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22 de maio de 2015
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 50. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 22/05/2015

de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Lei 11.947/09, Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais legislação... IV, da Lei 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, ratificar parecer conclusivo da Procuradoria...° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e a Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2...

Pg. 196. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2015

, ESPECIFICAMENTE 21.340 KG DE LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 11947/2009... das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 21 de Maio de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal. TOMADA DE PREÇOS ... 262/2015 – PREGÃO PRESENCIAL 074/2015 OBJETO: Filmes par...

Pg. 186. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

estabelecido no Anexo I do presente edital. Legislação: Lei . 11.947/2009 e Resolução /FNDE/CD . 038/2009 e 025/2012.... Data para entrega do(s) Documento(s): 24 de junho de 2015, 09:00 horas. Local da Realização da Sessão Pública do Pregão... do tipo Menor Preço "Por Item", abaixo relacionada, nos termos da Lei F...

Pg. 168. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

/ Lei n.º 11.947 /2009 e Resolução FNDE n.º 38/2009. TIPO: Menor Preço. Recebimento de Propostas: 15/06/2015, às 09h. LOCAL... de equipamentos e insumos diversos de informática a fim de atender às demandas da Secretaria de Saúde, Lei Federal 10.520 /2002... e oitenta e dois mil seiscentos e trinta reais e doze cent...

Pg. 182. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública, no disposto do art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38... desta chamada pública que deverão serem entregues até as 09:00 horas do dia 16 de Junho de 2015, no endereço acima citado... Oficial, torna público que estará realizando licitação na Modalid...

Pg. 211. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

8.666/93 e alterações, e conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26, de 17 de junho de 2013... Municipal de Saúde, E.D. 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-PF. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, Art. 24... Legal: Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II e suas alterações ...

Pg. 43. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 22/05/2015

quantitativo estabelecido no Anexo I do presente edital. LEGISLAÇÃO: Lei . 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD . 038/2009..., às 08h00 a licitação na modalidade acima mencionado do tipo menor preço global, em conformidade com a Lei n.º 8666/93... e 025/2012 DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S): 24 de junho de 2015, 09...

Pg. 121. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

ao parcelamento previsto no artigo 1º, § 3º, Lei 11.947/2009 c/c Lei 12.865/2013. 2 - Antes de se enfrentar o mérito..., nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Custas, como de lei.... Rio de Janeiro, LUIZ ANTONIO SOARES DESEMBARGADOR FEDERAL R...

Pg. 16. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/05/2015

Chamada Pública, no disposto do art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009 para Aquisição de gêneros... entregues até as 09:00 horas do dia 16 de Junho de 2015, no endereço acima citado. Outras informações e edital da presente... Grosso Ano 4 630   – Página 16   Divulgação sexta-feira, 22 de mai...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/05/2015

, e suas alterações posteriores, segundo a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolução 26, de 17 de junho de 2013, tem.... 1. O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), instituído pela Lei 11.522, de 12 de setembro de 2000...

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