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28 de abril de 2015
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 688754 SC 2015/0070637-2

2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição.... Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição..., a parte agravante aponta violação dos arts. 16, da Lei n.º 4.769/65; 1º da...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 45703 RO 2014/0130056-0

de medicamento não registrado poderá ser autorizada pela ANVISA. A Lei n. 9.782/99, que criou a Agência Nacional... registrado poderá ser autorizada pela ANVISA. A Lei n. 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA...RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 45703 RO 2014/0130056-0 RECURSO EM MAND...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 674399 ES 2015/0051243-8

, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição... do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 674399 ES 2015/0051243-8 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673951 RJ 2015/0047527-5

da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos... da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos... DE VENCIMENTOS. 24%. LEI ESTADUAL 1.206/87. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. RESERVA DO FI...

HABEAS CORPUS: HC 50139484720154040000 5013948-47.2015.404.0000

também é imposta pela Resolução 320/1999, da ANVISA, que trata, juntamente com a Lei 9.782/1999, da regulamentação... Resolução 320/1999, da ANVISA, que trata, juntamente com a Lei 9.782/1999, da regulamentação, controle e fiscalização... das 16h30, na BR 386, no município de Caiçara/RS, o denunciado prati...

APELAÇÃO CIVEL: AC 363542420124013400

9.782/99. AFERIR REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MODIFICADA. 1. O art. 6.º da Lei 9.782/99... NUNES MARQUES CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. ANVISA. MEDICAMENTO. PATENTE. ANUÊNCIA PRÉVIA. ARTIGO 6.º DA LEI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 31510 MS 2011/0178496-9

da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n.9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos... a alegada violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n.9.782/1999 e 1º...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 31510 MS 2011/0178496-9 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 632397 PB 2014/0324672-7

/1976, 2º da Lei n.9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não... associações desportivas não mantenedoras de clube de futebol, somente foi revogado pela Lei 9.528, de 10 de dezembro... violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50117884920154040000 5011788-49.2015.404.0000

podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Sistema... 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1514314 SP 2015/0016785-7

a alegada violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2o., 51 e 53 da Lei 6.360/1976, 2o. da Lei 9.782/1999 e 1o... violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2o., 51 e 53 da Lei 6.360/1976, 2o. da Lei 9.782/1999 e 1o. do Decreto 85.878...RECURSO ESPECIAL REsp 1514314 SP 2015/0016785-7 RECURSO ESPECIAL 1.514.314 - S...

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