Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Pedido de Demissão Alegado em Contestação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Pedido de Demissão Alegado em Contestação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Pedido de Demissão Alegado em Contestação"

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 51200301506009 PE 2003.015.06.00.9 (TRT-6)

Data de publicação: 30/08/2003

Ementa: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MODO DA DISSOLUÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NESTE SENTIDO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Se o empregador alega que a iniciativa da dissolução do contrato foi do empregado, mediante pedido de demissão, é daquele o ônus de provar o fato, pois a presunção decorrente de uma situação assim remete ao modelo comum e habitual de terminação da relação de emprego, que é aquele em que o dono do empreendimento toma a iniciativa da dispensa do trabalhador, sem justa causa. Recurso do réu a que se nega provimento.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 93699 93699/2003-900-11-00.8 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Decisão: da CLT )- que a Recorrente pediu demissão, como alegado na contestação. Assim, impõe-se a reforma... a Recorrente contra a sentença a quo, alegando que não exercia cargo de confiança, por isso faz jus... ao pagamento de horas extras. Alega ainda, que não pode haver compensação de valores,

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RECORD 334001120075050029 BA 0033400-11.2007.5.05.0029 (TRT-5)

Data de publicação: 16/09/2009

Decisão: demissão, como alegado na contestação. O primeiro Reclamado utilizava os contratos que firmou... pede que conste nos demais itens da peça exordial o quanto alegado em relação à triangulação... é inimiga. É despiciendo indagar-se se a ação está em curso ou já se findou; e nesse caso, se os pedidos...

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5496520115040332 RS 0000549-65.2011.5.04.0332 (TRT-4)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO E ASSÉDIO MORAL. Os efeitos da confissão ficta aplicada à parte reclamante não se sobrepõem àqueles decorrentes da ausência de defesa por parte da reclamada. Assim, uma vez não contestada a alegação de assédio moral, tem-se-o por incontroverso, impondo-se ao ex-empregador o dever de indenizar. Recurso da autora provido em parte. (...)

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 3931720105070013 CE 0000393-1720105070013 (TRT-7)

Data de publicação: 14/02/2011

Ementa: 1. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. O art. 477 , § 1º , da CLT , estabelece que o pedido de demissão do empregado, cujo contrato vigore há mais de 1 ano, deve ser homologado pelo sindicato da categoria profissional. Dessa forma, há de se considerar inválido o pedido de demissão do reclamante, ante a inobservância dos requisitos previstos no aludido dispositivo legal. 2. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. Não comprovada pelo reclamante que os controles de ponto não retratam a sua real jornada de trabalho, há de se manter a sentença que condenou a reclamada em horas extras, calculadas em liquidação, com base nos sobreditos documentos. 3. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. Não havendo o reclamante comprovado os fatos relativos ao alegado dano moral, deve-se manter a sentença que indeferiu a respectiva indenização, sob o fundamento de que o reclamante não logrou êxito em comprovar a ofensa alegada na inicial. 4. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não se verifica a existência de prejuízo ao reclamante, em face da juntada de documentos pela parte reclamada, em momento posterior à contestação, porquanto assegurado o contraditório.Recurso Ordinário conhecido e pacialmente provido.

TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1508006120075070006 CE 0150800-6120075070006 (TRT-7)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: PEDIDO DE DEMISSÃO. Uma vez que a empresa afirma, desde a contestação, que o reclamante teria pedido demissão, atrai, evidentemente, para si, o ônus de demonstrar tal alegação (art. 818 da CLT ). Não tendo produzido qualquer prova, documental ou testemunhal, neste sentido, correta a decisão que, ante o princípio da continuidade do vínculo empregatício, acolheu a tese da demissão sem justa causa e deferiu as verbas daí decorrentes.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 168242010506 PE 0000168-24.2010.5.06.0401 (TRT-6)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: Tendo a reclamada, na sua contestação, alegado o fato da formulação de pedido de demissão por parte do reclamante, empregado com mais de um ano de empresa, deixou de comprová-lo pelo meio hábil para tanto, no caso, termo de demissão homologado pelo sindicato profissional, na forma do artigo 477 , § 1º da CLT . Assim, não tendo a reclamada, nos termos do artigo 818 da CLT , se desincumbido do ônus de comprovar o pedido de demissão homologado pelo sindicato profissional, tal como previsto no § 1º do artigo 477 da CLT , tornou-se desnecessária e inútil a oitiva de testemunha da reclamada para que fosse comprovada a formulação de pedido de demissão por parte do reclamante, de acordo com o art. 765 da CLT , segundo o qual o juiz é quem dirige o processo, e, como tal, tem ampla liberdade na direção do mesmo, podendo determinar as diligências que entender necessárias para descobrir a verdade dos fatos, ficando a seu arbítrio encerrar a instrução quando entender que as provas trazidas aos a...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 117200825302000 SP 00117-2008-253-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 23/04/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: PEDIDO DE DEMISSAO. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. EXTINÇAO DO VÍNCULO: Havendo pedido de demissão com ressalva expressa de dispensa de cumprimento do aviso prévio, o vínculo empregatício se exaure de imediato. O artigo 487 , parágrafo 2º , da CLT , estabelece claramente que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Não há garantia de integração deste período no tempo de serviço, ao contrário do que ocorre na hipótese da falta de aviso prévio por parte do empregador, disciplinada pelo parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. Na hipótese vertente, a rescisão contratual se operou de pleno direito, por demissão, e a pretensa dispensa por justa causa, ainda que oriunda de procedimento disciplinar instaurado anteriormente, somente iria se efetivar em ocasião quando já não existia vínculo empregatício. Assim, o recurso merece provimento para reconhecer que a causa da rescisão contratual foi o pedido de demissão efetuado pelo recorrente. Recurso ordinário do reclamante ao qual se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: PRECLUSAO. DEFESA. INOVAÇAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE:Não houve defesa específica quanto ao pedido de indenização de férias vencidas, de modo que as alegações recursais inovam a contestação. Operou-se, portanto, no particular, a preclusão, vez que compete à reclamada alegar,na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido,nos exatos termos do artigo 300 , do CPC . Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 117200825302000 SP 00117-2008-253-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 23/04/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: PEDIDO DE DEMISSAO. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. EXTINÇAO DO VÍNCULO: Havendo pedido de demissão com ressalva expressa de dispensa de cumprimento do aviso prévio, o vínculo empregatício se exaure de imediato. O artigo 487 , parágrafo 2º , da CLT , estabelece claramente que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. Não há garantia de integração deste período no tempo de serviço, ao contrário do que ocorre na hipótese da falta de aviso prévio por parte do empregador, disciplinada pelo parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. Na hipótese vertente, a rescisão contratual se operou de pleno direito, por demissão, e a pretensa dispensa por justa causa, ainda que oriunda de procedimento disciplinar instaurado anteriormente, somente iria se efetivar em ocasião quando já não existia vínculo empregatício. Assim, o recurso merece provimento para reconhecer que a causa da rescisão contratual foi o pedido de demissão efetuado pelo recorrente. Recurso ordinário do reclamante ao qual se dá provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: PRECLUSAO. DEFESA. INOVAÇAO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE:Não houve defesa específica quanto ao pedido de indenização de férias vencidas, de modo que as alegações recursais inovam a contestação. Operou-se, portanto, no particular, a preclusão, vez que compete à reclamada alegar,na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido,nos exatos termos do artigo 300 , do CPC . Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 342040 2001.51.02.000561-3 (TRF-2)

Data de publicação: 05/04/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO CONTENCIOSO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20 , I , DA LEI Nº 8.036 /90. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. - É competente a Justiça Federal para apreciar demanda em que o titular da conta vinculada pleiteia o levantamento do saldo depositado em sua conta vinculada, mediante alvará judicial, nos termos da Súmula nº 85 do STJ. Precedentes do STJ. - Embora o meio processual utilizado pelo autor, qual seja, requerimento de alvará judicial, seja procedimento de jurisdição voluntária, houve a contestação do pedido, a instauração da lide e a conseqüente conversão do procedimento em contencioso. - Os princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual prestigiam tal conversão, desde que não haja prejuízo para as partes, sendo que, a CEF teve possibilidade de defesa, contestando a ação, inclusive, recorrendo da sentença, razão por que não há falar em inépcia da inicial. Precedentes do STJ e dos Tribunais Regionais Federais. - A alegação de falta de interesse processual não merece guarida, posto que incabível a exigência de comprovação de negativa da CEF em permitir o saque, seja porque não é exigível a produção de prova negativa, seja porque é desnecessário o esgotamento da via administrativa para que o interessado recorra ao Judiciário. - Consoante termo de rescisão de contrato acostado aos autos, a despedida deu-se sem justa causa, hipótese esta autorizadora do levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS, nos termos do artigo 20 , I , da Lei nº 8.036 /90. - Recurso não provido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2237097/pedido-de-demissao-alegado-em-contestacao