REPASSE DE VERBAS DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO

Sílvio Costa Filho comemora repasse de verbas para municípios

Os 184 municípios pernambucanos vão receber, este ano, uma verba de 228 milhões de reais
oriunda...), pelo deputado Sílvio Costa Filho, do PTB. O Fundo foi criado para apoiar ações nas
áreas... e sustentabilidade. O parlamentar informou que o repasse acontece em quatro parc...

AL/PE - 16 de Maio de 2013

MPE ingressa com ação para obrigar Estado a atualizar repasses das verbas de saúde aos muni...

Para garantir a atualização dos repasses de verbas da saúde aos municípios, consórcios e
entidades..., os atrasos dos repasses das verbas de saúde vêm ocorrendo de forma sistemática,
o que tem prejudicado... em que, ao mesmo tempo em que vem deixando de repassar as verba...

MP/MT - 22 de Agosto de 2012

MPF/RS fiscaliza repasse de verbas da Saúde para municípios

de saúde familiar no município tem sofrido com o repasse irregular de verbas pelo governo
estadual...O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) acompanha a questão
do repasse de verbas estaduais de saúde para o município de Esteio, através de inquérito civi...

PR/RS - 29 de Fevereiro de 2012

REMESSA 260462004 MA (TJMA)

SAO LUIS. Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Julgamento: 26/4/2005. Publicação: .
Partes: . Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO CONVENIADO. REPASSE DE VERBAS DO
ESTADO PARA O MUNICÍPIO. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO ÓRGÃO COMPETEN...

TJMA - 26 de Abril de 2005

Mandado de Segurança MS 1727962 PR 0172796-2 (TJPR)

I Grupo de Câmaras Cíveis. Relator: Fernando César Zeni. Julgamento: 2/6/2005. Publicação:
6892. Partes: . Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E MUNICÍPIO. REPASSE DE VERBAS PARA CONSTR...

TJPR - 02 de Junho de 2005

Acao Ordinaria AO 100050015724 ES 100050015724 (TJES)

a juntada posterior de documento. II. O repasse das verbas recebidas pelo Estado para o
Município de Cariacica enquadrouse como transferência voluntária (haja

TJES - 10 de Abril de 2008

LEI Nº 2861 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001

do Poder Executivo autorizado a celebrar AJUSTES com o Governo do Estado de São Paulo,
objetivando repasse de verba para realização de investimentos no Município. Art. 2º - Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Camara municipal de São Paulo

LEI Nº 3561 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

Fiscal, o convênio existente entre o Município e o Estado para o repasse de verbas oriundos
das multas de trânsito e IPVA. Art. 6º Esta Lei entrará

Camara municipal de Minas Gerais

LEI Nº 3562 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

, o convênio existente entre o Município e o Estado para o repasse de verbas oriundos das
multas de trânsito e IPVA. Art. 15. Aplica-se ao Fundo

Camara municipal de Rio Grande do Sul