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28 de setembro de 2016
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50312878220164040000 5031287-82.2016.404.0000

, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... âmbito da Saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alí...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50390962620164040000 5039096-26.2016.404.0000

excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar... cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis... âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50395890320164040000 5039589-03.2016.404.0000

nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida nos Protocolos... farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Sistema... pública e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepc...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1435315 RS 2014/0029340-6

º, 7º e 8º DA LEI 9.782/99. ANSIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO... dos arts. 2º, 7º e 8º da Lei 9.782/99. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50379980620164040000 5037998-06.2016.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal..., inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50351131920164040000 5035113-19.2016.404.0000

em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não... e benefícios prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistênc...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50311690920164040000 5031169-09.2016.404.0000

relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal... relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal...", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Sistema ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50259934920164040000 5025993-49.2016.404.0000

nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida nos Protocolos... podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação...-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50234662720164040000 5023466-27.2016.404.0000

, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar... e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alíne...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50209252120164040000 5020925-21.2016.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99..., segundo disposto nas Leis n. 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... ao tratamento do Autor, conforme orçamento constante dos autos (ane...

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