da prefeitura - Veiculo de publicação oficial do município (Lei Municipal 1057 de 16/04/2009) www.taiobeiras.mg.gov.br. Taiobeiras..., da Lei 8.666/93 e justificativa anexa ao Processo Interno n 299/...

Pg. 205. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

de 2015, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução . 38/2009, resolução 26/2013 do Ministério... na Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição... de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015. EXTRATO DE DISPENSA DE...

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

para alimentação escolar, de acordo com a lei n 11.947, de 16/06/2009, resolução n 26 do FNDE de 17/06/2013, com abertura... que conforme a Lei 8.666/93, cumpra no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias as obrigações assumidas no Contrato .... Fundamento - Lei Federal n 8.666/1993, Lei Federal n ?10.520/2002, Lei Co...

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