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01 de agosto de 2015
Lei nº 9.790 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9790/99, Curitiba

Lei nº 9.790 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

Mandado de Segurança (Turma): MS 50234224220154040000 5023422-42.2015.404.0000

os quais, o pagamento de despesas pessoais de sócio-administrador da impetrante.   Segundo dispõe o art. 3º da Lei 9.790/99... os quais, o pagamento de despesas pessoais de sócio-administrador da impetrante.   Segundo dispõe o art. 3º da Lei 9.790/99... Federal de Curitiba/PR, nos autos do Incidente de Restituiç...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 912000320115160012

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. LEI 9.790/99. A contratação de Organização de Sociedade Civil de Interesse... PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO... do ente público. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, editado à luz ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1435629 PR 2013/0376624-9

AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA LEGALIDADE. ART. 11 DA LEI 8429/92. LEI 9790/99 (OSCIP'S) QUE AUTORIZA APLICAÇÃO DA LEI... PARCIALMENTE PROVIDO." O recorrente alega violação dos arts. 11 e 12, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92, 4° e 13 da Lei 9.790/99.... ART. 11 DA LEI 8429/92. LEI 9790/99 (OSCIP'S) QUE AUTORIZA ...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13496872 PR 1349687-2 (Decisão Monocrática)

contestou (fls. 21/26), sustentando que: a) o processo de seleção de concurso de projetos é regido pela Lei 9.790/99...), sustentando que: a) o processo de seleção de concurso de projetos é regido pela Lei 9.790/99 e o Decreto 3.100/99, e apenas... e o Decreto 3.100/99, e apenas subsidiariamente pela Lei n...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1129750 SC 2009/0144035-7

da Lei 9.532/97, 1º e 2º, I e XIII, da Lei 9.790/99, 17 e 25 da Lei 4.594/64, 1º da Lei 7.492/86, 53 do Código Civil, 14, I... que recebe, relativas às suas atividades próprias; (b) arts. 1º e 2º, I e XIII, da Lei 9.790/99, porque, ao expedir o Certificado... 9.790/99, 17 e 25 da Lei 4.594/64, 1º da Lei 7.492/86, 53 d...

Cautelar Inominada: 897680903 PR 897680-9/03 (Decisão Monocrática)

do CPC, e art. 7º da Lei 9.790/99, para o fim de: a) decretar a indisponibilidade dos bens imóveis dos réus Cássio.... AMPARO NO ART.7º DA LEI 9.790/99 E NO ART. 12 DA LEI 8.429/1992. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO...-se que a qualificação é decorrente do atendimento ao interesse público, confor...

Recurso Ordinário: RecOrd 14725920135050311 BA 0001472-59.2013.5.05.0311

entre o Município e a Reclamada, prestadora dos serviços, não há como se aplicar a Lei 9.790/99 muito menos a Lei .... - 17/10/2014 Municipio de Andorinha. Josilene Lopes Pereira LÉA NUNES MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEI ... 9.790/99 E LEI DE LICITAÇÃO. PROVA. Inexistindo prova nos autos do termo d...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 33095 DF

das contas dos impetrantes, em relação ao contrato que foi objeto de auditoria, seja aferida, não pelo Lei 9.790/99 (Lei... que foi objeto de auditoria, seja aferida, não pelo Lei 9.790/99 (Lei das Oscips), mas sim com foco na Lei... dos serviços prestados adveio do fato da análise do TCU ter sido feita com base na Le...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4064720115150081

PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERMO DE PARCERIA. LEI 9.790/99. A contratação... para excluir a responsabilidade trabalhista do ente público. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, editado à luz... da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16/DF, ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8669120105020255

sistemática dos arts. 11 da Lei 9.790/99 e 67 da Lei 8.666/93 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..., nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666... pelos artigos 58, inciso III, e 67 da Lei 8.666/93 -, concluindo pel...

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