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02 de agosto de 2014
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TRT-6 06/12/2011 - Pág. 190 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - CONTRIBUIÇÕES... LINS PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ANÁLISE CORRETA... 21ª ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

DJPE 28/01/2013 - Pág. 578 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

VARA DO TRABALHO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 583/74 Antônio Fausto da Silva R$ 17.233,40 583/74 José... Rodrigues Feitosa R$ 8.860,78 1 credor SUBTOTAL: R$ 8.860,78 VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - AL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 30/01/2013 - Pág. 566 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

VARA DO TRABALHO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO 583/74 Antônio Fausto da Silva R$ 17.233,40 583/74 José... Rodrigues Feitosa R$ 8.860,78 1 credor SUBTOTAL: R$ 8.860,78 VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - AL ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 43400652008506 PE 0043400-65.2008.5.06.0172 (TRT-6)

Data de publicação: 08/10/2009

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO. MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DO STF. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação Constitucional nº 7669/PE, firmou o entendimento de que o processamento de litígios entre servidores temporários e a Administração Pública perante a Justiça do Trabalho afronta a decisão proferida na ADI 3.395-MC/DF. Em respeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADI 3.395-MC/DF, conclui-se, superando o posicionamento anteriormente adotado, que esta Justiça Especializada não detém competência para a apreciação e julgamento dos casos que envolvam relação de trabalho entre a Administração Pública e seus servidores, ainda que contratados ao arrepio das normas constitucionais. Nula, portanto, a decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

Encontrado em: do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho ao tempo em que, declinando da competência para o conhecimento... ADV. RECORRENTE: Cláudio Francisco de Menezes Rosendo. RECORRIDO: Município do Cabo de Santo...ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 74300342008506 PE 0074300-34.2008.5.06.0171 (TRT-6)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Realizando, o empregador, atividades fora do lugar do contrato de trabalho e tendo o reclamante sido contratado na cidade de Cabo de Santo Agostinho/PE, tem-se por competente uma das varas do local, para apreciar e julgar a demanda, em face da regra prevista no § 3º do art. 651 consolidado. Recurso patronal improvido, ratificando-se a decisão que reconheceu a competência da 1ª Vara do Trabalho de Cabo de Santo Agostinho- PE, para conhecer e julgar a demanda ora sub judice.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, DE ARAÚJO Desembargadora Federal do Trabalho Relatora (dm) 20/02/2009 - 20/2/2009 RECORRENTE: Cema -

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 989200617206004 PE 2006.172.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 25/08/2007

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO CONFIRMAM OS FATOS ASSEVERADOS PELA DEFESA. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, INC. I, DO CPCB. DESPROVIMENTO. I - Subsistindo nos autos elementos que permitam, à saciedade, o exercício do contraditório via parte Demandada, imprópria se revela a argüição de inépcia da exordial. Questão processual rejeitada. II - A correta aplicação da Súmula 330 do Col. TST supõe a ampla respeitabilidade ao princípio da ação, previsto em sede constitucional. III - Desprovimento do Recurso. I - RELATÓRIO1.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO à iniciativa de REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A contra a r. sentença emanada do MM. Juízo da 2.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE (fls. 195/204), que houve procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por MÔNICA MARIA ...

Encontrado em: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho - 6.ª

TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 253200617106000 PE 2006.171.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 29/03/2007

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO. Não existe óbice ao reconhecimento da sucessão o fato da executada não haver participado do processo de conhecimento, uma vez reconhecida a sucessão de empresas na execução.Agravo de Petição interposto por LIMPOPLUS LTDA, inconformada com a sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, às fls. 44/46, que julgou improcedentes os Embargos de Terceiros opostos nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ESPÓLIO DE JORGE FRANCISCO NUNES DA SILVA contra COTONIFÍCIO JOSÉ RUFINO S/A.Embargos Declaratórios opostos às fls. 49/52, os quais foram acolhidos às fls. 53/54. Nas razões de fls. 56/62, a agravante, afirma ser parte ilegítima para responder pela execução, ao argumento de não ter participado da lide, e também pelo fato de não existir contra ela sentença condenatória. Alega que houve violações a dispositivos legais. Pleiteia que suas assertivas sejam consideradas ve...

Encontrado em: do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.Recife, 06 de março

INSPEÇÃO NA 2ª VT DO CABO

Será realizada inspeção ordinária na 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, no período

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região • 18/11/2008

PRESIDENTE DO TRT FORMALIZA AQUISIÇÃO DO FÓRUM LUIZ DELGADO NO CABO

(02/02,) a placa comemorativa à aquisição do prédio do Fórum Luiz Delgado, onde funcionam as 1ª e 2ª Varas do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região • 02/02/2009

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1167200517106003 PE 2005.171.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 11/07/2006

Ementa: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A responsabilidade da empresa tomadora dos serviços desempenhados pelo empregado (colocado à disposição pela prestadora) está jungida à existência de haveres trabalhistas impagos, ao tempo da contratualidade. Portanto, somente a confirmação em juízo da existência de créditos devidos ao Suplicante deflagraria a responsabilidade subsidiária da tomadora. Mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na ação, não há falar em responsabilidade subsidiária. Apelo improvido.VISTOS. I - RELATÓRIOCuidam estes autos de Recurso Ordinário interposto por WELLINGTON JOSÉ DE SALES contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 1.a Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE, por meio da qual rejeitada a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam, argüida pelas Recorridas, bem assim julgados improcedentes os pedidos ...

Encontrado em: da Cunha. RECORRIDO: Companhia Brasileira de Bebidas. ADV. RECORRIDO: Elissandra Pereira dos Santos.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2230299/vara-do-trabalho-do-cabo-de-santo-agostinho