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28 de julho de 2015
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 727390 SP 2015/0141264-0

, § 2º, ambos da Lei n. 9.782/1999, pois não há previsão contratual que respalde o fornecimento do tratamento médico..., § 2º, da Lei n. 9.782/1999, apontados como violados, possuem a seguinte redação: Art. 2º Compete à União no âmbito..., III e § 1º, II, e art. 8º, § 2º, ambos da Lei n. 9.782/1999, pois não há previsã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1536374 RS 2015/0133357-1

do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981... do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito..., VI, da Lei 9.784/99, 1º e 4º do Decreto 20.910/1932. Aduz, em suma...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 718910 AL 2015/0124230-0

de se afastar a alegada violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999.... 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não... orçamento municipal e na lei de responsabilidade fiscal. A preten...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1536733 RS 2015/0128145-0

da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foram... do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878...RECURSO ESPECIAL REsp 1536733 RS 2015/0128145-0 RECURSO ESPECIAL 1.536.733 - RS ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1507076 PR 2014/0343077-2

. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito... de se afastar a alegada violação do art. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782...RECURSO ESPECIAL REsp 1507076 PR 2014/0343077-2 RECURSO ESPECIAL 1.507.076 - P...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1536126 DF 2015/0130986-0

, § 2º, 207, XXIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal e 8º, § 5º, da Lei n.º 9.782/99, bem como divergência...º, da Lei n.º 9.782/99 não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos... Federal e 8º, § 5º, da Lei n.º 9.782/99, bem como divergência jurisprudencial. Para tanto, susten...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1471809 RS 2014/0188909-4

federal anterior à criação da ANVISA. Conforme autorizado pelo art. 34 da Lei n.º 9.782/99, que criou a ANVISA.... 34 da Lei n.º 9.782/99, que criou a ANVISA, os servidores de outros órgãos da Administração Pública Federal direta... Lei 11.357, de 2006). § 1o Os cargos do Plano Especial de Cargos da ANVISA são agru...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1523963 CE 2015/0069430-2

, e 8º, § 2º, da Lei 9.782/1999 e do art. 10, XXXII e XXXIII da Lei 6.437/1977. É o relatório. Decido. Os autos foram..., do art. 535 do CPC; e, no mérito, dos arts.7º, XIV, 8º, e 8º, § 2º, da Lei 9.782/1999 e do art. 10, XXXII e XXXIII... de assistência médica hospitalar, de natureza essencial, nos termos do art. 10, ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50165224320154040000 5016522-43.2015.404.0000

podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não... farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n. 8.080/90 expressament...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1488100 MG 2014/0221318-0

. 535 do CPC. 2. Os artigos 2º, 51 e 53 da Lei n. 6.360/1976, 2º da Lei n. 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981.... 9.782/1999 e 1º do Decreto n. 85.878/1981, a despeito da oposição de embargos de declaração, não foram apreciados pela...RECURSO ESPECIAL REsp 1488100 MG 2014/0221318-0 RECURSO ESPECIAL 1.488.100 ...

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