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29 de julho de 2014
Impugnação ao quadro geral de credores Editar Foto
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DJPE 21/12/2011 - Pág. 641 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

da impugnação, alegou que quadro geral de credores não apresenta os honorários de sucumbência... Romero Beltrão.Juiz de Direito. IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES Impugnante: Espólio de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 21/12/2011 - Pág. 640 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Beltrão.Juiz de Direito. IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES Impugnante: Francisco José Gomes da Costa... Antônio Cardoso Gayão Advogado: PE00706b - Ana Beatriz Ribeiro de Paiva IMPUGNAÇÃO AO QUADRO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 04/01/2012 - Pág. 680 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Advogado: PE00706b - Ana Beatriz Ribeiro de Paiva IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES Impugnante:... Edvaldo Cordeiro dos Santos. DECISÃO. Trata-se de Impugnação ao Quadro Geral de Credores

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 465539120128260000 SP 0046553-91.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Falência Impugnação ao quadro geral de credores Alegação de que a assinatura em cessão de crédito é falsa Firma reconhecida por Tabelião Impugnação corretamente rejeitada, até que sobrevenha prova em contrário - Decisão mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 465539120128260000 SP 0046553-91.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Falência Impugnação ao quadro geral de credores Alegação de que a assinatura em cessão de crédito é falsa Firma reconhecida por Tabelião Impugnação corretamente rejeitada, até que sobrevenha prova em contrário - Decisão mantida Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5264534700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2008

Ementa: FALÊNCIA - Impugnação ao quadro geral de credores - INSS que pretende a inclusão de créditos relativos a contribuições previdenciánas, descontadas dos salários dos empregados, pela falida, e não repassadas aos cofres públicos, como privilegiados - Impossibilidade - Crédito que deve ser pretendido pela via do pedido de restituição, obedecido o devido processo legal, a ampla defesa e a plena instrução probatória - Decisão que rejeita a impugnação e que homologa o quadro geral de credores mantida - Recurso desprovido .

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 89996 SC 1997.008999-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/03/2001

Ementa: AUTOFALÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES. ALEGAÇÃO DE VÁRIAS IRREGULARES NOS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DESTE. INEXISTÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. "A juntada das peças facultativas também está a cargo da parte, incumbindo-lhe juntar aquelas que entenda importantes ao deslinde da questão objeto do agravo, ainda que seja documento novo, que não conste dos autos (Bermudes, Reforma, 89). Caso não seja possível ao tribunal compreender a controvérsia, por ausência de peça de juntada facultativa, o agravo não deverá ser conhecido por irregularidade de forma" (Nelson Nery Júnior). RECUSO NÃO CONHECIDO.

DJCE 20/11/2007 - Pág. 162 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

INTERPOSTA MUITO ALÉM DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES, NOS TERMOS... INTERPOSTO APÓS O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. POR OUTRO LADO, COMO BEM CONSIGNOU A SUPLICANTE, OS SÓCIOS FIGURARM

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

STF - EMB.DECL. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 28194 SP (STF)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (LEI Nº 6.024 /74)– PRETENDIDA RETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES – ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA – INOVAÇÃO DOS LIMITES MATERIAIS DO PEDIDO – FUNDAMENTOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO QUESTIONADO – OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO – INADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA FIGURAR COMO AUTORIDADE COATORA NA PRESENTE CAUSA . - O Presidente do Banco Central do Brasil não dispõe de competência, seja para determinar a reserva de fundos para satisfação de crédito impugnado, seja para promover a alteração no quadro geral de credores, pois os poderes de administração, verificação e classificação dos créditos em liquidação extrajudicial de instituição financeira são conferidos, por norma legal específica (Lei nº 6.024 /74, art. 16), apenas ao respectivo liquidante. INCOINCIDÊNCIA TEMÁTICA ENTRE OS FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇÃO E AQUELES QUE DÃO SUPORTE AO ACÓRDÃO IMPUGNADO . - Não é lícito ao impetrante, em sede recursal ordinária, inovar materialmente em sua postulação, para, nesta, incluir pedido formulado em bases mais amplas e com fundamento diverso daquele que foi originariamente deduzido quando do ajuizamento da ação de mandado de segurança. Precedentes . - A ocorrência de divergência temática entre as razões em que se apoia a petição recursal, de um lado, e os fundamentos que dão suporte à matéria efetivamente versada na decisão recorrida, de outro, configura hipótese de divórcio ideológico, que, por comprometer a exata compreensão do pleito deduzido pela parte recorrente, inviabiliza, ante a ausência de pertinente impugnação, o acolhimento do recurso interposto. Precedentes....

Encontrado em: NETTO. MANOEL FAUSTO FILHO. BANCO CENTRAL DO BRASIL. PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL EMB.DECL. NO

STJ - MEDIDA CAUTELAR MC 16612 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2011

Decisão: pelo Tribunal de origem, interposto nos autos de impugnação ao quadro geral de credores da Massa... a requerente ter impugnado o quadro geral de credores apresentado pela ora requerida, questionando... judicial, o Sr. Administrador Judicial juntou aos autos um quadro-geral de credores em que figuram...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2205058/impugnacao-ao-quadro-geral-de-credores