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07 de fevereiro de 2016
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50420793220154040000 5042079-32.2015.404.0000

ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese de vedação... podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese.... I , alínea d , da Lei n.º 8.080 /90 expressamente inclui, no campo de atuação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50529217120154040000 5052921-71.2015.404.0000

excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode... muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50484830220154040000 5048483-02.2015.404.0000

o artigo 12 da Lei n.º 6.360/76 e os artigos 7º e 8º da Lei n.º 9.782/99, respectivamente:   Lei n° 6.360/76   Art. 12 Nenhum..., segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar... ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. [...]   Lei n°...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50531061220154040000 5053106-12.2015.404.0000

relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese de vedação legal... relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360 /76 e 9.782 /99 (hipótese de vedação legal... , inc. I , alínea d , da Lei n. 8.080 /90 expressamente inclui, no campo ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50529797420154040000 5052979-74.2015.404.0000

, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... prestados no âmbito da Saúde, encontra-se a assistência farmacêuti...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50418368820154040000 5041836-88.2015.404.0000

disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida...-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação.../76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50418792520154040000 5041879-25.2015.404.0000

n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida nos Protocolos..., encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo... que se falar em violação do art. 1º da Lei 9.494/97 c/c art. 1º, § 3º, da L...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50401688220154040000 5040168-82.2015.404.0000

, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50394741620154040000 5039474-16.2015.404.0000

muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode... consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federa...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 727390 SP 2015/0141264-0

, § 2º, ambos da Lei n. 9.782/1999, pois não há previsão contratual que respalde o fornecimento do tratamento médico..., § 2º, da Lei n. 9.782/1999, apontados como violados, possuem a seguinte redação: Art. 2º Compete à União no âmbito..., III e § 1º, II, e art. 8º, § 2º, ambos da Lei n. 9.782/1999, pois não há previsã...

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