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27 de agosto de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Total de Itens Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 14 da Lei n 11.947 de 16... IFMS câmpus Coxim. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei n 8.666 de 21/06/1993... e interprete de libras. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e demais...

Pg. 256. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

no art. 14 da Lei 11.947/2009 e art. 20 da Resolução CD/FNDE 26 de 17 de junho de 2013, torna público para... de abertura: 18/09/2014, às 8h30min. Local da abertura: Auditório, Térreo, Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, ... Aviso de Licitação publicado no DOU de 25/08/2014, Seção 3, Pág. 213,...

Pg. 232. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

do Município de Maracanaú - Ceará, fundada na lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução 26 do FNDE, de 17/06/2013... de Educação do Município de Maracanaú - Ceará, fundada na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução 26 do FNDE... e quarenta e seis centavos). Homologo a presente Licitação na forma d...

Pg. 1. Municipalidades. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/08/2014

o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e art. 20 da Resolução CD/FNDE 26 de 17 de junho de 2013, torna público para..., na sala da Comissão de Licitação, Rua John Kennedy, 120 - Centro - Araruama - RJ. DATA DE ABERTURA: 16/09/2014 às 10:00 h... FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93 e suas alt...

Pg. 177. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO... nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: CANINDÉ/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega..., independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade CONVITE...

Pg. 178. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO... nas disposições Lei 11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total... ao 04/ LOTE III- 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas d...

Pg. 179. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009..., independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO... ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições ...

Pg. 180. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009..., independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO... de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas ...

Pg. 181. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947/2009 FORO... Lei 11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2014.../2014, 03/07/2014, 10/07/2014, 18/07/2014 -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Com...

Pg. 247. Caderno 4. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/08/2014

de Maracanaú - Ceará, fundada na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução 26 do FNDE, de 17/06/2013 . Prazo..., – Granja – CE. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, Parágrafo 1º, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993... os artigos 195 a 197 da Lei 6.404/76; c) 25% (vinte e cinco por cento), n...

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