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24 de abril de 2014
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Segunda licitação da merenda escolar é feita pela Semed

ao que dispõem os contextos da Lei Municipal 1089 /2005; Lei Municipal 1.570/2010; Lei 11.947 /2009 e Instrução Normativa n... de Ariquemes, com a equipe coordenadora das APP's, na sala 06 (administração da Semed). Segunda licitação da merenda escolar é feita pela Semed...

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Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2014

programa de parcelamento previsto pela lei 11.947/2009, mas sim à anistia veiculada pelo art. 39, I da lei 12.865/2013... ao programa de parcelamento previsto pela lei . 11.941/2009, quando na realidade, o embargante aderiu à anistia veiculada... à lei . 12.865/2013. Decido. De fato. À evidência, a r. decisão recorrida incorreu em erro. À fl. 549, o apelante...

Pg. 157. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

° 36 de 16 de julho de 2009 e da Lei11.947/09, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará... PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.232/2010. Aos três dias do mês de Abril..., nos termos da Lei Federal 12.232/2010. Em ato continuo, o Sr. Presidente após analisar a documentação apresentada...

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Pg. 169. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

de 2014, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução/FNDE 38/2009, informa que estarão... de Estado de Educação de Minas Gerais, Saúde: Termo de Compromisso . 720/09 com a Secretaria de Estado de Saúde... PRESENCIAL N°. 032/2014, destinado ao fornecimento de materiais para laboratório, realização do certame 07/05/2014 às 09...

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Pg. 319. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

com área de 90,00m² cada, contribuindo com o cumprimento da Lei Federal 11947 de 16/06/2009 e Resolução 38 do FNDE de 16/07..., da Lei federal 8666/93 e suas alterações, com vistas a fornecimento de show aritistico, cujos direitos de venda... : 04 meses Fundamento Legal, Art. 25, I, da Lei Federal 8666/93. RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Ratifico...

Pg. 37. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/04/2014

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947 /2009 FORO: AURORA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará... ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947 /2009 FORO: AURORA/CE. VIGÊNCIA: O presente..., independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei 11.947 /2009 FORO...

Pg. 39. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/04/2014

ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições Lei nº11.947/2009 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei 8,666/93 e suas alterações FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O presente instrumento...

Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI 11.947..., E RESOLUÇÃO CD/FNDE 38/2009, AMBAS DE 16/07/2009, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL...-se: Data e Hora de Abertura: 23 de Abril de 2014 às 09:00 horas, conforme publicações oficiais. Maranguape - CE, 16 de abril...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, em cumprimento ao estabelecido pela Lei 11.947/2009 e pela... 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123... as 13:00 hrs.O procedimento licitatório reger-se-á pelas disposições do Decreto Federal : 3.555/2000, a Lei Federal ...

Pg. 145. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/04/2014

11.947/2009 e art. 21 da Resolução/CD/FNDE 38/2009, realiza chamada pública para contratação de agricultores... Lei . 9.648, de 28 de abril de 1.998. Horário/Data da Abertura: às 09h00min do dia 16 de Maio de 2014. Horário/Data.../2014, conforme Contrato de Repasse CEF - 1.001.101-11. LEGISLAÇÃO: Lei . 8.666, de 21 de junho de 1.993...

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