Falta de prestação de contas pela municipalidade

NINA RODRIGUES - Falta de prestação de contas de convênios motiva manifestações do M...

de reclusão de 2 anos a 12 anos em caso de falta de prestação de contas de recursos,
empréstimos... A falta da prestação de contas dos recursos, de dois convênios firmados com a
Secretaria de Estado..., que relata que a falta de prestação de contas está impossibilitando qu...

MP/MA - 24 de Abril de 2013

Decon apresenta prestação de contas de 2012

pela falta de água ocorrida no dia 9 de junho, que atingiu alguns bairros da capital... assinou
termos de cooperação técnica e operacional com objetivo de implantação do Programa
Municipal... BMG/SA, em razão do expressivo número de reclamações pela contratação de e...

MP/CE - 01 de Fevereiro de 2013

BELÉM: MP denuncia 54 prefeitos no Pará por falta de prestação de contas

e quatro gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que
gerou... constitucional, na medida em que se eximiu de enviar a prestação de contas, referente
ao exercício de 2011...: Quanto ao atraso da prestação de contas, deixará de ser considerado c...

MP/PA - 26 de Junho de 2012

REMESSA 218642009 MA (TJMA)

SAO LUIS. Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Julgamento: 30/9/2009. Publicação: .
Partes: . Ementa: PROCESSUAL CIVIL . REMESSA . AÇÃO DE COBRANÇA . CONVÊNIO
ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO . FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA MUNICIP...

TJMA - 30 de Setembro de 2009

Denúncia Crime DEN 3903008 PR 0390300-8 (TJPR)

E AO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO. AFRONTA À LEI MUNICIPAL. FALTA DE
ATENDIMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS SOLICITADA PELA CÂMARA DE
VEREADORES. DENÚNCIA FORMALMENTE

TJPR - 12 de Julho de 2007

REMESSA 260732002 MA (TJMA)

e Município. Financiamento de atividades assistenciais. Falta de prestação de contas pela
municipalidade. Pena contratual. Devolução dos recursos. Não tendo

TJMA - 19 de Fevereiro de 2003