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31 de outubro de 2014
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TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 7827087 PR 0782708-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/06/2011

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE... DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE ERICK FERRARI DE ALMEIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. ORDEM... DENEGADA A DIONATAN E PREJUDICADA EM RELAÇÃO A ERICK. O prazo para a conclusão da instrução...

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2004300072 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 17/02/2004

Ementa: HABEAS CORPUS - Excesso de prazo para julgamento de pedido de liberdade provisória. Indeferimento do petitório pelo Juízo a quo antes de julgamento do writ. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Decisão unânime..

STJ - HABEAS CORPUS HC 141512 SP 2009/0133195-7 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157 , PARÁGRAFO 3º , COMBINADO COM O ARTIGO 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. O recurso de apelação criminal foi interposto há um ano e seis meses. Tal prazo não caracteriza coação ilegal, considerado o volume de processos em trâmite pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não ultrapassados os limites da razoabilidade. 2.) As informações constantes do "site" do Tribunal de origem dão conta de que o feito foi incluído na pauta do dia 18 de outubro p. futuro. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. T6 - SEXTA TURMA DJe 18/10/2010 -

STF - HABEAS CORPUS HC 106858 SP (STF)

Data de publicação: 06/12/2011

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória e excesso de prazo para a instrução processual. Impetração contra decisão monocrática que, em habeas corpus requerido ao STJ, indeferiu a liminar. Reiteração parcial de pedido formulado em writ anterior. Habeas corpus não conhecido nessa parte. Celeridade no julgamento. Constituição Federal , art. 5º , inciso LXXVIII . Demora não imputável à defesa. Excesso de prazo configurado. Ocorrência de flagrante constrangimento ilegal. Superação da Súmula 691 . Writ conhecido em parte e, nessa medida, concedido. 1. Verifica-se que a presente impetração apresenta os mesmos fundamentos de habeas anteriormente impetrado perante esta Suprema Corte. Reiteração não admitida. Writ não conhecido nessa medida. Precedentes. 2. Em princípio, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere liminar se o caso não é de flagrante constrangimento ilegal. Precedentes. 3. A Constituição Federal determina, em seu art. 5º , inciso LXXVIII , que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". 4. O Supremo Tribunal Federal entende que a aferição de eventual excesso de prazo é de se dar em cada caso concreto, atento o julgador às peculiaridades do processo em que estiver oficiando. 5. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, concedido.

STJ 29/06/2012 - Pág. 5895 - Superior Tribunal de Justiça

o excesso de prazo para o julgamento do pedido de liberdade provisória, do habeas corpus originário e para... da Bahia há cerca de 01 ano e 05 meses. Noticia a formulação de pedido de ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STF - HABEAS CORPUS HC 101281 RN (STF)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR QUE, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. PREJUÍZO DESTE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º , XLIII , DA CONSTITUIÇÃO . EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÃO CONFIGURADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. I - A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça torna prejudicado este writ, que somente ataca a decisão denegatória de liminar. Precedentes. II - A vedação à liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas advém da própria Constituição , a qual prevê a inafiançabilidade (art. 5º, XLIII). III - A demora no processamento da ação penal provocada pela complexidade do feito não configura constrangimento ilegal. IV - Habeas corpus prejudicado.

STJ 26/03/2012 - Pág. 4782 - Superior Tribunal de Justiça

constrangimento ilegal, tendo em vista o excesso de prazo para o julgamento do pedido de liberdade provisória, do habeas corpus originário e para... de pedido de liberdade ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 26838 RR 2009/0184148-7 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA DATA DO JULGAMENTO DO MANDAMUS. PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO. NULIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO (10 MESES). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER DO MPF PELO PARCIAL CONHECIMENTO E, NESSA PARTE, PELO DESPROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O TRIBUNAL A QUO RENOVE O JULGAMENTO DO HC, COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO, CIENTIFICANDO A DATA DA RESPECTIVA SESSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado, o que inviabiliza o exame da matéria por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Quando requerida expressamente a intimação ou a ciência prévia da data em que o HC será levado em mesa para julgamento, deve ser garantido à defesa, sob pena de nulidade, a postulada publicidade, a ser realizada por qualquer meio idôneo, com a finalidade de prestigiar o exercício da ampla defesa sem descaracterizar a celeridade e a urgência ínsitas ao processamento do mandamus. Precedentes do STJ e STF. 3. Parecer do MPF pelo conhecimento parcial do recurso e, nesse ponto, pelo desprovimento. 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, tão-só e apenas para que o Tribunal renove o julgamento do HC, com a intimação pessoal do Defensor Público, dando ciência da data da respectiva sessão.

STF - HABEAS CORPUS HC 96010 BA (STF)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito e cerceamento de defesa decorrente da inobservância da nova redação do art. 366 do Código de Processo Penal dada pela Lei n º 9.721/96. Questões não analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância não admitida. Precedentes. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória. Ausência de fundamentos concretos para justificar a manutenção da prisão cautelar do paciente. Ocorrência. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, concedido. 1. As alegações de excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito e do cerceamento de defesa, decorrente da inobservância da nova redação do art. 366 do Código de Processo Penal , dada pela Lei n º 9.721/96, não foram objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, a apreciação desses temas, neste ensejo, configuraria verdadeira supressão de instância não admitida. 2. O fato de o paciente ter deixado o distrito da culpa, nas circunstâncias dos autos, não prenuncia a intenção de se frustrar a aplicação da lei penal, único argumento lançado para a manutenção daquela prisão. Ausente, portanto, fundamentos concretos para justificar a manutenção daquela segregação cautelar. 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, concedido.

Encontrado em: Decisão: A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus e, nesta parte, o deferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Março Aurélio. Impedido o Ministro

STJ - HABEAS CORPUS HC 96135 BA 2007/0290314-9 (STJ)

Data de publicação: 14/04/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÕES NÃO ARGÜIDAS NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS PEDIDOS DE PROGRESSÃO DE REGIME DIRIGIDOS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. 1. As questões referentes aos pedidos de liberdade provisória e de anulação da sentença condenatória não foram suscitadas na impetração originária e, tampouco, analisadas pelo Tribunal a quo, não podendo, assim, serem conhecidas, diante da flagrante incompetência desta Corte Superior para apreciar originariamente as matérias, sob pena de supressão de instância. 2. A alegada demora processamento e julgamento dos pedidos de progressão de regime dirigidos ao Juízo da Execução, por não ser excessiva - considerando que entre o protocolo dos aludidos incidentes processuais no cumprimento da pena e a impetração do habeas corpus originário, apenas se passaram dezenove dias - , não é capaz de configurar constrangimento ilegal, mormente em se tratando de Pacientes condenados a um total de 11 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado. 3. Habeas corpus conhecido parcialmente e, nesta parte, denegada a ordem

Encontrado em: DE INSTÂNCIA STJ - PET 5793 -DF, HC 80377 -SP EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL STJ - HC... conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima,

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