Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259934920164040000 5025993-49.2016.404.0000

nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida nos Protocolos... podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação...-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50234662720164040000 5023466-27.2016.404.0000

, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar... e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alíne...

: 114069120164010000 0011406-91.2016.4.01.0000

de Fiscalização da Vigilância Sanitária - TFVS, instituída pelo art. 23 da Lei 9.782/1999, com reajuste determinado pela Medida... de Fiscalização da Vigilância Sanitária - TFVS, instituída pelo art. 23 da Lei 9.782/1999, com reajuste determinado pela Medida... na Portaria Interministerial 701/2015, e mantenho os valo...

: 216611120164010000 0021661-11.2016.4.01.0000

, a importação de medicamento não registrado poderá ser autorizada pela ANVISA. A Lei 9.782/99, que criou a Agência... pela ANVISA (Lei n. 9.782/1999), para uso em programas de saúde pública. 4. As razões recursais estão assentadas... prevista no art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 deve ser entendida em relação ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50178272820164040000 5017827-28.2016.404.0000

relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal... muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação...", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Siste...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50179381220164040000 5017938-12.2016.404.0000

excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação..., segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida...) a subsidiariedade é critério de cumprimento de decisões judiciais; (e...

: 105953420164010000 0010595-34.2016.4.01.0000

de medicamento não registrado poderá ser autorizada pela ANVISA. A Lei 9.782/99, que criou a Agência Nacional de Vigilância...", nos termos da Lei 9.782/99. Nesse sentido, considero presente, no caso concreto, a excepcionalidade apta a justificar..., fundamentou-se na aplicação imediata do direito fundamental socia...

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA: STA 828 SP - SÃO PAULO 0031199-92.2016.1.00.0000

os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e cor relatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e a Lei 9782... no art. 4º, § 2º, da Lei 8.437/1992 (documento eletrônico 21). A Procuradoria-Geral da República opinou pelo deferimento...”. Por sua vez, a Lei 8.080/1990 inclui no campo de atuação do SUS a ex...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50143258120164040000 5014325-81.2016.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando o fornecimento do medicamento Natalizumabe (Tysabri) para o tratamento de Esclerose Múltipla Recorrente (CID G35). A agravante sustenta que o fármaco deferido na origem é contraindicado ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50137576520164040000 5013757-65.2016.404.0000

Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto pela União contra decisão que, em ação ordinária de fornecimento de medicamento, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, nos seguintes termos:   Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida para o fim de determinar à parte ré qu...

×