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30 de setembro de 2016
Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Lei 11947/09

Lei nº 11.947 de 16 de Junho de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178 -36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Pg. 40. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/09/2016

pelo Decreto 1938, de 01/08/2016, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE 38.../2009, na Lei 12.512/2011, na Resolução CD/FNDE 25/2012 e na Resolução CD/ FNDE 26/2013, torna público...Pg. 40. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/09/201...

Pg. 176. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

estabelecido como o coordenador do Pnae e dentre as competências previstas no art. 16 da Lei 11.947/2009 destacam..., ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260..., ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; ...

Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR em conformidade com a Lei n. 11.947/09 e Resolução FNDE 26 de 17 de junho de 2013.... Envio de propostas até às 09:30h do dia 17/10/16. Sessão de Abertura: Início às 10h do dia 17/10/16. Edital na Prefeitura...Pg. 180. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016 PREFEITURA M...

Pg. 175. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

11.947 /2009, na Resolução CD/FNDE 38/2009, na Lei 12.512 /2011, na Resolução CD/FNDE 25/2012.../16, publicado no DOU no dia 05/09/2016, seção 3, página 230, edição 171, com o objeto de Chamamento Público para.... Fundamento legal: Lei Federal 10.520 /02 e Decreto Municipal 007/2013. Informações: ...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

da agricultura familiar para alimentação escolar. Fundamento Legal: Lei 11.947/2009 . Vigência: 20/09/2016 a 19/09/2017... para alimentação escolar. Fundamento Legal: Lei 11947/2009 . Vigência: 20/09/2016 a 19/09/2017. Valor Total: R$62.568,00... e Orientação Normativa 02 de 17 de julho de 2009, publicado no DOU em...

Pg. 56. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/09/2016

, Prefeito Municipal, em conformidade com a Lei 11.947/2009 e suas alterações, art. 24, II, comunica a Dispensa...Pg. 56. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/09/2016 Saldos de Exercícios Anteriores     0,00  Dotação Inicial... SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL - TP 05/2016 AVISO DE EDITAL PROCESSO...

Pg. 57. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/09/2016

autorização expedida pelo Senhor Rogério da Silva Almeida , Prefeito Municipal, em conformidade com a Lei 11.947/2009..., especialmente a lei . 8.666/93 e alterações posteriores, torna público a HOMOLOGAÇÃO do referido procedimento...Pg. 57. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 30/09/2016 ROGÉRIO DA SILVA ALME...

Pg. 33. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 30/09/2016

ESTABELECIDO NA LEI 11.947/2009, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. O Valor Estimado para... Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.20, da Lei Municipal n.º 634/GAB/PMMN... DE PREÇOS com o 2/2016, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei ...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 30/09/2016

11.947, de 16 de junho de 2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional... no artigo 3º da Lei 13.991, de 10 de junho de 2005. Por conseguinte, evidenciadas as razões que me compelem a vetar... HADDAD LEIS LEI 16.561, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 (PROJETO DE LEI ...

Pg. 177. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2016

conforme § 1º do art. 14 da Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE 026/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE 04/2015... de Morais - Prefeito Municipal Extrato Contrato 90/2016 - 16/09/2016 Contratante:TOTAL TELECOM RIO PRETO EIRELI - ME... DE GOVERNO EXTRATOS: CONTRATO 94/16. CONTRATANTE: PMMC. CONTRATADA: ...

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