Muro que Invade Terreno de Vizinho em Modelos

vizinho... É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.”... Obra realizada em imóvel vizinho, com abertura de janela em muro lindeiro, sem respeito ao recuo de metro e meio previsto na legislação civil

Porém tem de se levar em conta que o réu estava de má fé ao efetuar a construção do muro visto que o mesmo tinha plena consciência de que aquele terreno não fazia parte de sua propriedade desde o início... Abusando da amizade do autor que até então confiava plenamente em seu vizinho... O terreno em discursão é fértil e utilizado para plantações e, portanto, altamente rentável

No caso concreto, embora alegue ter realizado poda na arvore limítrofe na parte que invade seu terreno, não há qualquer elemento de prova no sentido de demonstrar que tenha a autora tomado qualquer medida... VIZINHO... Possibilidade de poda da árvore até o plano vertical pelo proprietário do terreno vizinho. Entupimento das calhas não gerou os danos apresentados. Responsabilidade da ré não configurada

Kit de 10 Petições iniciais de Dano moral Índice 1. Prefácio ...................................................................................................... 02 2. Sobre o autor ............................................................................................ 03 2. Ação Ordinária Declaratória de Inexigibilidade de Débito com pedido de danos morais e de tutela de urgência (1)......................................................... 04 3. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c . Pedidos de Dano Moral e de Tutela de Urgência (2) ............................................................................. 20 4. Ação de cumprimento forçado de oferta promocional (obrigação de fazer) c.c . pedido de indenização por danos morais (3) ............................................ 32 5. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c . pedidos de indenização por danos morais e de tutela de urgência (4) .................................................. 46 6. Ação Declaratória