Bloqueio das contas do Município

Justiça determina bloqueio de conta do município de Japaratuba, SE

A pedido do Ministério Público de Sergipe , o Poder Judiciário, determinou o bloqueio das
contas do Município de Japaratuba com o intuito de viabilizar a conclusão de várias obras
iniciadas naquela..., determinou o imediato bloqueio das contas de royalties naquele Município.

G1 - Globo.com - 08 de Janeiro de 2013

Viana: juiz determina bloqueio de contas do Município

de Viana, juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, determinou o bloqueio de todas as contas do
Município. No documento, o magistrado determina, ainda, ao município, através do secretário
de Administração.... O município deve encaminhar também às referidas agências bancárias a...

TJ/MA - 25 de Outubro de 2012

Justiça determina bloqueio de contas do município de Campos Sales

         A juíza Maria Lúcia Vieira acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e
determinou nessa segunda-feira (12) o bloqueio de contas do município de Campos Sales.
Ficou decidido que um percentual de 50% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM...

MP/CE - 13 de Novembro de 2012

Reexame Necessário REEX 1075098 PR 0107509-8 (TJPR)

2ª Câmara Cível. Relator: Ângelo Zattar. Julgamento: 14/11/2001. Publicação: 6015. Partes: .
Ementa: Reexame Necessário Vencimentos atrasados de servidores públicos Bloqueio das
contas do Município Inexistência de direito líquido e certo

TJPR - 14 de Novembro de 2001

QUEST. ORD. NO AG. REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl-AgR-QO 1262 RS (STF)

que indeferiu liminar em reclamação proposta pelo Município de Santa Maria, contra o Juízo da
Infância e da Juventude que determinou o bloqueio das contas do Município. 3... PÚBLICA,
BLOQUEIO, CONTA, MUNICÍPIO. O Tribunal, por unanimidade, resolvendo

STF - 22 de Março de 2000

AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 134182009 MA (TJMA)

de Saúde . Responsabilidade da Prefeitura Municipal . Bloqueio de Repasse do S . U . S . I É
desproporcional o bloqueio das contas do Município para garantir

TJMA - 04 de Novembro de 2009

LEI Nº 7905 DE 26 DE ABRIL DE 2007

do PREVICAMPOS, após notificar o Prefeito Municipal, poderá requisitar, através de ofício, a
rede bancária, o bloqueio e transferência dos valores devidos, inclusive multa e juros, da conta
dos Royalties, da conta do Fundo de Participação do Município - FPM ou da conta do Impo...

Camara municipal do Rio de janeiro

LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.

previstos de intervenção do estado no município; xvii - representar à repartição pública federal
ou estadual pelo bloqueio das transferências de recursos destinados ao município que, não
apresentar tempestivamente contas anuais ou que as tenha prestado com graves irregularida...

Governo do Estado da Bahia