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20 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Criminal em Acidente de Trânsito"

TJ-SP - Apelação APL 990100164740 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais.Preliminar de cerceamento de defesa afastada.Inexistência de nulidade por questão prejudicial. Responsabilidade civil independente da responsabilidade criminal.Acidente de trânsito. Culpabilidade da apelante comprovada. Indenização devida.Honorários advocatícios fixados nos termos do artigo 20 , § 3o , do Código de Processo Civil .Sentença mantida.Apelação não provida.

TJ-SP - Apelação APL 990100164740 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais.Preliminar de cerceamento de defesa afastada.Inexistência de nulidade por questão prejudicial. Responsabilidade civil independente da responsabilidade criminal.Acidente de trânsito. Culpabilidade da apelante comprovada. Indenização devida.Honorários advocatícios fixados nos termos do artigo 20 , § 3o , do Código de Processo Civil .Sentença mantida.Apelação não provida.

TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL APR 2002301875 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 02/10/2003

Ementa: RESPONSABILIDADE CRIMINAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Não pode ser imputada ao motorista a culpa pelo acidente, porque ele foi tomado de surpresa pela vítima que, de inopino, invadiu a pista de rolamento, chocando-se com a parte da carroceira do caminhão, não tendo o seu condutor condições e nem tempo de evitar o atropelamento. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME...

Encontrado em: CÂMARA CRIMINAL Apelante: ASSISTENTE DE ACUSACAO. Apelado: JUSTICA PUBLICA. Apelado: SERGIO DE OLIVEIRA TELES APELAÇÃO CRIMINAL APR 2002301875 SE (TJ-SE) DES. GILSON GOIS SOARES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1287013 PI 2011/0239702-5 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. APRECIAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. ART. 535 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DAS PROVAS. VERBETE N. 7 DASÚMULA DO STJ. RESPONSABILIDADES CIVIL E CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA.ART. 935 DO CC . AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. - O recurso especial não se presta à apreciação de dispositivosconstitucionais, nem sequer a título de prequestionamento, poistrata-se de tarefa reservada ao Supremo Tribunal Federal. - Inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorridodecide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame do conjuntofático-probatório, o que atrai a incidência do verbete n. 7 daSúmula desta Corte. - Não se configura a contrariedade ao art. 935 do CC/2002 , quandonão for apreciado o tema meritório em ação penal.Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041623794 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. Conforme o artigo 91 , inciso I , do Código Penal , um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, tornando desnecessário discutir a ocorrência do evento e a autoria do fato. Devida a indenização por danos morais, pois o autor perdeu o filho no acidente de trâsito. Quantum mantido conforme fixado na sentença. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041623794, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039763347 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. DANOS MORAIS. AJG. Indeferimento do pedido de AJG formulado pelos demandados, por ausência de comprovação da necessidade. Réu condenado criminalmente. Ausentes provas de culpa concorrente do autor para o evento. Indenização por danos morais mantida conforme fixada na sentença, considerando a gravidade do fato e as lesões causadas nos autores. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039763347, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038041398 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CRIMINAL. CULPA CONCORRENTE. PENSIONAMENTO. LIMITE DA EXTENSÃO DA PENSÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. A responsabilidade criminal não possui relação com a civil, razão pela qual o fato de o inquérito policial instaurado para a investigação do evento sub judice ter sido arquivado, reconhecendo o juízo criminal a culpa exclusiva da vítima pelo...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044274686 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. DPVAT . CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. PENSIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. O réu foi condenado criminalmente e não há prova quanto à alegada culpa concorrente. Os danos morais são devidos, pois os autores perderam seu filho no acidente de trânsito. Quantum reduzido. A indenização por danos morais não está coberta pelo seguro obrigatório, que diz respeito apenas ao dano...

TJ-PE - Apelação APL 21438720068171590 PE 0002143-87.2006.8.17.1590 (TJ-PE)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIN DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE COMPROVA A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. NÃO PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. Diante dos elementos da prova, que demonstram que as vítimas estavam trafegando regularmente pela via onde ocorreu o acidente quando foram atingidas pelo automóvel utilizado pelo ora apelante que transitava na contramão, é mister o não provimento do apelo, para que a sentença condenatória seja integralmente mantida. 2. Recurso que se nega provimento. 3. Unanimidade.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 4ª Câmara Criminal 92/2011 Apelação APL

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039505219 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO FATAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. QUANTUM. TERMO FINAL. DIREITO DE ACRESCER. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. 1. Condenação criminal do motorista: transitada em julgado a condenação do motorista na esfera penal, inviável se rediscutir, no âmbito do processo civil, a culpa deste. Culpa da vítima que restou afastada, em decisão interlocutória, ausente insurgência do réu, no momento oportuno. 2. Dano moral "in re ipsa". "Quantum":...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2248399/responsabilidade-criminal-em-acidente-de-transito