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23 de outubro de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

data por prazo indeterminado, obedecendo-se os limites previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Em 16... O Fundo Municipal de Saúde de Alfenas - MG, torna público que com base na Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993.../2014. Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Sra. A...

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

07.693.989/0001-05, considerando o disposto no art. 14, § 1º da lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho... o disposto no art. 14, § 1º da lei 11.947/2009 e na resolução CD/FNDE n.º 26, de 17 de junho de 2013, através da Secretaria... Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei 10.520/02 e 8.66...

Pg. 213. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

, através da Agricultura Familiar, conforme itens constantes neste edital, Lei . 11.947, de 16/07/2009, Resolução 26... - Editais de Licitações ou via e-mail licitacoes@blumenau.sc.gov.br. BASE LEGAL: Lei 11.947/2009 e Resolução n] 26... da Sessão de Disputa de Preços: às 14h00min do dia 27/10/2014 (...) leia-s...

Pg. 215. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

e dos Projetos de Venda pela ordem de prioridade, conforme Lei 11.947/2009, Fornecedores locais do Município foram... DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o . 83.102.491/0001-09, com paço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, ... de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, conforme a Lei...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

que fará realizar CHAMADA PÚBLICA . 001/2014, em conformidade com a Lei . 11.947/2009, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS..., em conformidade com a Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações e nas disposições do Edital de Licitação Concorrência... às 09:00hs, na Sede da Coordenadoria Executiva de Licitação, na Av. Bra...

Pg. 217. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, em conformidade com os anexos do Edital. REGIMENTO: Lei Federal 11.947 /2009. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até... Federal 8.666 de 21/06/93, Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002 e DECRETO 6.737/2009 de 09 de julho de 2009... 3.246/13 e, os artigos 42, 43, 44, 45, e 46 da LC-123/2006 e sub...

Pg. 153. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

, inciso I da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade/ D. Licitação 09/2014 que se destina a aquisição de Créditos comuns (para... estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 8h às 16h horas, na Praça da Bandeira s/ - Centro..., leia-se Processo 47/2.014, onde se lê Concorrência 03/2.014 – leia-se Concor...

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2014

, de acordo com a Resolução/CD/FNDE 038 de 16 de julho de 2009 e em conformidade a Lei . 11.947, de 16 de junho de 2009... FUNDAMENTO:ARTIGO 57, “CAPUT”, INCISO II DA LEI 8.666/93 MODALIDADE: PREGÃO 58/2014 ASSINATURA: 03/10/2014 VALOR: R..., 29/09/14. Antonio Luiz C. Gomes. Prefeito Municipal. TERMO DE HOMO...

Pg. 77. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

de abril de 1998, por meio da Portaria MEPF n. º 10/98, autorizado pela Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009... Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/ 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do dia 09... interposto com suporte no artigo 59 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da...

Pg. 242. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

art. 14 da Lei 11.947/09, na Resolução/CD/FNDE 26/2013, e demais normas que regem a matéria. O Edital completo...Pg. 242. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014 art. 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no... da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações. Mogi das Cruzes, 15 de outubro ...

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