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25 de maio de 2015
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1528922 RS 2015/0092437-3

E FILIAL(IS) ADVOGADO : EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA PROCESSUAL CIVIL. PODER DE POLÍCIA. 8º E 23 DA LEI 9.782/1999, 77...'. A parte recorrente alega violação aos artigos 8º e 23 da Lei 9.782/1999, 77 e 114 e 118, II do Código Tributário... nos valores cobrados pela autarquia. Nos termos do § 2º do artigo 23, da Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1443571 SC 2014/0063122-3

9.782/99, além da Lei 8.080/90 e da Portaria/MS 192/12. Defende, em síntese, que: i) a União é parte legítima para... recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 2º, II, 6º, 7º e 8º da Lei 9.782/99, além... da marca francesa Poly Implants Prothèse (PIP). O art. 2° da Lei 9.782/99...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1443599 PR 2014/0063188-0

recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 2º, II, 6º, 7º e 8º da Lei 9.782/99. Defende... jurisprudencial, violação dos arts. 2º, II, 6º, 7º e 8º da Lei 9.782/99. Defende, em síntese, que "resta claro e comprovado... da Lei 6.360/76, momento em que é aferido se o produto atende...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1527788 SP 2015/0084358-7

da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foram apreciados.... 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981..., bem como em obediência ao disposto no art. 31 da Lei 8.742/93. - Assi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1507067 RS 2014/0341227-0

, a recorrente alega violação dos arts. 2º, 6º, 7º e 8º da Lei 9.782/1999. Defende, em suma, a legitimidade passiva..., fiscalizar, controlar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; art. 2º, III da Lei 9.782/99..., pela Lei9.782/99, visam à proteção da saúde da população, por intermédio do contr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 450682 PE 2013/0409784-5

, da Lei n° 8.080/90 - com alteração conferida pela Lei\n° 12.401/11, bem como § 5o, do art. 8o da Lei9.782/99..., da Lei n° 8.080/90 - com alteração conferida pela Lei\n° 12.401/11, bem como § 5o, do art. 8o da Lei9.782/99...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 450682 PE 2013/0409784-5 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 689970 PA 2015/0078386-9

/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foram... de que o envio de fax incompleto enseja o descumprimento do art. 4º da Lei 9.800/1999, que afirma: "quem fizer uso de sistema... n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposi...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 687650 RS 2015/0068909-0

do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981.... Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 687650 RS 2015/0068909-0 AGRAVO EM RECURSO ES...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1505949 RS 2014/0339763-9

, 2º, 6º, 7º e 8º da Lei 9782/99, 927, parágrafo único, 186 do CC, por entender, em síntese, que: a) não houve... alegada violação aos arts. 131 e 458 do CPC, 6º, 7º e 8º da Lei 9782/99, destaca-se que não houve apreciação pelo Tribunal..., 109, I, da CF, 131, 458 do CPC, 2º, 6º, 7º e 8º da Lei 9782/99, 927, parágrafo ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1526140 PR 2015/0075114-0

. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não... violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n...RECURSO ESPECIAL REsp 1526140 PR 2015/0075114-0 RECURSO ESPECIAL 1.52...

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