Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

, representado neste ato pelo Prefeito Helio Donizete Zanatta, no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução FNDE/CD 38... Municipal SÃO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE LEI 4.347 De 29 de janeiro de 2015 PROJETO DE LEI N.º 001/15-E, De 14... PROJETO DE LEI N.º 002/15-E, De 14 de janeiro de 2015. AU...

Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

do Purus, nos moldes da Lei 11.947/2009, Resolução 26/2013 (FNDE), Lei 8.666/93, e do Decreto Estadual 2.634/2011... SPE S.A., nos termos do art. 87 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e para discussão e aprovação do estatuto... de terceiros em área de até 02 (dois) módulos rurais; todos assim definidos nos...

Pg. 189. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

/FNDE026/2013, Lei 11947/2009 e Lei 8.666/93 e alterações. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Credenciamento de Grupos Formais... 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93... horário de expediente das 08h00 ás 10h00minh e de 13h00min as 16h00minh. PR...

Pg. 170. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, fornecida aos alunos da Rede Estadual de Ensino, na Regional do Envira, nos moldes da Lei 11.947/2009, Resolução 26... aos alunos da Rede Estadual de Ensino, na Regional do Juruá, nos moldes da Lei 11.947/2009, Resolução 26/2013 (FNDE.../2013 (FNDE), Lei 8.666/93, e do Decreto Estadual 2.634/2011. Fonte Recurso...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo a Lei 11.947/2009... de Licitação n 1/2015/CPL RATIFICO, na forma do Caput do Art. 26, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993... - Processo Adm 038/2014, regido pela Lei 12.462, de 05 de agosto de 20...

Pg. 182. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

11.947/2009, na Resolução FNDE/CD 38/2009, na Resolução FNDE/CD 25/2012 e na Resolução FNDE/CD 26/2013, vem.... Francisco Emilio Campêlo Freitas, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei ... de Cruz, através da Comissão de Licitação e com base no Art. 34 da Lei 8.6...

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, atendendo a Lei . 11.947 / 2009, Resolução/FNDE/CD . 038/2009. Demais informações na sede da Prefeitura Municipal... POLITO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 4/2015 Regida pela Lei 8.666... DE MINAS GERAIS, torna público para conhecimento dos interessados que,...

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

de Maracanaú-Ceará, fundada na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução 38 do FNDE, de 16/07/2009, declara habilitadas..., de acordo com a Lei 11.947, de 16/06/2009, Resolução 26 do FNDE, de 17/06/2013. A Prefeitura Municipal de Nova Russas... de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alime...

Pg. 188. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

Pg. 188. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015 PNAE, conforme o disposto na Lei 11.947/2009, Resolução 38.../2009 e Lei 8.666/93 por meio do Edital de Chamada Pública 01/2015 que estará disponível na sede da Secretaria..., quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos. Tud...

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, nos moldes da Lei 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE), Lei 8.666/93, art. 24. O Edital poderá ser...) da Prefeitura de Lauro de Freitas-Ba. Onde se lê: Pregão Presencial 036/2014/SMS. Leia-se: Pregão Presencial 035/2014... O Prefeito Municipal de Itapicuru, no uso de suas atribuições legais em ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/21987316/lei-n-11947-de-16-de-junho-de-2009