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07 de fevereiro de 2016
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 60. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 29/01/2016

na Chamada Pública, nos termos da Lei 11.947/2009, da Resolução CD/ FNDE 26 de 17/06/2013 e sua atualização por meio... determinado conforme previsto no art. 16, da Lei Complementar 672/2013 e Lei Complementar 809/2015, podendo sua vigência ser... 11.947/2009, a Resolução CD/FNDE 26 de 17/06/2013 e sua atu...

Pg. 183. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, em conformidade com a Lei . 11.947/09 e Resolução FNDE . 26.... Vigência: 13 meses. Fundamento legal: lei federal 8.666/93. Calimério Luiz Correa Sales Prefeito Municipal ERRATA.... Na forma do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, fica concedido o ...

Pg. 188. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

de edital de Chamada Pública 001/2016, atendendo a Lei 11.947, de 16/06/2009 e a resolução CD/FNDE 026, de 17/06...; Fundamentação legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 18/12/2015. Colômbia/SP, 28 de janeiro de 2016. Endrigo...). PRAZO: prorrogar para mais 200 (duzentos) dias a vigência ...

Pg. 199. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) Física e/ou Jurídica, prevista na forma da Lei Federal . 11.947/09... da Lei 8666/93, as partes resolvem Aditar o Contrato 79/13, Concorrência 02/13, Processo 28/13, destinado... – Projeto, Construção e Pavimentação Ltda -Contratada Aviso de Licitação Modalidade: Pre...

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo, das 10h às 15h, para atendimento dos artigos 5º e 16 da Lei Federal 8.987/95... e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da Lei 11.947... de 16/06/2009, Resolução 38 do FNDE de 16/07/2009. Par...

Pg. 207. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei 11.947, de 16/07/2009, Resolução 38 do FNDE, de 16/07..., no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD ..., inciso III, da Lei Federal 8.666/93, com matéria tratada no processo adm...

Pg. 192. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

11.947 de 16 de Junho de 2009 e resolução 26 do FNDE de 17 de Junho de 2013. O recebimento da documentação... por determinação Judicial referente ao Proc. 109679-23.2015.8.06.0112/0, no dia 09 de Novembro de 2015, quer seja, mesmo dia... aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação ...

Pg. 193. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

Federal 11.947, de 16 de junho de 2009. Reriutaba-CE, 28 de janeiro de 2016. FRANCISCO FALB LIRA LOPES. Presidente... da Rede Escolar no Município de Reriutaba-CE, com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/FNDE 26, de 16 de julho de 2009 e na Lei..., com data de abertura marcada para o dia 16 de fevereiro de 2016, às 09:00...

Pg. 199. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n°26/2013..., que fará realizar nos termos da Lei 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei . 8.883, de 08/06/94, ambas alteradas pela... Lei 9.648/98 de 27/05/98, e alterações posteriores, bem como a Lei Fe...

Pg. 187. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei 11.947/2009 e Resolução/CD..., de 16 de julho de 2009, e a Resolução /CD/FNDE 38, de 16 de julho de 2009. Regência Legal: Leis 10.520/02 e 8.666/93... PRESENCIAL N 14/2016 PREGÃO PRESENCIAL 014/2016 - Menor Preço por ...

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