Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de março de 2015
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50001164420154040000 5000116-44.2015.404.0000

do inciso II do § 1º do art. 2º da Lei 9.782/1999. Precedente. 5. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS..., atribuição atualmente exercida pela Anvisa, força do inciso II do § 1º do art. 2º da Lei 9.782/1999; (b) São... muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50327961920144040000 5032796-19.2014.404.0000

muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não... prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêuti...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50211830220144040000 5021183-02.2014.404.0000

e benefícios prestados no âmbito da Saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º... para determinadas moléstias, como, por exemplo, o diabetes e o câncer. No caso do diabetes, o regramento próprio (Lei n.º... em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.ºs 6....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50216065920144040000 5021606-59.2014.404.0000

cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis...-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação..., o diabetes e o câncer. No caso do diabetes, o regramento próprio (Lei ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50213078220144040000 5021307-82.2014.404.0000

prestados no âmbito da Saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90... determinadas moléstias, como, por exemplo, o diabetes e o câncer. No caso do diabetes, o regramento próprio (Lei n.º... em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.ºs 6.360/76 e ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 855578 RS

ADMINISTRATIVA. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. LEI N. 9.782/1999 E RESOLUÇÃO N. 56/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. LEI N. 9.782/1999... e a análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie (...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1499337 PE 2014/0307321-5

postas em juízo, à luz do art. 265 do CPC e dos arts. 8º e 23 da Lei 9.782/1999. Ou seja, apesar de expressamente... e 23 da Lei 9.782/99". Contrarrazões às fls. 219/222. É o relatório. Passo a decidir. Infere-se dos autos que o Tribunal... em juízo, à luz do art. 265 do CPC e dos arts. 8º e 23 da Lei 9.782/1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1489464 PR 2014/0269354-0

/1990; 3º da Lei 8.473/1990; 3º, parágrafo único, e 4º da Lei 9.782/1999; 5º, IV, do Decreto-Lei 200/1967; 43, 150, § 4º.../1990; 3º da Lei 8.473/1990; 3º, parágrafo único, e 4º da Lei 9.782/1999; 5º, IV, do Decreto-Lei 200/1967; 43, 150, § 4º... do referido julgado: "DIREITO TRIBUTÁRIO  LEI INTERPRETATIVA  APLICAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50301798620144040000 5030179-86.2014.404.0000

antes de registrado no Ministério da Saúde. [...] A Lei9.782/99, que criou a ANVISA, por sua vez, estabelece nos seus arts. 7..., exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. [...] A Lei9.782/99, que criou... (eculizumabe) não possui registro no Ministério da Saúde. A Lei ...

MEDIDA CAUTELAR: MC 23536 DF 2014/0293949-3

8.080/1990, art. 7º, III, da Lei 9.782/1999, arts. 1º e 2º da Lei 6.437/1977; arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º... Lei 1.668/2008); art. 11, IV, do Decreto 3.029; Lei 8.080/1990, art. 7º, III, da Lei 9.782/1999, arts. 1º e 2º.... 7º, § 1º e 2º e 13 da Lei 6.538/1978 (alterada pela Lei 1.668...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/22066100/lei-n-9782-de-23-de-dezembro-de-1999-do-municipio-de-curitiba