Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

: 9955220174010000 0000995-52.2017.4.01.0000

ser autorizada pela ANVISA. A Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), permite..., a importação de medicamento nãoregistrado no país poderá ser autorizada pela ANVISA (Lei n. 9.782/1999), para uso...-se na aplicação imediata do direito fundamental social à saúde, na Lei 8.080/...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50010555320174040000 5001055-53.2017.404.0000

em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... e benefícios prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência f...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50008164920174040000 5000816-49.2017.404.0000

excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal... prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50005956620174040000 5000595-66.2017.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... da Federação para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são.... O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inc...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50005393320174040000 5000539-33.2017.404.0000

em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Sistema Único... e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50004779020174040000 5000477-90.2017.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... da Federação para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50000733920174040000 5000073-39.2017.404.0000

, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99.... I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atua...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50515122620164040000 5051512-26.2016.404.0000

excepcionais, a importação de medicamento não registrado poderá ser autorizada pela ANVISA. A Lei 9.782/99, que criou... antes de registrado no Ministério da Saúde. [...]   A Lei9.782/99, que criou a ANVISA, por sua vez, estabelece... antes de registrado no Ministério da Saúde. [...]   A Lei9.782/99, que cr...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50000750920174040000 5000075-09.2017.404.0000

muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal... prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50002561020174040000 5000256-10.2017.404.0000

, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito...

×