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26 de julho de 2014
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TJ-RN - Apelação Cível AC 1625 RN 2010.001625-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO ERRÔNEA DE PISCINA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABORRECIMENTOS QUE SE CONFIGURAM COMO MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. TÍTULOS REPASSADOS AO BANCO RECORRIDO. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU, QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DO CHEQUE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FORA MAL PRESTADO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099 /95). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJRS - Recurso Cível Nº 71000800342, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 21/02/2006)

TJ-RN - Apelação Cível AC 16255 RN 2010.001625-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO ERRÔNEA DE PISCINA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABORRECIMENTOS QUE SE CONFIGURAM COMO MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. TÍTULOS REPASSADOS AO BANCO RECORRIDO. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU, QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DO CHEQUE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FORA MAL PRESTADO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099 /95). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJRS - Recurso Cível Nº 71000800342, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 21/02/2006)

TJ-SP - Apelação APL 9170484172008826 SP 9170484-17.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2012

Ementa: Contrato de financiamento bancário Indenização e inexistência de débito Contrato de abertura de crédito firmado em conjunto com contrato de prestação de serviços de estética Quebra do contrato de prestação de serviços, com devolução dos cheques pós-datados dados em pagamento ? Remessa do nome da autora aos cadastros de restrição ao crédito Procedência Dano moral indenizável Súmula 54 do E. STJ Não aplicação ao caso Valor da indenização Adequação Recurso do réu provido, em parte, não provida a apelação da autora, na parte conhecida

TJ-SP - Apelação APL 2190857020098260002 SP 0219085-70.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando a autora a necessidade da prestação jurisdicional, consistente na declaração de inexigibilidade multa por quebra de contrato de prestação de serviços de telefonia.INEXIGIBILIDADE DE MULTA DECORRENTE DE RESCISÃO ANTECIPADA. Reconhecimento. Ausência de ajuste formal entre as partes. Ato de consentimento que constitui elemento essencial para a existência e validade do negócio jurídico. Sentença confirmada nesse ponto, mas com reconhecimento de julgamento ultra petita, decorrente de declaração de inexigibilidade de outros valores, que não foram objeto do pedido. Recurso parcialmente provido

TJ-RN - Apelacao Civel AC 38450 RN 2008.003845-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009202607 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 13/07/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - QUEBRA DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA - NOTIFICANTE ALEGA DESINTERESSE NA CONTINUAÇAO DO CONTRATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO E EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NA DECISAO MONOCRÁTICA - DESCABIMENTO - CONQUANTO SUSCINTA A FUNDAMENTAÇAO, A SENTENÇA ABORDOU DE FORMA CLARA E SUFICIENTE OS TEMAS PARA SOLUCIONAR A LIDE - NAO HOUVE CONFIGURAÇAO DO DANO MORAL - ESTE EXIGE CERTA GRANDEZA E MAGNITUDE PARA OFENDER A DIGNIDADE DA PESSOA E GERAR A OBRIGAÇAO DE INDENIZAR - NAO BASTA O SIMPLES DISSABOR COMUM A QUALQUER ROMPIMENTO DE CONTRATO PARA GERAR A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR -O DANO MORAL PARA SER INDENIZÁVEL DEVE ULTRAPASSAR AQUILO QUE O HOMEM MÉDIO ESTARIA APTO A SUPORTAR - RECURSO IMPROVIDO - VOTAÇAO UNÂNIME.

OLHO D’AGUA DAS CUNHÃS - Justiça determina restabelecimento dos serviços de coleta de lixo no município

das Cunhãs, causando a quebra do contrato de prestação de serviços. "Com a inércia da Prefeitura... dias, dos serviços de coleta de lixo no município. Além da coleta do lixo doméstico, a decisão... de novembro. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 21/11/2012

MPMA - Justiça determina restabelecimento dos serviços de coleta de lixo no município

da Prefeitura de Olho DÁgua das Cunhãs, causando a quebra do contrato de prestação de serviços. Com a inércia... Luís) o restabelecimento, em 10 dias, dos serviços de coleta de lixo no município. Além da coleta... dos ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 22/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1300508 DF 2010/0073188-1 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO QUEBRADO - FATO DO PRÍNCIPE - DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO INFIRMAM FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Os dispositivos apontados como contrariados não se aplicam para afastar a motivação do acórdão recorrido, restando deficiente a fundamentação da petição de recurso especial. 2. Admissibilidade na jurisprudência da Corte da aplicação do fato do príncipe. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049199136 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADOS EM DATA ANTERIOR A QUEBRA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA DE TRATAMENTO. SUJEIÇÃO À ORDEM LEGAL DOS CREDORES DA FALIDA. 1.Os credores do falido são aqueles que já possuíam seus créditos em data anterior à decretação da quebra. Por sua vez, os credores da massa são aqueles cujos créditos foram constituídos após a decretação da quebra, contraídos diretamente pelo Síndico ou Administrador Judicial e são classificados, respectivamente, em encargos e dívidas da...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2249337/quebra-do-contrato-de-prestacao-de-servico