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01 de outubro de 2014
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Inexistência de Dependente Habilitado Junto ao Inss Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Inexistência de Dependente Habilitado Junto ao Inss"

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2007212945 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 20/11/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO AO INSS - SUCESSOR LEGÍTIMO - EXPEDIÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO E ARROLAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI 6858 /80 - LIBERAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO PIS /PASEP - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - Pela inteligência do art. 1º da Lei 6858 /80, na inexistência de dependente habilitado, o sucessor legítimo poderá, mediante alvará, levantar a quantia não percebida em vida pelo titular, para liberação da quantia referente ao PIS /PASEP , independentemente de inventário ou arrolamento em curso.

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2002205723 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 25/02/2003

Ementa: ALVARÁ JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO AO INSS - SUCESSOR LEGÍTIMO - EXPEDIÇÃO INDEPENDENTE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO E ARROLAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI 6858 /80 - LIBERAÇÃO DE RESÍDUO EXISTENTE EM PODER DO INSS - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - Pela inteligência do art. 1º da Lei 6858 /80, na inexistência de dependente habilitado, o sucessor legítimo poderá, mediante alvará, levantar a quantia não percebida em vida pelo titular, para liberação do resíduo existente em poder do INSS, independentemente de inventário ou arrolamento em curso...

DJSE 28/11/2007 - Pág. 10 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO AO INSS - SUCESSOR LEGÍTIMO - EXPEDIÇÃO... 1º DA LEI 6858/80, NA INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO, O SUCESSOR LEGÍTIMO PODERÁ,... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJRN 16/05/2013 - Pág. 597 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

habilitado junto ao INSS. A parte autora comprovou a qualidade de esposa/sucessor do falecido... de advogado (a) habilitado (a), a expedição de Alvará Judicial, visando ao saque junto à Caixa... e/ou aos sucessores ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRN 07/11/2012 - Pág. 509 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

na lei civil. No caso vertente, verifica-se a inexistência de dependente habilitado junto ao INSS... habilitado (a), a expedição de Alvará Judicial, visando ao saque junto à Caixa Econômica Federal... em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJPE 20/12/2012 - Pág. 917 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

constante do Código Civil .Senão vejamos:ALVARÁ JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO... dependentes junto ao INSS, logo, nestes caos, deve-se considerar a ordem de sucessão hereditária... - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 09/04/2012 - Pág. 936 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO AO INSS - SUCESSOR LEGÍTIMO - EXPEDIÇÃO INDEPENDENTE... 6858 /80, na inexistência de dependente habilitado, o sucessor legítimo poderá, mediante ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 09/05/2012 - Pág. 1030 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DE DEPENDENTE HABILITADO JUNTO AO INSS - SUCESSOR LEGÍTIMO - EXPEDIÇÃO INDEPENDENTE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO... na inexistência de dependente habilitado, o sucessor legítimo poderá, mediante alvará, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJRN 02/12/2011 - Pág. 447 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

de dependente habilitado junto ao INSS. A parte autora comprovou a qualidade de esposa/sucessor... Anderson Costa do Nascimento, devidamente qualificada, requer (em), através de advogado (a) habilitado... (a), a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

DJRN 05/12/2011 - Pág. 416 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

de dependente habilitado junto ao INSS. A parte autora comprovou a qualidade de esposa/sucessor... Anderson Costa do Nascimento, devidamente qualificada, requer (em), através de advogado (a) habilitado... (a), a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2259551/inexistencia-de-dependente-habilitado-junto-ao-inss