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22 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Prova de Dependência Financeira"

DJGO 06/06/2013 - Pág. 575 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RAZOABILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA.... na proporção de 50% para cada um dos autores. 5 - Não demonstrada a dependência econômico-financeira

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6025904500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EST4R ACOMETIDO DE DOENÇA, SENDO ESTE FATO POSTERIOR À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ACARRETANDO GASTOS EXTRAS COM MEDICAÇÃO - NÃO HÁ PROVAS DO COMPROMETIMENTO DO BENEFICIO AUFERIDO PELO AUTOR - REQUERENTE CURATELADO PELA MÃE, SUSTENTANDO QUE ESTA TAMBÉM É ENFERMA IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM PENSIONADO EM RAZÃO DESTA MOTIVAÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ PROVAS DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DESTA AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DO MENOR - SENTENÇA REFORMADA PARA DAR TOTAL IMPROCEDÊNCIA A AÇÃO. RECURSO PROVIDO .

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 114 RO 0000114 (TRT-14)

Data de publicação: 08/04/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. APLICAÇAO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO. É objetiva a responsabilidade do empregador pelos danos causados, quando as atividades da empresa, por sua própria natureza, implicarem riscos para o direito de seus empregados ou de terceiros, "ex vi" do parágrafo único do art. 927 do Código Civil . Nessa hipótese, para consubstanciar o dever de indenizar do agente ofensor, no caso dos autos, do empregador, basta aos ofendidos, "in casu", os genitores do "de cujus", demonstrarem a ocorrência de dano e de nexo causal. DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. A indenização por dano moral não tem a finalidade de enriquecer ou empobrecer as partes envolvidas, nem de apagar os efeitos da lesão, mas sim de reparar os danos. O "quantum" indenizatório deve observar o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econômica do empregador, suficientes para atingir o efeito pedagógico da condenação. Arbitrada indenização em valor vultoso, suficiente para acarretar o enriquecimento sem causa dos autores, impõe-se a redução do valor da indenização por dano moral. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. AÇAO MOVIDA PELOS GENITORES DO "DE CUJUS". DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PROVA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. ÔNUS DOS AUTORES. Constitui ônus probatório dos autores da ação, na qualidade de genitores do empregado "de cujus", a comprovação de que dependiam financeiramente do obreiro para justificar o deferimento da indenização por dano material, na modalidade de pensão, sendo insuficiente para esse fim a mera presunção da aludida dependência ante a idade avançada dos reclamantes.

Encontrado em: dano material; pensionamento; dependencia financeira; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 114 RO 0000114 (TRT-14) DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 197392001 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 31/05/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. MORTE DE FILHO MAIOR DE IDADE. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PROVA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO. PENSIONAMENTO DEVIDO. 1 - Em se tratando de famílias de baixa renda, em que a economia do grupo é fruto da colaboração de todos, o pensionamento independe da prova objetiva do trabalho dos filhos. 2 - É devida a pensão por morte de filho maior de idade que trabalha e, sendo estudante de Direito, há a presunção de que com o fruto de seu trabalho melhore o padrão de vida de seus genitores. 3 - Apelo provido. Unanimidade.

Aposentada não obtém direito a segunda pensão por morte

o depoimento pessoal da apelante, inexiste prova da dependência financeira alegada O pedido de pensão... prova da dependência financeira", finalizou o desembargador Jaime Ramos, relator da matéria A votação foi ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 06/09/2012

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 63572020068070000 DF 0006357-20.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESERVA DE METADE DA PENSÃO CIVL E PECÚLIO DO DE CUJUS. IRRESIGNAÇÃO SOBRE RATEIO. PROVA DE NÃO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. INDEFERIMENTO DE PROVA. A COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA, UMA VEZ QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CASAIS QUE CONVIVEM COMO ENTIDADE FAMILIAR É PRESUMIDA. O PERCENTUAL EQUÂNIME ESTABELECIDO PARA RESERVA DA PENSÃO E DO PECÚLIO DECORRE DA LEI (ARTIGO 218 , DA LEI 8.112 /90) APLICÁVEL AO CASO EM COMENTO. A QUESTÃO DE PROVA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE POSSÍVEL COMPANHEIRA NÃO ALTERA O PERCENTUAL LEGAL DE RATEIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20060020063578 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESERVA DE METADE DA PENSÃO CIVL E PECÚLIO DO DE CUJUS. IRRESIGNAÇÃO SOBRE RATEIO. PROVA DE NÃO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. INDEFERIMENTO DE PROVA. A COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA, UMA VEZ QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CASAIS QUE CONVIVEM COMO ENTIDADE FAMILIAR É PRESUMIDA. O PERCENTUAL EQUÂNIME ESTABELECIDO PARA RESERVA DA PENSÃO E DO PECÚLIO DECORRE DA LEI (ARTIGO 218 , DA LEI 8.112 /90) APLICÁVEL AO CASO EM COMENTO. A QUESTÃO DE PROVA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE POSSÍVEL COMPANHEIRA NÃO ALTERA O PERCENTUAL LEGAL DE RATEIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 63572020068070000 DF 0006357-20.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/10/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESERVA DE METADE DA PENSÃO CIVL E PECÚLIO DO DE CUJUS. IRRESIGNAÇÃO SOBRE RATEIO. PROVA DE NÃO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA. INDEFERIMENTO DE PROVA. A COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DE PENSÃO POR MORTE À COMPANHEIRA, UMA VEZ QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE CASAIS QUE CONVIVEM COMO ENTIDADE FAMILIAR É PRESUMIDA. O PERCENTUAL EQUÂNIME ESTABELECIDO PARA RESERVA DA PENSÃO E DO PECÚLIO DECORRE DA LEI (ARTIGO 218 , DA LEI 8.112 /90) APLICÁVEL AO CASO EM COMENTO. A QUESTÃO DE PROVA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DE POSSÍVEL COMPANHEIRA NÃO ALTERA O PERCENTUAL LEGAL DE RATEIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

DJSE 30/01/2009 - Pág. 5 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DE FATO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS DA APELANTE, SOMENTE COM A PROVA DE SUA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA... SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO... É QUE ESTA ÚLTIMA FARIA JUS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DJSE 27/01/2009 - Pág. 16 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

RECEBER ALIMENTOS DO PAI É PRESUMIDA, NÃO NECESSITANDO DE PROVA DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA; 3.... PENSÃO - FILHO MENOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 948, II DO CÓDIGO CIVIL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2276556/prova-de-dependencia-financeira