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28 de julho de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei . 11.947, de 16 de junho de 2009... e Resolução/CD/FNDE . 038, de 16 de julho de 2009. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia... nos Art. 38, VII c/c Art. 43, VI e 109, I, b, da Lei 8.666/93 e...

Pg. 184. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

, considerando o disposto no Art. 21 da Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 38/2009, na Lei Federal 8.666/93, de junho... e "tapa-buracos" com massa asfáltica), na cidade de Fortuna-MA, na forma da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993... da Prefeitura Municipal de Joselândia, torna público aos interessados ...

Pg. 178. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

centavos). Fundamentação Legal: Tomada de Preço, de acordo com a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993... e 11.947/09 e ainda na Resolução do FNDE 38/09, comunica aos interessados que realizará dia 13 de Agosto de 2014, às 09...-Administrador. Cruz - CE, 16 de Junho de 2014. Francisca Neuza da Cunha Ribeiro -...

Pg. 244. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

. DE GÊNEROS ALIMENT. DA AGRICULT. FAMILIAR E/OU EMPREEND. FAMILIAR RURAL, CONF. LEI11.947/2009 E RESOL. 26/2013... de Julho de 2002, Decreto Municipal 4.186 de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações... Municipal 4.186 de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas po...

Pg. 251. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

Minas Gerais, 274, atendendo a Lei 11.947/2009 e Resolução/FNDE 026/2013, torna público que fará realizar chamada.... 009/2014, objetivando a alienação, mediante venda de 01 (um) imóvel constituído pela parte do lote de terreno 09... e com fundamento no inciso XXII do art. 4º da Lei Federal 10.520/2002, c....

Pg. 253. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/07/2014

, CONFORME LEI 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO 26 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE 17/06/2013...: 12.06.2014 FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, inciso XI, 57, inciso II e art. 65, § 8.º da Lei Federal 8.666/93 e processo .... FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV da Lei Federal 8.666/93, posteriore...

Pg. 220. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

do Estado do Pará CNPJ 00.389.710/0001-55: Contrato 001/2014-CP. Fundamento: Lei 11.947/2009, Lei 8.666/93, e resolução.... Valor: R$-4.266,26 (Quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Leia-se: Contrato 013/2014.... Fundamentação: Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores....

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD 026/2013. (Republicado por ter... Anhanguera, município de Pirassununga, que envolveu o veículo oficial VW Parati 1.6, placa EGX 3161, ano 2009; PI 28026... Federal 8.666/1993; b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799...

Pg. 156. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Federal 11.947/2009 e Resolução 26 de 17/06/2013 (FNDE), aplicando-se subsidiariamente as determinações da Lei... Fone/Fax: (16) 3343-1252 E-mail: licitacao@ibate.sp.gov.br Pregão Presencial n.º 006/2014. Processo Administrativo n.º... PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ Encanto do Planalto Rua Paulino Carlos, n.º 921 – ...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

gêneros alimentícios, com burla ao art. 5º, §2º da Lei 11.947/09; 1.2.2.11.Previsão ilegal de retenção de pagamentos... de até 2.000 (duas mil) UFESPs, nos termos do art. 104, III da Lei Complementar Paulista 709/93 c.c. art. 224, I... da Lei 8.666/93, para a espécie dos autos, deverá encaminhar a esta Corte o p...

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