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23 de outubro de 2014
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TJ-MA - REMESSA 58242002 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 14/08/2002

Ementa: PROCESSUAL CÍVEL. REMESSA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS PELA VIA MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. I - Tem o seu direito líquido e certo violado o servidor público Municipal concursado, exonerado do seu cargo, sem que antes lhe tenha sido assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. II - O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança. III - Remessa conhecida e improvida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036314482 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO EM CONTABILIDADE. MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. NEGATIVA DE REGISTRO DE NOMEAÇÃO PELO TCE. IRREGULARIDADES NO CONCURSO. EXONERAÇÃO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E DE AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. É imprescindível a instauração, no âmbito da Administração Pública, de processo administrativo no qual sejam oportunizados o contraditório e a ampla defesa, quando da revogação de ato administrativo puder resultar supressão de direitos. Precedentes do STF e do TJRS. APELAÇÃO...

TJ-PI - Apelação / Reexame Necessário REEX 201200010018031 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: REMESSA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇAO DE SERVIDOR CONCURSADO. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- Averigua-se que a Lei dos Servidores Municipais tutela o princípio do contraditório e da ampla defesa, e como bem destaca o inciso II, do art. 125, o inquérito administrativo no processo disciplinar compreende 03 (três) fases: infração, defesa e relatório. II- É nesse ínterim, entre a fase de infração e apresentação de defesa, que se verifica a ofensa a ampla defesa, ao contraditório, enfim, ao devido processo disciplinar administrativo, isso porque, entre a inquirição das testemunhas, coleta das demais provas e realização do interrogatório, competia à Comissão Processante tipificar a infração disciplinar indicada ao servidor, na forma insculpida no art. 135, do Estatuto anteriormente citado. III- In casu, a Comissão processante informou ao servidor que poderia apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência; ora, é especificamente nesse ponto que reside a violação do princípio da ampla defesa, do contraditório e da legalidade, pois, pelo que se observa, o Apelado foi intimado para apresentar defesa escrita de algo ainda pendente de confirmação, um tanto quanto genérico e vago, sem devida tipificação da infração disciplinar, vez que a Portaria nº 061/2011 fundamentou sua motivação para “apurar possíveis irregularidades nas contratações e lotações de agentes de saúde”, sem a especificação dos fatos imputados ao servidor. IV- Com isto, conclui-se que a Administração aplicou a gravosa pena de demissão ao Apelante, sem lhe oportunizar o indispensável prévio conhecimento acerca de eventuais fatos infracionais que lhe foram imputados, tisnando de morte a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal administrativo e o princípio da legalidade. V- Portanto, somente através de processo administrativo, que resguarde a ampla defesa e o contraditório, é possível a aplicação de qualquer penalidade administrativa, para que não se mostrem feridos os preceitos constitucionais. VI- Manutenção, in totum, da sentença recorrida. VII- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios.VII- Decisão por votação unânime....

Encontrado em: com o parecer do Minsitério Público Superior (fls. 321/325). Custas ex legis. 1a. Câmara

TJ-PI - Apelação / Reexame Necessário REEX 201100010068807 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: REMESSA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇAO DE SERVIDORES CONCURSADOS. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- No caso, por se tratar de diretriz geral relativa à anulação dos atos praticados na conclusão de mandato de titular de Poder ou órgão de ente Federativo, sua aplicação deve respeitar o disposto na Lei nº 9.504 /97, que "estabelece normas para as eleições". II- Nesse contexto, em se tratando de nomeação de candidato aprovado em concurso público, durante o período de 180 (cento e oitenta) dias finais de mandato de titular de Poder ou órgão de ente Federativo, deve-se aplicar a ressalva contida no art. 73, V, alínea c, da aludida legislação. III- Nesse ínterim, no período compreendido entre os 90 (noventa) dias, ou três meses, antecedentes à posse da gestão vencedora das eleições, são permitidas as nomeações dos aprovados em concurso público homologado até o início do aludido período, que, no caso, dar-se-ia em 02.10.2008. IV- Porém, como constatado alhures, a homologação do concurso público em que a Requerente logrou aprovação ocorreu em 03.06.2008; portanto, 04 (quatro) meses antes do prazo para a incidência da vedação legal invocada no Decreto nº 001/2009, que, em face disso, mostra-se plenamente nulo, eis que ilegal e arbitrário. V- Ademais, resta evidente a ocorrência de violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa dos servidores exonerados pelo Decreto nº 001/2009, frisando-se, ainda, que o procedimento não se deu de forma individualizada e dialética. VI- Assim, no caso em apreço, à Requerente deveria ter sido assegurado o direito ao procedimento administrativo que atendesse às regras formais e substanciais e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme se abstrai dos precedentes deste TJPI. VII- Dessa forma, impõe-se a anulação do aludido Decreto Municipal, por contrariar os princípios constitucionais e administrativos que orientam a Administração Pública, configurando a atividade ilegítima do Poder Público, ferindo, em razão disso, o direito líquido e certo da Requerente, o que autoriza a concessão da segurança vindicada. VIII- Jurisprudência dominante dos tribunais pátrios. IX- Manutenção, in totum, da sentença recorrida. X- Decisão por votação unânime....

DJPE 01/10/2009 - Pág. 228 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

de exoneração de servidor público concursado, sem o devido processo legal, resta pacificada tanto... e na jurisprudência assentada dos tribunais que a exoneração de servidor publico ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 97622010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 05/05/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO E conSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL conCURSADO. EXONERAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA conFIRMADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. SÚMULA 08 E 9 DA SEGUNGA CÂMARA CIVIL DO TJ/MA. I - A exoneração de servidor público concursado sem a observância do devido processo legal, em que não foi oportunizada ampla defesa e o contraditório, viola a norma do art. 41 , § 1º , da constituição Federal II - O servidor público reintegrado, em razão da anulação judicial do ato exonerativo, tem direito à indenização referente aos vencimentos não percebidos no período em que ficou afastado, compreendido entre o ato de exoneração e sua reintegração. Precedentes. (STJ, AgRg no Ag 640138/BA, 5ªT, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 16.05.2005).IV - Recurso conhecido e improvido.

TJ-PI - Reexame Necessário REEX 201100010020331 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DECRETO MUNCIPAL Nº 079 /2008. EXONERAÇAO DE SERVIDORES DEVIDAMENTE APROVADOS E EMPOSSADOS. HOMOLOGAÇAO DE CONCURSO PÚBLICO ANTERIOR A PERÍODO ELEITORAL PROIBITIVO. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO ALUDIDO DECRETO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS COSNTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS PELOS DIAS TRABALHADOS. NAO CABIMENTO EM SEDE MANDAMENTAL. MANUTENÇAO, IN TOTUM, DA SENTENÇA RECORRIDA. I- O ato que se impugna na vertente Ação Mandamental é o Decreto que cancelou as nomeações dos Requerentes, sob o fundamento de que foram realizadas durante período eleitoral, e que, portanto, estariam eivadas de nulidade absoluta. II- Não há negar que o ordenamento jurídico proíbe que os agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito até a data da posse dos eleitos, nomeiem servidores públicos, conforme se abstrai do art. 73 , da Lei nº 9.504 /97. III- Ocorre que, a própria Lei Eleitoral faz ressalvas autorizando diversas condutas, dentre as quais a nomeação de aprovados em concurso público que tenha sido homologado em período anterior ao pleito eleitoral, ilidindo, assim, qualquer vício que aniquile o ato administrativo impugnado. IV- Infere-se que, in casu, é legal e válida a nomeação dos Requerentes, vez que o concurso foi homologado pelo Decreto Municipal nº 079 /2008, datado de 04 de julho de 2008, ou seja, fora do período eleitoral proibitivo, compreendido entre 05 de julho a 31 de dezembro de 2008, o que legitima e autoriza a aludida nomeação. V- Nesse giro, é possível a nomeação de concursados, quando a homologação do concurso foi realizada até o início do prazo proibitivo anterior às eleições, afastando qualquer ofensa à Lei. VI- Nessa senda, impõe-se a anulação do aludido Decreto Municipal, por contrariar os princípios constitucionais e administrativos que orientam a Administração Pública, configurando a atividade ilegítima do Poder Público, ferindo, em razão disso, o direito líquido e certo dos Requerentes, o que autoriza a impetração do mandamus. VII- No que pertine ao pagamento pelos dias trabalhados pelos Requerentes, a sentença não deve ser modificada, posto que não cabe em sede de Mandado de Segurança pedido dessa natureza, devendo os valores devidos serem requeridos em Ação de Cobrança. VIII- Manutenção, in totum, da sentença recorrida. IX- Decisão por votação unânime, em harmonia com o parecer ministerial superior....

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 4670 RN 2009.004670-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE NOMEAÇÕES PARA CARGO PÚBLICO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. APROVAÇÃO EM CONCURSO DEVIDAMENTE COMPROVADA. FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 20 E 21 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATO IMOTIVADO. NULIDADE DECRETADA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. VENCIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. (AC No 99.000081-8 - Mossoró/RN, da 2ª Câmara Cível do TJRN, Relª. Desª. Judite Nunes, J. 26/08/2004).

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 46704 RN 2009.004670-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE NOMEAÇÕES PARA CARGO PÚBLICO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. APROVAÇÃO EM CONCURSO DEVIDAMENTE COMPROVADA. FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 20 E 21 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATO IMOTIVADO. NULIDADE DECRETADA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. VENCIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. (AC No 99.000081-8 - Mossoró/RN, da 2ª Câmara Cível do TJRN, Relª. Desª. Judite Nunes, J. 26/08/2004).

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 46704 RN 2009.004670-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE NOMEAÇÕES PARA CARGO PÚBLICO. EXONERAÇÃO SUMÁRIA. APROVAÇÃO EM CONCURSO DEVIDAMENTE COMPROVADA. FLAGRANTE DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 20 E 21 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATO IMOTIVADO. NULIDADE DECRETADA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. VENCIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. (AC No 99.000081-8 - Mossoró/RN, da 2ª Câmara Cível do TJRN, Relª. Desª. Judite Nunes, J. 26/08/2004).

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