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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50143258120164040000 5014325-81.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando o fornecimento do medicamento Natalizumabe (Tysabri) para o tratamento de Esclerose Múltipla Recorrente (CID G35). A agravante sustenta que o fármaco deferido na origem é contraindicado ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50137576520164040000 5013757-65.2016.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União contra decisão que, em ação ordinária de fornecimento de medicamento, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, nos seguintes termos:   Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida para o fim de determinar à parte ré qu...

: 23875820114013000 0002387-58.2011.4.01.3000

Trata-se de remessa oficial de sentença em que foi deferida a segurança, afastando parcialmente interdição integral de estabelecimento comercial promovida pela ANVISA, restringindo a proibição aos produtos farmacêuticos, com o restabelecimento das atividades em relação aos não fármacos, viabilizando a renovação de seu ...

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: REEX 12522820144013801 0001252-28.2014.4.01.3801

1111 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001252-28.2014.4.01.3801/MG W fls.1/18 Nº Lote: 2016002540 - 8_1 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0001252-28.2014.4.01.3801/MG - TR147003 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCU...

: 319053320154010000 0031905-33.2015.4.01.0000

Dispenso o relatório, ao amparo do art. 165, parte final, c/c o art. 162, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Reputo cabível a providência determinada pelo inciso II do art. 527 do Código de Processo Civil, porque não fora demonstrada a necessidade de provisão jurisdicional urgente tampouco restou incontroverso o ...

: 185184820154010000 0018518-48.2015.4.01.0000

Dispenso o relatório, ao amparo do art. 165, parte final, c/c o art. 162, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Reputo cabível a providência determinada pelo inciso II do art. 527 do Código de Processo Civil, porque não fora demonstrada a necessidade de provisão jurisdicional urgente tampouco restou incontroverso o ...

: 543853920144010000 0054385-39.2014.4.01.0000

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Maria Divina Hilario de decisão que, em ação de rito ordinário, indeferiu o pedido de fornecimento do fármaco FIRAZYR (ICATIBANTO). Alega a recorrente ser portadora de doença genética rara, sem cura e potencialmente fatal de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50420793220154040000 5042079-32.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação ordinária para fornecimento gratuito de medicamento, postergou a análise do pedido de antecipação de tutela para após a contestação.   Em suas razões recursais, o agravante alegou que: (a) é portador de Psoríase Vulgar, (CID10 L40.0), Hiperten...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50529217120154040000 5052921-71.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação civil pública, indeferiu pedido de antecipação de tutela, para o fornecimento de alimentos nutricionais Urc Med B (lata 500g) e Nutridextrin (lata 400g) a portador de paralisia cerebral, epilepsia refratária e hiperamonemia. Em suas razões rec...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50484830220154040000 5048483-02.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que os réus forneçam gratuitamente ao autor, o medicamento Regorafenibe (Stivarga®) 40mg, na posologia indicada em receituário médico (evento 44 dos autos de origem) e determino...

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